Redação Oficial Flashcards

1
Q

Quais são as características fundamentais da Redação Oficial?

A
Impessoalidade;
Uso do padrão culto de linguagem;
Clareza;
Coesão (união das partes de um todo);
Concisão (informações em poucas palavras);
Formalidade;
Uniformidade.

Permitir uma única interpretação imediata

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2
Q

Quais são os princípios da Redação Oficial?

A
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Eficiência.
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3
Q

Quais são os vocativos para os chefes máximos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)?

A

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso

Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo

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4
Q

Qual a diferença de Vossa e Sua?

A

VOSSA
empregado para a pessoa com quem se fala

SUA
empregado para a pessoa de quem se fala

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5
Q

Como são os fechos das comunicações?

A

RESPEITOSAMENTE
para autoridades superiores

ATENCIOSAMENTE
para autoridades de mesma hierarquia ou inferior

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6
Q

O que é o Padrão Ofício?

A

Expedientes com mesma forma que se diferenciam pela finalidade:

Ofício;
Aviso;
Memorando.

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7
Q

Como são as partes do padrão ofício?

A

a) tipo e número do expediente + sigla do órgão
b) local e data
c) assunto
d) destinatário
e) texto
f) fecho
g) assinatura
h) identificação do signatário

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8
Q

Como deve ser a diagramação do padrão ofício?

A

FONTE: Times New Roman - corpo 12 citação 11, notas de rodapé 10

MARGEM: 2,5 esquerda (imagem 3 cm) e 1,5 cm direita

ESPAÇAMENTO: simples nas linhas e 6 ptos parágrafo

IMPRESSÃO: cor preta, papel branco, formato A4

NOME DO ARQUIVO: tipo + número + palavras-chaves

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9
Q

O que são AVISOS e OFÍCIOS?

A

Modalidades de comunicação oficial para o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e com particulares (ofício)

AVISO: expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia

OFÍCIO: expedido para e pelas demais autoridades

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10
Q

O que é MEMORANDO?

A

Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um MESMO ÓRGÃO (mesmo nível hierárquico ou não). Sem vocativo, coloca cargo.

Comunicação eminentemente interna

Características: agilidade, rapidez e simplicidade

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11
Q

O que é EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS?

A

Expediente dirigido ao chefe de Poder Executivo

a) informá-lo de determinado assunto
b) propor alguma medida
c) submeter a sua consideração projeto

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12
Q

O que é a MENSAGEM?

A

Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens
enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo

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13
Q

Atos assinados pelo Presidente da República trazem sua identificação de signatário

A

Não

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14
Q

No uso de emails, qual o formato preferencial para os anexos?

A

Formato Rich Text

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15
Q

Como é a sistematização das leis?

A

Livros - Títulos - Capítulos - Seções - Subseções -

Artigos - Parágrafos - Incisos (romano) e alíneas (letras)

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16
Q

O que é a APOSTILA?

A

Aditamento a ato enunciativo de uma situação anterior criada por lei. Retificação e atualização de dados

  1. Título (a palavra APOSTILA) em letras maiúsculas
  2. Texto paragrafado, explicitando o ato
  3. Local e data, por extenso.
  4. Assinatura, nome e cargo da autoridade
17
Q

O que é ATA?

A

Resumo fiel dos fatos e decisões de reuniões.
Livro próprio, autenticada, páginas rubricadas, termos de abertura e de encerramento, assinada pelos presentes.

  1. Cabeçalho (número ordinal da ata e órgão)
  2. Texto sem delimitação de parágrafos, enunciação da data, horário e local
  3. Fecho, seguido da assinatura do presidente e dos presentes, se for o caso.
18
Q

O que é ATESTADO?

A

Documento firmado por servidor, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa

  1. Título (a palavra ATESTADO) centralizado
  2. Texto de um parágrafo, indicando a matéria
  3. Local e data, por extenso.
  4. Assinatura, nome e cargo da chefia que expede
19
Q

O que é CARTA?

A

Forma de comunicação externa dirigida a pessoa estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações

20
Q

O que é CERTIDÃO?

A

Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou documento que se encontre em repartições públicas

  1. Título (a palavra CERTIDÃO) à esquerda
  2. Texto de um parágrafo
  3. Local e data, por extenso
  4. Assinaturas do digitador e do funcionário, confirmadas pelo visto da chefia maior
21
Q

O que é CIRCULAR?

A

Comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas unidades administrativas ou determinados funcionários

22
Q

O que é CONTRATO?

A

É o acordo de vontades firmado pelas partes objetivando criar direitos e obrigações recíprocas

23
Q

O que é CONVÊNIO?

A

Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e entidades particulares, para
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Convênio é acordo, mas não é contrato

24
Q

O que é DECRETO?

A

Ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, previstas de modo expresso ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo

25
Q

O que é DECLARAÇÃO?

A

Documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato

26
Q

Exemplo de MEMORANDO

A

Mem. 118/DJ
Em 12 de abril de 1991
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Instalação de microcomputadores

Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de
que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento…

Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]

27
Q

Exemplo de OFÍCIO

A

Of. FESP/ GP n.º 2 Salvador, 19 de março de 1999
Ilmo Sr. José da Silva
Presidente do Departamento de Trânsito

Senhor Presidente,
Com o objetivo de prosseguir no detalhamento do programa de treinamento para dirigentes e instrutores
dos Centros de Formação dos Condutores - CFC, solicitamos o envio urgente das seguintes informações
sobre a clientela…

Atenciosamente
RÍZIO FRANCISCO VIEIRA BARBOSA
Diretor-Presidente

28
Q

O que é PARECER?

A

Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a
solução ou razões necessárias à decisão a ser tomada pela autoridade competente.

Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo.

  1. Título (a palavra PARECER), numeração e sigla
  2. Número do processo, numeração e sigla do órgão
  3. Ementa da matéria
  4. Texto paragrafado
  5. Data, por extenso.
  6. Assinatura, nome e cargo da autoridade que emite
29
Q

Exemplo de PARECER

A

PARECER N.º 000/00 - ASJUR/SARE
PROCESSO N.º E.01/00000/00 - GAB/SARE

TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO
À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Remetido pelo Senhor Secretário de Estado, chegou o presente processo a este órgão para pronunciamento. Desconheço tal manifestação e acredito que a transformação contraria a Constituição da República. Opino, assim, que a transformação aqui tratada é inviável, de acordo com as normas.

Rio de Janeiro, 21 de março de 1999
JOSÉ DA SILVA
Assessor Jurídico

30
Q

O que é PORTARIA?

A

Ato pelo qual as autoridades determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos, bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.

  1. Título ( a palavra PORTARIA)
  2. Ementa da matéria
  3. Preâmbulo: autoridade, palavra RESOLVE
  4. Texto, subdividido em artigos, parágrafos e alíneas
  5. Local e data, por extenso.
  6. Assinatura, nome e cargo da autoridade
31
Q

O que é RELATÓRIO?

A

É a exposição circunstanciada de atividades do funcionário no desempenho das funções do cargo ou por ordem de autoridade superior. Geralmente feito para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos ocorridos, prestação de
contas.

  1. Título (a palavra RELATÓRIO)
  2. Vocativo: a palavra Senhor(a), seguida do cargo do destinatário
  3. Texto paragrafado, composto de introdução, desenvolvimento e conclusão
  4. Fecho
  5. Local e data, por extenso.
  6. Assinatura, nome e cargo
  7. Anexos, complementando o Relatório
32
Q

Exemplo de RELATÓRIO

A

RELATÓRIO
Senhor Secretário

Ao término do 1º semestre de 1999, vimos apresentar a V.Ex.ª o Relatório de Atividades pertinentes à Superintendência de Desenvolvimento…alcançar as metas previstas nos projetos, conforme se segue. Consideramos bastante positivos os resultados obtidos nestes primeiros meses da atual gestão.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 1999
JOSÉ DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

33
Q

O que é REQUERIMENTO?

A

Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito, ou para se
defender de ato que o prejudique.

  1. Vocativo: palavra Senhor, título da autoridade
  2. Preâmbulo: nome do requerente (em maiúsculas), seguido dos dados de identificação: nacionalidade,
    estado civil, filiação, idade, naturalidade, domicílio. Sendo funcionário do órgão, apenas dados funcionais
  3. Texto: exposição do pedido
  4. Fecho: Nestes termos, pede deferimento
  5. Local e data, por extenso
  6. Assinatura do requerente

Obs: Entre o vocativo e o preâmbulo 8 espaços

34
Q

Exemplo REQUERIMENTO

A

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado

JOSÉ JOAQUIM, agente administrativo, matrícula n.º, lotado nesta Secretaria, requer revisão de seus proventos por discordar do disposto em contracheque

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 1999
Assinatura