Regulamento de LICITAÇÕES E CONTRATOS da NOVACAP Flashcards
(20 cards)
Como é denominado o instrumento de formalização de parcerias sem transferência de recursos financeiros, em regime de interesse recíproco e mútua cooperação?
Acordo de cooperação.
Como é denominado o instrumento jurídico pelo qual se alteram as estipulações contratuais originais?
Aditivo.
Como é denominado o sistema informatizado que poderá ser utilizado para o gerenciamento centralizado e padronização dos itens a ser adquiridos pela NOVACAP disponível para a realização de licitação cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou de maior desconto?
Catálogo Eletrônico de Padronização.
Para os fins deste REGULAMENTO considera-se ___ a associação de empresas a qualquer título, sem personalidade jurídica própria, instituída para o fornecimento de bem ou a execução de determinado serviço ou obra.
consórcio
Como é denominado o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros e tenha como partícipes a NOVACAP e o órgão ou a entidade da Administração Pública do Distrito Federal, visando à execução de programas de trabalho, projetos, atividades, operações especiais com duração certa?
Convênio.
Como é denominado o procedimento administrativo de chamamento público destinado à formação de banco de interessados que preencham os requisitos previamente destinados no ato convocatório, visando futura contratação, pelo preço definido pela NOVACAP?
Credenciamento.
Como é denominado o certame no qual não comparece nenhum proponente interessado?
Licitação deserta.
Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela NOVACAP a empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de ___(%) do capital social seja Diretor ou empregado da NOVACAP.
5%
Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela NOVACAP a empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de
gestão ou rompido seu vínculo com a NOVACAP há menos de ___.
6 meses
A elaboração do Projeto Executivo constituirá encargo da ___, consoante preço previamente fixado pela NOVACAP.
contratada
O Plano Anual de Contratações será elaborado pela Diretoria Administrativa, devendo ser apresentado à Diretoria-Executiva, para posterior aprovação pelo Conselho de Administração até a primeira ___ do mês de ___ de cada ano para ter vigência no ano subsequente.
quinzena / novembro
De acordo com o regulamento de LICITAÇÕES E CONTRATOS da NOVACAP, a fase preparatória da contratação deverá contemplar, no que couber, quais etapas? (4x)
I - oficialização da demanda;
II - estudos técnicos preliminares;
III - especificação do objeto; e
IV - estimativa do valor da aquisição/contratação.
A Comissão Permanente de Licitação será constituída por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo ___ deles empregados do quadro permanente da NOVACAP, devidamente
capacitados, nomeados por ato do Diretor-Presidente, para um mandato de ___, facultada a recondução.
2 / 2 anos
A CEL – Comissão Especial de Licitação deverá ser composta por, pelo menos, metade de seus integrantes pertencentes ao quadro permanente de empregados da NOVACAP.
Correto.
A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) efetuar o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, no prazo máximo de ___, contados a partir da declaração dos vencedores.
10 dias úteis
O(a) ___ dos contratos tem como finalidade a manutenção da justa remuneração decorrente da possível suscetibilidade inflacionária.
reajuste
A(o) ___ contratual tem como finalidade a manutenção do equilíbrio econômico–financeiro do contrato que deve ser utilizada para serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra, por meio da análise da variação dos
custos contratuais, devendo estar prevista no Edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao Acordo ou à Convenção Coletiva ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
repactuação
Os estudos técnicos preliminares serã realizados, preferencialmente, por equipe multidisciplinar, nessa hipótese integrada por pelo menos ___ empregado(s) da área demandante e consolidados mediante elaboração de ___(2p).
1 / Nota Técnica
A NOVACAP poderá celebrar contratos para serviços
de mesma natureza com mais de uma contratada,
simultânea e concorrente, quando a múltipla execução
for conveniente para suas demandas, quando não
implicar perda de economia de escala e quando não
caracterizar fracionamento de despesa.
Correto.
