Regimes Previdenciários; Filiação e Inscriçã; Segurados Obrigatórios e Facultativos; Situações Especiais; Trabalhadores Excluídos do RGPS.

Question 1

Beneficiário é gênero, do qual são espécies:

Answer 1

os segurados e os dependentes

Question 2

Segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Answer 2

• Militares
• Magistrados
• Membros do Ministério Público
• Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas
• Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo

Question 3

Categorias de segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social – RGPS

Answer 3

• Empregado
• Empregado Doméstico
• Contribuinte Individual
• Trabalhador Avulso
• Segurado Especial

Question 4

Considera-se também segurado empregado, desde que sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações, o ocupante de cargo de:

Answer 4

• Ministro de Estado,
• Secretário Estadual,
• Secretário Distrital,
• Secretário Municipal.

Question 5

CERTO ou ERRADO: Em qualquer caso, o servidor contratado por prazo determinado, independentemente da esfera de governo que trabalhe, será sempre segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de segurado empregado.

Answer 5

CERTO

Question 6

CERTO ou ERRADO: o servidor ocupante de emprego público terá seu regime previdenciário a depender da esfera em que atue.

Answer 6

ERRADO: empregado público (celetista) será SEMPRE sob regime do RGPS, na qualidade de segurado empregado.

Question 7

Caso o vereador exerça concomitantemente, mandato eletivo e cargo efetivo amparado por RPPS (havendo compatibilidade de horários), filia-se ao RGPS ou ao RPPS?

Answer 7

Filia-se ao RGPS pelo cargo eletivo de vereador e ao RPPS pelo cargo efetivo que ocupa no serviço público.

Question 8

Caso o vereador exerça concomitantemente, mandato eletivo e cargo efetivo NÃO amparado por RPPS (havendo compatibilidade de horários), filia-se:

Answer 8

ao RGPS em relação a ambas atividades exercidas.

Question 9

Não havendo compatibilidade de horários, o servidor terá que se afastar do cargo efetivo para exercer a vereança, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração. Neste caso, o servidor será filiado:

Answer 9

apenas a um regime previdenciário: se amparado por RPPS pelo cargo efetivo do qual se afastou para exercer a vereança, mantém tal vínculo. Se não era amparado por qualquer RPPS quando eleito, filia-se apenas ao RGPS.

Question 10

O __________ é o único segurado que pode filiar-se ao RGPS com menos de 16 anos de idade.

Answer 10

aprendiz

Question 11

Menor de 18 anos pode desempenhar trabalho doméstico?

Answer 11

Não

Question 12

Considera-se empregado doméstico, devendo filiar-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de _________ dias por semana.

Answer 12

2

Até dois dias por semana é considerado diarista e se enquadra na qualidade de segurado contribuinte individual, ou seja, não é empregado doméstico.

Question 13

Trabalhador avulso

Answer 13

• SEM vínculo empregatício
• COM intermediação obrigatória, seja do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra (no caso de atividade portuária)

Question 14

O segurado especial fica excluído dessa categoria:
I – a contar do primeiro dia do mês em que:

Answer 14

a) deixar de satisfazer as condições;
b) se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;
c) se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e
d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas na lei.

Question 15

O segurado especial fica excluído dessa categoria:
II – a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence:

Answer 15

a) exceder o limite de utilização de trabalhadores temporários (máximo 2 meses por ano) ou eventuais (máximo 120 pessoas/dia no ano civil);
b) exceder o limite de dias em atividade remunerada corridos ou intercalados (máximo 120 dias no ano civil), devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade ; e
c) exceder o limite de dias de hospedagem na propriedade rural (máximo 120 dias ao ano).

ano ≠ ano civil

Question 16

A categoria de segurado contribuinte individual abraange:

Answer 16

as antigas categorias de segurados empresário, autônomo e equiparado a autônomo.
+
os segurados que deixaram de atender algum requisito para se enquadrar nas demais categorias.

Question 17

Trata-se de um trabalhador rural ou pescador artesanal, denominado produtor rural pessoa física, quando não cumpra todos os requisitos para ser enquadrado na condição de segurado especial:

Answer 17

a) Área do imóvel rural é superior a 4 módulos fiscais;
b) Com o auxílio de empregados por mais de 120 pessoas/dia no ano civil (120 diárias);
c) Possui empregados permanentes;
d) Exerce a atividade por intermédio de prepostos;
e) Deixou de satisfazer outras condições para ser segurado especial.

Serão enquadrados como segurados obrigatórios do RGPS, na qualidade de contribuintes individuais.

Question 18

As sociedades anônimas podem ter dois tipos de diretores: o diretor empregado e o diretor não empregado. O diretor empregado é considerado segurado __________. O diretor não empregado é considerado segurado ___________.

Answer 18

empregado; contribuinte individual

Question 19

Todos os sócios da sociedade em nome coletivo são segurados:

Answer 19

contribuintes individuais.

Question 20

O diretor não empregado e os membros do conselho de administração na sociedade anônima, são considerados segurados:

Answer 20

obrigatórios do RGPS, na qualidade de contribuinte individual.

Question 21

Os membros do conselho fiscal na sociedade anônima, são considerados segurados:

Answer 21

obrigatórios do RGPS, na qualidade de contribuinte individual.

Question 22

O sócio gerente é segurado ___________, na qualidade de ___________.

Answer 22

obrigatório do RGPS; contribuinte individual

Question 23

Para que o sócio cotista seja considerado segurado obrigatório do RGPS deverá, necessariamente, ______1_____. Feita tal comprovação, o sócio cotista será segurado do RGPS, na qualidade de ______2______.
Caso o sócio cotista não retire pro labore, poderá se filiar, caso deseje e não haja vedação legal, como ______3______.

Answer 23

1: se comprovar a retirada de pro labore
2: contribuinte individual
3: segurado facultativo

Question 24

Para ser considerado contribuinte individual, o Administrador Não Empregado:

Answer 24

não poderá ter vínculo empregatício

Question 25

Associado eleito para cargo de direção em cooperativa, quando ______1______, serão segurados do RGPS, na qualidade de ______2______. Tal regra não se aplica a _____3_____, já que eles mantêm, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no RGPS que possuía antes de assumir o cargo.

Answer 25

1: remunerados 2: contribuinte individual 3: dirigentes sindicais

Question 26

O síndico de condomínio, quando ______1______, é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de ______2______.

Answer 26

1: remunerado 2: contribuinte individual

Question 27

Considera-se remuneração indireta, inclusive, a ___________ em favor do síndico, sendo considerado neste caso, também, contribuinte individual.

Answer 27

isenção da cota condominial

Question 28

Caso o síndico não seja remunerado e nem se beneficie da isenção da cota condominial, não será segurado obrigatório do RGPS, podendo ser:

Answer 28

caso queira, segurado facultativo.

Question 29

O **cooperado de cooperativa de produção**, quando receba remuneração ajustada ao trabalho executado é enquadrado no RGPS como ______1______, na qualidade de ______2_______.

Answer 29

1: segurado obrigatório 2: contribuinte individual

Question 30

O trabalhador associado a cooperativa de trabalho que, nesta qualidade, presta serviços a terceiros, é segurado:

Answer 30

obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual

Question 31

MEI que opte pelo Simples Nacional se enquadra em segurado:

Answer 31

obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual.

Question 32

o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil enquadra-se como segurado:

Answer 32

obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na condição de contribuinte individual.

Question 33

Para efeito de prova, vale ressaltar que a doutrina majoritária e o próprio INSS entendem que a idade mínima para a filiação do segurado facultativo é de _____1______. No entanto, se a questão de prova exigir literalmente o texto da Lei 8.213/91 (artigo 13) ou da Lei 8.212/91 (artigo 14), as bancas consideram correta a alternativa que traz _____2_____.

Answer 33

1: 16 anos de idade. 2: 14 anos de idade.

Question 34

É *permitida/vedada/obrigatória* a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, salvo na hipótese de _____1_____.

Answer 34

VEDADA 1: afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio

Question 35

Servidor público ocupante de cargo efetivo, vinculado a RPPS, poderá filiar-se como segurado facultativo no RGPS?

Answer 35

Somente se houver afastamento do cargo público, sem vencimento, e desde que não seja permitido, durante seu afastamento, o pagamento de contribuições ao respectivo RPPS. Se ele puder manter a vinculação ao RPPS, mediante recolhimento mensal da respectiva contribuição, não poderá filiar-se ao RGPS como segurado facultativo.

Question 36

É permitida a filiação facultativa no RGPS para o servidor público aposentado?

Answer 36

Não, qualquer que seja o regime de Previdência Social a que esteja vinculado.

Question 37

A filiação na qualidade de **segurado facultativo** representa ato volitivo, ou seja, de vontade própria, gerando efeito somente a partir:

Answer 37

da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo, em regra, o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

Question 38

PARA LEITURA LISTA EXEMPLIFICATIVA – SEGURADO FACULTATIVO

Answer 38

I - aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (dona-de-casa / dono-de-casa); II - o síndico de condomínio, quando não remunerado; III - o estudante; IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; VI - o membro de conselho tutelar, quando não remunerado e, consequentemente, não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social. Quando remunerado, torna-se contribuinte individual; VII - o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008. Caso prestem tais serviços em desacordo com a Lei, serão considerados segurados empregados; VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior; XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria; XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de previdência social ou não enquadrado como segurado obrigatório do RGPS.

Question 39

Qual o regime previdenciário do dirigente sindical?

Answer 39

O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.

Question 40

Qual o regime previdenciário do aposentado que volta a trabalhar?

Answer 40

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade.

Question 41

Qual o regime previdenciário do trabalhador que exerce mais de uma atividade?

Answer 41

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

Question 42

Se o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil constatar que o segurado contratado como contribuinte individual, trabalhador avulso, ou sob qualquer outra denominação, preenche as condições referidas no inciso I do caput do art. 9º, deverá:

Answer 42

desconsiderar o vínculo pactuado e efetuar o enquadramento como segurado empregado.

Question 43

Pode haver vínculo empregatício entre cônjuges ou companheiros?

Answer 43

Sim, desde que não como empregado doméstico.