Regimento Geral CAU/BR Flashcards
RESOLUÇÃO N° 139, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (45 cards)
O CAU é o Conjunto Autárquico formado pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autarquias interdependentes dotadas de personalidade jurídica de direito ____ , com autonomia ___ e ___ e estrutura federativa
- público
- administrativa
- financeira
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo,** zelar** pela fiel observância dos** princípios de ética e disciplina** da classe, bem como para pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo, trata-se da ___ dos CAU/BR e CAU estaduais
Da Natureza e da Finalidade do CAU
finalidade
O (CAU/BR) e os (CAU/UF), pessoas jurídicas de direito **público ** sob a forma de autarquias federais, formam o Conjunto Autárquico denominado Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), uniprofissional, com jurisdição em todo o território nacional, tendo por finalidade ___?
Da Natureza e da Finalidade do CAU
FODI a profissão
F_ISCALIZAR
O_RIENTAR
DI_SCIPLICAR
No desempenho de seu papel institucional, o CAU exercerá ações:
Da Natureza e da Finalidade do CAU
FIS DIOR REJUvenecer
I – orientadoras;
II – disciplinadoras;
III – fiscalizadoras;
IV – regulamentadoras;
V – judicantes;
VI – promotoras de condições para o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais
VII – informativas, sobre questões de interesse público;
VIII – de atendimento ao profissional arquiteto e urbanista e à sociedade
IX – promotoras da discussão de temas relacionados à Arquitetura e Urbanismo quanto às políticas urbana e ambiental, profissional e de relações internacionais; e
X – administrativas,
O CAU/BR decidirá, em ___ recursal, sobre as matérias deliberadas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF)
Da Natureza e da Finalidade do CAU
última instância
Compete ao CAU posicionamento quanto a matérias de caráter ___ ,** normativo** ou contencioso em tramitação nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Das Competências do CAU
legislativo
Compete ao CAU contratação de empresa de auditoria independente?
Das Competências do CAU
CORRETO
Compete ao CAU os atos ___ dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo bem como o ___ dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo das instituições de ensino superior
Das Competências do CAU
- autorizativos
- Cadastro Nacional
Compete a CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF e do CAU/BR?
correto
Os CAU/UF e o CAU/BR terão suas estruturas e funcionamento definidos no ____ e nos respectivos regimentos internos
Da Organização do CAU
Regimento Geral do CAU
Compete ao CAU/BR homologar os planos de ação e orçamento dos CAU/UF?
Correto
Para o desempenho de sua finalidade, os CAU/UF e o CAU/BR serão organizados em Órgãos _____ e Órgãos _____
Da Organização do CAU
- Deliberativos
- Consultivos
São Órgãos Deliberativos dos CAUs
Da Organização do CAU
a) Plenário;
b) Presidência;
c) Conselho Diretor;
d) Comissões Permanentes:
* Comissões Ordinárias;
* Comissões Especiais;
e) Comissão Eleitoral;
As Comissões permanentes, órgão deliberativo do CAU, são divididas em duas, quais?
Da Organização do CAU
- ÓRDINÁRIAS
- ESPECIAIS
Existem 5 Órgãos Consultivos, quais?
Da Organização do CAU
- Colegiados das Entidades de Arquitetos e Urbanistas;
- Comissões Temporárias;
- Grupos de Trabalho;
- Câmaras Temáticas;
- Subcomissões;
As Comissões temporárias são parte dos Orgãos Deliberativo ou Consultivos do CAU?
Da Organização do CAU
Consultivos
Os Grupos de Trabalho e Câmaras Temáticas são parte dos Orgãos ____ do CAU
Da Organização do CAU
Consultivos
As Comissões Ordinárias; Comissões Especiais e Comissão Eleitoral Nacional são comissões ____ (permanentes/temporárias) dos Órgãos ____(deliberativos/consultivos) dos CAUs
Da Organização do CAU
Permanentes
Deliberativos
Os Órgãos ____ têm a finalidade de deliberar sobre as matérias de sua competência, encaminhando-as a presidência e a plenário.
Da Organização do CAU
deliberativos
Os órgãos ____ têm a finalidade de assessorar os órgãos deliberativos e a presidência.
Da Organização do CAU
consultivos
Os órgãos consultivos têm a finalidade de assessorar os órgãos ____ e a ____.
Da Organização do CAU
deliberativos
presidência
Os órgãos deliberativos têm a finalidade de deliberar sobre as matérias de sua competência, encaminhando-as a ____ e a ____
Da Organização do CAU
- presidência
- plenário.
Com exceção da ____ os demais órgãos (deliberativos e consultivos) são órgãos colegiados
Da Organização do CAU
presidência
Nos CAU/UF, a instituição de comissão especial ___ (será/não será) obrigatória
Da Organização do CAU
**não será **
e, caso instituída, essa deverá ser parte do regimento interno da respectiva autarquia, considerando os planos de ação.