Regime Próprio de Previdência Flashcards
Quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade no Regime Próprio de Previdência?
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
- 65 anos de idade (homem) e 60 anos de idade (mulher).
Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição!!
Qual o requisito para a concessão da aposentadoria compulsória no Regime Próprio de Previdência?
Ter 75 anos de idade!
Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição!!
No Regime Próprio de Previdência, os proventos da aposentadoria por invalidez serão integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição?
EM REGRA: os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição!!
EXCEÇÃO: os proventos serão integrais quando a invalidez for decorrente de:
- acidente em serviço;
- moléstia profissional;
- doença grave, contagiosa ou incurável.
Quais são os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição no Regime Próprio de Previdência?
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
- 60 anos de idade (homem) e 55 anos de idade (mulher);
- 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher).
Os proventos são integrais!!
ATENÇÃO!! No caso de PROFESSOR, a idade e o tempo de contribuição serão reduzidos em 5 anos!!
