Resolução CNJ 332/2020

Question 1

É possível a cooperação técnica do poder judiciário com instituições para IA?

Answer 1

Sim, tanto instituições públicas ou privadas

Question 2

Algoritmo

Answer 2

Sequência FINITA de instruções executadas por um programa de computador

Question 3

Modelo de Inteligência Artificial

Answer 3

dados + algoritmos matemáticos

Question 4

Quem são os usuários externos?

Answer 4

Quem utiliza o sistema. Advogado, defensor, MP, peritos etc

Question 5

O que ocorre caso seja impossível a eliminação do viés?

Answer 5

O sistema deve ser descontinuado

Question 6

Modelo comunitário

Answer 6

Vedado o desenvolvimento paralelo de dois modelos de IA, mesmo que por órgãos diferentes

Question 7

A IA pode proferir decisão judicial?

Answer 7

Não
A IA pode auxiliar mas a decisão deve ser proferida pelo juiz

Question 8

Quando deve ser informado ao CNJ acerca de pesquisas e implementações envolvendo IA?

Answer 8

Deve ser informado após
Reconhecimento facial: prévia autorização

Question 9

Quando pode usar IA na matéria penal?

Answer 9

dosimetria, prescrição, reincidência e mapeamentos / triagem dos processos

Question 10

Decisão penal por IA

Answer 10

Não pode ser mais prejudicial ao réu do que a decisão humana

Question 11

A resolução retroage a IA implementadas antes?

Answer 11

Sim