Remédios Constitucionais Flashcards
(28 cards)
Defina Habbeas Corpus
Violência ou coação a liberdade de locomoção
Defina Mandado de Segurança
Proteger direito líquido e certo por abuso ou poder de autoridade pública
Defina Mandado de Injunção
Falta de norma para exercício da liberdade e direito
Defina Mandado de Segurança Coletivo
Impetrado por Partido Político com representação no Congresso Nacional e Entidade de Classe Sindical com pelo menos um ano de funcionamento
Defina Habbeas Data
Direito a acesso e ratificação de dados em entidades governamentais ou de caráter público
Defina Ação Popular
Qualquer CIDADAO pode propor em defesa de algo lesivo ao Patrimônio Público
Quais são os Remédios/Ações que tem o benefício da gratuidade?
Habbeas Corpus
Habbeas Data
Ação Polular
Quando o STF pode julgar Habbeas Corpus?
Quando por contra o:
Presidente
Mesa da Câmera dos Deputados e Senado Federal
Tribunal de Constas da União
Procurador Geral da República
Próprio STF
Quando o STF pode julgar Mandado de Injunção?
Presidente
Mesa da Câmera dos Deputados e Senado Federal
Tribunal de Contas da União
Procurador Geral da República
Congresso Nacional dos Deputados e Senadores Federais
Tribunais Superiores e STF
Quando o STJ pode julgar HC, HD e MS?
Contra o
Ministro do Estado
Comandante da Marinha, Exército e Aeronáutica
STJ
Quando o STJ julga o Mandado de Injunção?
Quando a norma for regulada por Entidade ou Autoridade Federal e Justiça Militar, Eleitoral, Trabalho e Federal.
Quando o TRF pode julgar MS, HC e HD?
Contra o TRF ou Juízes Federais.
Quando compete aos Juízes Federias julgar HC, HD e MS?
Em casos de sua competência.
Quando os Juízes Criminais podem julgar HC?
Quando forem impetrados antes da denúncia.
É cabível recurso em decisões de primeira grau criminal, quando concedido o HC?
Sim, recurso de ofício.
Diferencie HC Repressivo e Preventivo:
Repressivo é quando o direito foi desrespeitado (preso)
Preventivo quando está ameaçado
Precisa de Advogado em HC?
Não precisa de advogado para impetrar HC.
No caso de decisões de quebra de sigilo bancário, cabe HC?
Se violar o direito à liberdade, sim.
Caso contrário, caberia MS.
Qual a competência de HC proposto contra entidades particulares?
Estadual ou Federal.
Quem pode impetrar HC?
Qualquer pessoa física.
PJ somente em favor de pessoas físicas.
Sem adv.
Quem pode impetrar MS?
Qualquer pessoa física ou Jurídica.
Órgãos Políticos e o MP.
Qual o prazo para impetrar MS?
120 dias a partir da ciência do ato.
Os direitos protegidos pelo MS coletivo podem ser individuais ou coletivos.
V ou F.
Verdadeiro, no caso se Entidade Sindical, não precisa da autorização de todos os membros.
Quem pode impetrar MI?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
