Recurso Flashcards
(35 cards)
CLT Art. 896 - Cabe Recurso de Revista… § 9Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade
súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da CF.
O agravo de instrumento é devido quando interposto o Recurso Ordinário, o juízo analisa os
os pressupostos de admissibilidade para que só então o envie para o TRT, mas acaba por não recebendo-o, ou seja, considera que não estão presentes tais requisitos, então o recurso é TRANCADO.
O agravo de petição é cabível na
Sentença de EXECUÇÃO
Qual o único recurso cabível no rito sumário de até 2 Salários Mínimos
Recurso extraordinário ao STF no caso de matéria constitucional
Cabe agravo, no prazo de
8 dias
Cabe agravo de petição no prazo de 8 d ao Tribunal contra decisão de
Primeira instância (cara ou TRT) na fase de execução
Cabe agravo no prazo de 8d de
Petição
Das decisões do juiz ou presidente
Nas execuções
O recurso adesivo é compatível com o processo de trabalho onde cabe no prazo de oito dias nas hipóteses de
interposição de recurso ordinário
Agravo de petição
De revista de embargos
Sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária
São isentos do depósito recursal os
Beneficiários da justiça gratuita
as entidades filantrópicas e
as empresas em recuperação judicial
O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para 
Entidade sem fins lucrativos empregadores domésticos micro empreendedores individuais microempresas e empresas de pequeno porte
Não ocorre deserção de recurso de massa falida por
Falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação
Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de dep do valor da cond. Exceto para
Empresa em liquidação EXTRAJUDICIAL
Quais os principais objetivos do R.R ?
Uniformização da jurisprudência e proteção as leis federais e CF
A matéria discutida no R.R precisa ter reflexo de
Natureza econômica
Política
Social
Jurídica
No âmbito do dto do trabalho não cabe recurso de
Apelação
Não se reconhece do recurso ordinário quando o valor atribuído à causa for inferio a
2 salários mínimos e não versar sobre matéria constitucional
São isentos de pagamento de custas os 
Beneficiários da justiça gratuita a União os Estados o Distrito Federal e os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais e estaduais ou municipais que NÃO explorem atividade econômica
Da decisão de tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe
Recurso ordinário no prazo de oito dias para ao TST
e igual dilação para o recorrido interessados apresentarem razões de contrariedade
Entidade sem fins lucrativos depositam…
Metade do depósito recursal
Entidade filantrópica é isenta de depósito recursal?

SIM
Depósito pela metade
MEME
Micro empresas empresas de pequeno porte entidade sem fins lucrativos micro empreendedores individuais e empregadores domésticos
Abelha é isenta
BEE
Beneficiários gratuita Entidades filantrópicas Empresas em recuperação judicial
Cabe recurso ordinário para instância superior das
Decisões definitivas ou terminativas das várias e juízos no prazo de oito dias
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz inexistindo direito liquido e certo tutelado pela via do 
Mandado de segurança
