Regras Gerais Do DIE Flashcards
Quais os atores principais do direito internacional?
São:
- os estados
- as organizações internacionais
- Outros sujeitos do DI
O que é o dir. internacional?
É o direito aplicável à sociedade internacional.
Diferencie direito internacional privado e público
As regras do privado pertencem ao direito interno e são aplicáveis com relações jurídicas que conectam mais de um sistema jurídico
O que é personalidade jurídica?
É a capacidade de ser titular de direitos e obrigações.
O que define um “Estado”?
São os elementos :
- população permanente
- território definido
- governo
- capacidade de ter relações c outros estados
O que são as Organizações internacionais ?
São associações de sujeitos do DI constituídas através de tratados, com personalidade jurídica e órgãos próprios.
Como se classificam as OIs?
- objecto: geral/especializado
- território :universal/regional
- estrutura jurídica : intergovernamentais e supranacionais
- facilidade de ingresso: abertas ou fechadas
Quais as fontes do direito internacional?
- Convenções internacionais
- Costume
- Princípios gerais do direito
- Equidade
5 actors jurídicos unilaterais
De que resultam as CI?
Resultam em, tratados, cartas, acordos, pactos, etc
O Que é um tratado?
É um acordo internacional concluído por escrito entre estados e regidos pelo DI
Como classificam-se as CI?
- quanto ao objeto
- modo de conclusão
Quanto as partes - quanto à função
Como se dá o processo de conclusão das CIs?
Foi abordada pela convenção de Viena sobre o direito dos tratados e pelo Dir. interno dos estados.
As fases são:
- negociação e assinatura
- aprovação
- ratificação
Quais as formas de vinculação das CI?
São duas:
- a aprovação dos acordos (podem ser pela AR ou pelo governo) “decreto” e ratificação dos tratados(somente a AR) “resolução”
Quando é que uma CI vigora na ordem interna?
Após a publicação no DR, e os tratados têm vigência dependente da ordem internacional.
FAle do Costume internacional
Ele tem dois elementos:
- objetivo ( é uma pratica constante e uniforme)
- subjetivo( certeza de que se está a agir segundo o direito)
