Regimento Geral CAU/BR Flashcards

RESOLUÇÃO N° 139, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (45 cards)

1
Q

O CAU é o Conjunto Autárquico formado pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autarquias interdependentes dotadas de personalidade jurídica de direito ____ , com autonomia ___ e ___ e estrutura federativa

A
  1. público
  2. administrativa
  3. financeira
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2
Q

orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo,** zelar** pela fiel observância dos** princípios de ética e disciplina** da classe, bem como para pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo, trata-se da ___ dos CAU/BR e CAU estaduais

Da Natureza e da Finalidade do CAU

A

finalidade

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3
Q

O (CAU/BR) e os (CAU/UF), pessoas jurídicas de direito **público ** sob a forma de autarquias federais, formam o Conjunto Autárquico denominado Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), uniprofissional, com jurisdição em todo o território nacional, tendo por finalidade ___?

Da Natureza e da Finalidade do CAU

A

FODI a profissão
F_ISCALIZAR
O_RIENTAR
DI_SCIPLICAR

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4
Q

No desempenho de seu papel institucional, o CAU exercerá ações:

Da Natureza e da Finalidade do CAU

A

FIS DIOR REJUvenecer
I – orientadoras;
II – disciplinadoras;
III – fiscalizadoras;
IV – regulamentadoras;
V – judicantes;
VI – promotoras de condições para o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais
VII – informativas, sobre questões de interesse público;
VIII – de atendimento ao profissional arquiteto e urbanista e à sociedade
IX – promotoras da discussão de temas relacionados à Arquitetura e Urbanismo quanto às políticas urbana e ambiental, profissional e de relações internacionais; e
X – administrativas,

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5
Q

O CAU/BR decidirá, em ___ recursal, sobre as matérias deliberadas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF)

Da Natureza e da Finalidade do CAU

A

última instância

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6
Q

Compete ao CAU posicionamento quanto a matérias de caráter ___ ,** normativo** ou contencioso em tramitação nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Das Competências do CAU

A

legislativo

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7
Q

Compete ao CAU contratação de empresa de auditoria independente?

Das Competências do CAU

A

CORRETO

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8
Q

Compete ao CAU os atos ___ dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo bem como o ___ dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo das instituições de ensino superior

Das Competências do CAU

A
  1. autorizativos
  2. Cadastro Nacional
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9
Q

Compete a CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF e do CAU/BR?

A

correto

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10
Q

Os CAU/UF e o CAU/BR terão suas estruturas e funcionamento definidos no ____ e nos respectivos regimentos internos

Da Organização do CAU

A

Regimento Geral do CAU

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11
Q

Compete ao CAU/BR homologar os planos de ação e orçamento dos CAU/UF?

A

Correto

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12
Q

Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados em Órgãos _____ e Órgãos _____

Da Organização do CAU

A
  1. Deliberativos
  2. Consultivos
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13
Q

São Órgãos Deliberativos dos CAUs

Da Organização do CAU

A

a) Plenário;
b) Presidência;
c) Conselho Diretor;
d) Comissões Permanentes:
* Comissões Ordinárias;
* Comissões Especiais;
e) Comissão Eleitoral;

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14
Q

As Comissões permanentes, órgão deliberativo do CAU, são divididas em duas, quais?

Da Organização do CAU

A
  1. ÓRDINÁRIAS
  2. ESPECIAIS
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15
Q

Existem 5 Órgãos Consultivos, quais?

Da Organização do CAU

A
  1. Colegiados das Entidades de Arquitetos e Urbanistas;
  2. Comissões Temporárias;
  3. Grupos de Trabalho;
  4. Câmaras Temáticas;
  5. Subcomissões;
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16
Q

As Comissões temporárias são parte dos Orgãos Deliberativo ou Consultivos do CAU?

Da Organização do CAU

A

Consultivos

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17
Q

Os Grupos de Trabalho e Câmaras Temáticas são parte dos Orgãos ____ do CAU

Da Organização do CAU

A

Consultivos

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18
Q

As Comissões Ordinárias; Comissões Especiais e Comissão Eleitoral Nacional são comissões ____ (permanentes/temporárias) dos Órgãos ____(deliberativos/consultivos) dos CAUs

Da Organização do CAU

A

Permanentes
Deliberativos

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19
Q

Os Órgãos ____ têm a finalidade de deliberar sobre as matérias de sua competência, encaminhando-as a presidência e a plenário.

Da Organização do CAU

A

deliberativos

20
Q

Os órgãos ____ têm a finalidade de assessorar os órgãos deliberativos e a presidência.

Da Organização do CAU

21
Q

Os órgãos consultivos têm a finalidade de assessorar os órgãos ____ e a ____.

Da Organização do CAU

A

deliberativos
presidência

22
Q

Os órgãos deliberativos têm a finalidade de deliberar sobre as matérias de sua competência, encaminhando-as a ____ e a ____

Da Organização do CAU

A
  1. presidência
  2. plenário.
23
Q

Com exceção da ____ os demais órgãos (deliberativos e consultivos) são órgãos colegiados

Da Organização do CAU

24
Q

Nos CAU/UF, a instituição de comissão especial ___ (será/não será) obrigatória

Da Organização do CAU

A

**não será **
e, caso instituída, essa deverá ser parte do regimento interno da respectiva autarquia, considerando os planos de ação.

25
Nos CAU/UF, as comissões eleitorais serão _\_\_\_ (temporárias/permanentes?) e terão caráter deliberativo | Da Organização do CAU
temporárias
26
Os CAU/UF deverão *(obrigatório)* ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por: | Da Organização do CAU
I – Presidência; II – Gerência Geral; III – Gerências com as funções técnica, administrativa, financeira, de fiscalização e de planejamento e gestão de estratégia; IV – Órgão de Assessoramento Jurídico; e V – Órgão de Assessoramento Contábil.
27
Os CAU/UF deverão ter suas estruturas organizacionais mínimas formadas por Presidência; Gerência _\_\_ ; Gerências com as funções técnica, administrativa, financeira, de fiscalização e de planejamento e gestão de estratégia; Órgão de Assessoramento _\_\_; e Órgão de Assessoramento _\_\_. | Da Organização do CAU
Geral Jurídico Contábil
28
Nos CAU/UF, os serviços de competência dos órgãos de assessoramento jurídico e contábil _\_\_\_ (poderão/deverão) ser prestados mediante a contratação de serviços de ** terceiros, pessoas físicas ou jurídicas**, respeitadas as normas de licitação e contratação da Administração Pública | Da Organização do CAU
poderão
29
Os CAU/UF poderão *(opcional)* ter em suas estruturas organizacionais: | Da Organização do CAU
I – Assessoria de Comunicação; II – Ouvidoria; III – Assessorias para Plenário e Comissões; IV – Escritórios Descentralizados; e V – outros órgãos que considerarem necessários.
30
O _\_\_\_ do CAU/UF ou do CAU/BR é o profissional eleito nas Unidades da Federação, como representante dos arquitetos e urbanistas, nos âmbitos estadual, distrital ou federal, ou das Instituições de Ensino Superior de Arquitetura e Urbanismo, de acordo com atos normativos do CAU/BR. | Do Conselheiro
conselheiro
31
No CAU/BR, além dos conselheiros representantes dos arquitetos e urbanistas das Unidades da Federação, comporá também o Plenário o representante das _\_\_\_ | Da Organização do CAU
Instituições de Ensino Superior de Arquitetura e Urbanismo.
32
O exercício do cargo de conselheiro do CAU/UF e do CAU/BR é _\_\_\_. | Da Organização do CAU
honorífico
33
Os mandatos de **conselheiro titular e de suplente** de conselheiro terão duração de _\_\_\_ anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano, e encerrando-se em 31 de dezembro do _\_\_ ano do mandato para o qual foram eleitos, sendo permitida _\_\_ recondução para o mesmo mandato | Da Organização do CAU
1. 3 (três) 2. terceiro 3. apenas uma
34
É _\_\_ ao arquiteto e urbanista ocupar o cargo de conselheiro de um mesmo conselho, federal, estadual ou distrital, por mais de _\_\_ mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro, conforme atos normativos do CAU/BR | Da Organização do CAU
1. vedado 2. 2 (dois)
35
O conselheiro que, no período correspondente ao ano civil, faltar sem justificativa a _\_\_ reuniões ou mais, para as quais tenha sido regularmente convocado, perderá o mandato. | Da Organização do CAU
3 (três)
36
Excepcionalmente, e por meio de justificativa, o conselheiro titular poderá participar como membro convidado de comissão temporária em autarquia diferente daquela na qual exerce o mandato? | Da Organização do CAU
CORRETO
37
**Excepcionalmente**, o conselheiro titular poderá ser membro de até _\_\_ comissões ordinárias quando a composição máxima de membros em todas as comissões ordinárias não estiver preenchida | Da Organização do CAU
duas
38
O conselheiro titular é substituído, em suas faltas, licenças, renúncia ou perda de mandato pelo respectivo _\_\_\_ _\_ _\_\_\_ , o qual deverá ser automaticamente convocado pelo presidente ou por pessoa por ele designada.
suplente de conselheiro
39
A licença ou renúncia de conselheiro deverá ser comunicada por escrito ao _\_\_
presidente
40
É _\_\_ (facultado/vedado) a conselheiro titular e a suplente de conselheiro, licenciado ou não, assumir cargo ou função administrativa, com ou sem remuneração, no CAU/BR ou em CAU/UF, no período de seu mandato
vedado
41
Excepcionalmente, e por meio de justificativa, o conselheiro titular poderá participar como membro convidado de _\_\_\_ _\_\_\_ em outro CAU/UF
comissão temporária
42
Compete ao conselheiro ser membro, obrigatoriamente, de _\_\_\_ **comissão _\_\_
1 (uma) ordinária
43
São prerrogativas do **conselheiro titular**: ter voz e _\_\_ nas reuniões de órgãos colegiados de que seja membro e para as quais tenha sido regularmente convocado, e voz nas reuniões para as quais tenha sido _\_\_;
voto convidado
44
São prerrogativas do Conselheiro **titular**: ser membro de **1 (uma)** comissão _\_\_\_
especial
45