Recurso Flashcards
(Pós) Qual é o recurso que se pode interpor contra uma decisão interlocutória?
Agravo
O duplo grau de jurisdição é um princípio recursal?
Siiiiiim, é considerado um princípio recursal, mas não é absoluto
O princípio do duplo grau de jurisdição é aplicável aos recursos de natureza ordinária
O TRT e o TST ao examinarem recurso devem examinar de ofício as matérias de ordem pública
Falsoooo
Apenas o TRT deve examinar de ofício as matérias de ordem pública dos recursos de natureza ordinária
O TST não deve examinar de ofício matéria não suscitada.
Fale sobre o efeito desobstrutivo dos recursos?
Teoria da causa madura
(Pós) Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do TST
Agravo de instrumento
Recurso cabível das decisões das turmas do TST que divergem entre si
Ou de decisões proferidas pela SDI
Ou de decisões contrárias à súmula TST, OJ, precedente normativo, SV
Embargos p a SDI
Recurso cabível das decisões não unânimes pela SDC. Nos processos de DC de competência originária do tribunal.
Embargos infringentes
Recurso cabível das decisões das turmas do TST proferidas em agravos internos e agravos de instrumento que contrariem precedentes obrigatórios firmados em julgamento de incidentes de assunção de competência ou de incidentes de recursos repetitivos
Embargo para SDI
Recurso cabível contra decisão do presidente do TST e das Turmas,
do vice presidente, do corregedor geral da JT ou de relator
Ressalvados os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível
Agravo interno
Qual o prazo do agravo de petição
8 dias
No ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação, não é exigido depósito recursal
F
O depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar
Quando tiver por finalidade apenas destrancar recurso de revista que se insurge à decisão que contraria a jurisprudência uniforme do TST, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal
V
Cabem embargos no TST de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRT estender ou rever as sentenças normativas do TST nos casos previstos em lei
V
Com relação a embargos no TST a mera indicação da data da publicação, em fonte oficial, de aresto de paradigma é inválida para comprovação da divergência jurisprudencial, quando a parte pretende demonstrar conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos.
V
Cabem embargos ao TST das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela SDI, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF
V
Em relação ao Recurso de Revista
Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recursos de embargos no TST. A violação há de estar ligada à literalidade do preceito.
V
Quem são isentos de depósito recursal?
BJG
Entidades filantrópicas
Empresas em recuperação judicial
O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial
V
O valor do depósito recursal será reduzido quando? E por quanto?
Entidades sem fins lucrativos Empregadores domésticos Microempreendedores individuais Microempresas Empresas de pequeno porte
Qual o tipo de recurso que questiona decisões proferidas com afronta direta e literal à CF
Recurso de revista
Das decisões proferidas em execução pelo TRT cabem
Agravo de petição em 8 dias
Cabe ED de sentença ou acórdão no prazo de 5 dias
devendo o seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente à sua apresentação
registrado na certidão
admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado
e manifesto equívoco nos pressupostos extrínsecos do recurso
V
Conforme OJ jurisprudencial do TST não é admissível que o RR seja fundado apenas na divergência jurisprudencial
se a parte não provar que a
Lei estadual, norma coletiva ou regulamento de empresa
extrapolam o TRT prolator da decisão recorrida
V
Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo exceções, permitida a execução provisória até a penhora
V
