Recursos

Question 1

Qual o momento do preparo?

Answer 1

O CPC afirma que a parte que está recorrendo da decisão precisa comprovar o preparo no momento da interposição do recurso. Logo, o preparo (recolhimento do valor) deve ser feito antes da interposição do recurso e, junto com o recurso interposto, o recorrente deve juntar o comprovante do pagamento.

Question 2

Qual a consequência para a falta de comprovação de preparo?

Answer 2

Se o recorrente, quando interpuser o recurso, não comprovar que fez o preparo, o seu recurso será considerado deserto (deserção). Ainda que o recorrente tenha efetuado o recolhimento, se ele, no momento da interposição do recurso, não comprovar que fez o preparo, terá seu recurso inadmitido por deserção.

Question 3

O que acontece com o preparo feito em valor insuficiente?

Answer 3

Segundo o STJ, na presente situação, o preparo foi feito, mas em valor insuficiente. Logo, antes de ser decretada a deserção, o recorrente deverá ser intimado para suprir o preparo no prazo de 5 dias.

Question 4

O que é preparo e quais despesas estão incluídas?

Answer 4

Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso.
No preparo incluem-se:
taxa judiciária (custas);
despesas postais com o envio dos autos (chamado de “porte de remessa e de retorno” dos autos).