Remédios Constitucionais Habeas Corpus

Question 1

O que é o Habeas Corpus??

Answer 1

Remédio constitucional que garante o direito de locomoção IR/VIR/PERMANECER

Question 2

Quando conceder-se-á Habeas corpus, segundo a constituição??

Answer 2

Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Question 3

O HC se “direciona” a direitos de qual geração??

Answer 3

Direito de 1ª geração

Question 4

Qual a natureza do Habeas Corpus??

Answer 4

Natureza dúplice
1 – Ação de natureza penal não condenatória
2 – Remédio constitucional

Question 5

Quais as características do HC?

Answer 5

1 – Possui autonomia própria
2 – Pode ser impetrado sem que exista processo
3 – Isento de custas
4 – Não exige capacidade postulatória
5 – Admite concessão de pedido liminar
6 – Exige violência ou coação + Ilegalidade ou abuso de poder

Question 6

Quais as modalidades de HC??

Answer 6

1 – Repressivo (liberatório): quando o direito de locomoção estiver SENDO violado
2 – Preventivo (salvo-conduto): Quando há ameaça ao direito de locomoção

Question 7

Segundo o STJ, qual o remédio constitucional adequado para pleitear a interrupção de uma GRAVIDEZ??

Answer 7

HÁ preventivo

Question 8

Quem tem legitimidade ativa para impetrar o HC??

Answer 8

1 – Pessoa física / Jurídica
2 – Nacional / Estrangeiro
3 – Independente de capacidade civil (civilmente incapaz)
4 – MP / JUIZ
5 – É universal

Question 9

Quem pode impetrar HC de ofício??

Answer 9

MP / JUIZ

Question 10

Quem pode conceder HC de ofício??

Answer 10

Juiz / Desembargador / Ministros / Turma recursal / Tribunal
É uma EXCEÇÃO ao princípio da inércia constitucional do Poder Judiciário

Question 11

De quem é a Legitimidade Passiva no HC (em favor de quem pode ser impetrado)??

Answer 11

SOMENTE pessoa física

Question 12

Quem pode ser o COATOR que “justifique” um HC??

Answer 12

O coator pode ser:
Autoridade pública
Agente privado

Question 13

O que é HC contra ofensa indireta??

Answer 13

Não ataca a restrição de liberdade em si.
É um HC para atacar um ato que vá resultar em restrição de liberdade.
Ex: HC para tacar uma quebra de sigilo bancário que possa resultar em prisão

Question 14

Cabe HC contra quebra de sigilo bancário por autoridade fiscal??

Answer 14

NÃO
É incabível

Question 15

Quais os pressupostos ou condições para a concessão de HC??

Answer 15

1 – Violação clara à CF
2 – Violação à jurisprudência consolidada do STF
3 – Teratologia na decisão, caracterizando abuso de poder

Question 16

Assistente de acusação pode intervir em ação de HC??(juris)

Answer 16

NÃO PODE

Question 17

Cabe HC em decisão que NÃO homologa ou homologa PARCIALMENTE colaboração premiada??

Answer 17

SIM. CABE

Question 18

Segundo o STJ, a concessão do benefício da TRANSAÇÃO PENAL impede a impetração de HC que busque o trancamento da ação penal??(juris)

Answer 18

STJ&raquo_space; SIM. IMPEDE
STF» NÃO. NÃO IMPEDE A IMPETRAÇÃO

Question 19

A concessão de SURCIS impede o julgamento de HC pendente??(juris)

Answer 19

NÃO
O HC deve ser julgado

Question 19

Superveniência de sentença CONDENATÓRIA PREJUDICA o HC que pede trancamento da ação penal por falta de justa causa??(juris)

Answer 19

SIM
Pois se houver sentença condenatória é porque houve justa causa
Tem um exemplo muito bom (SEM2 pg 20)

Question 20

Sentença ABSOLUTÓRIA PREJUDICA HC??(juris)

Answer 20

SIM
Pois haverá falta de interesse (o cara já vai sair mesmo)

Question 20

Quando o STF julga um HC em RECURSO ORDINÁRIO??

Answer 20

Art. 102
Quando o HC for decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se DENEGATÓRIA a decisão.

Question 20

O STF julga ORIGINALMENTE O HC de que PACIENTES??

Answer 20

Art.102
São 12
1 – Presidente da República
2 – Vice-Presidente
3 – Membros do Congresso Nacional
4 – Ministros do STF
5 – PGR
6 – Ministros de Estado
7 – Comandantes das FA’s
8 – Membros dos Tribunais Superiores
9 – Membros do TCU
10 – Chefes de Missão Diplomática em caráter PERMANENTE
11 – Autoridades ou funcionários cujos atos estejam diretamente sujeitos à jurisdição do STF
12 – Quando se tratar de crimes sujeitos à mesma jurisdição em uma única instância

Question 21

O STF julga ORIGINALMENTE o HC de que COATORES??

Answer 21

Art. 102
São 3
1 – Tribunais Superiores
2 – Autoridades ou funcionários cujos atos estejam diretamente sujeitos à jurisdição do STF
3 – Quando se tratar de crimes sujeitos à mesma jurisdição em uma única instância

Question 22

Quando o STJ julga ORIGINARIAMENTE HC de que PACIENTES??

Answer 22

- -- Art. 105 São 8 1 – Governador dos Estados 2 – Desembargadores dos TJ’s dos Estados 3 – Membros dos Tribunais de Contas dos Estados 4 – Membros dos TRF’s 5 – Membros dos TRE’s 6 – Membros dos TRT’s 7 – Membros dos Conselhos ou “Tribunais” de Contas dos Municípios 8 – Membros do MPU que oficiem perante os tribunais

Question 23

O STJ julga ORIGINALMENTE HC de que COATOR??

Answer 23

- -- Art. 105 São 11 1 – Governador de Estado 2 – Desembargadores dos TJ’s dos Estados 3 – Membros dos Tribunais de Contas dos Estados 4 – Membros dos TRF’s 5 – Membros dos TER’s 6 – Membros dos TRT’s 7 – Membros dos Conselhos ou “Tribunais” de contas dos municípios 8 – Membros do MPU que oficiem perante os tribunais 9 – Tribunais sujeitos à jurisdição do STJ 10 – Ministros de Estado 11 – Comandantes das FA’s Ressalvada a competência eleitoral