Resolução CNS 553/2017

Question 1

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 1ª DIRETRIZ

Answer 1

Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para
garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

Question 2

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 2ª DIRETRIZ

Answer 2

Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a
resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

Question 3

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 3ª DIRETRIZ

Answer 3

Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais
qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Question 4

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 4ª DIRETRIZ

Answer 4

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

Question 5

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 5ª DIRETRIZ

Answer 5

Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e
sem interrupção.

Question 6

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 6ª DIRETRIZ

Answer 6

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de
participação.

Question 7

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 7ª DIRETRIZ

Answer 7

Toda pessoa tem direito a participar dos Conselhos e Conferências de Saúde e de exigir que os gestores
cumpram os princípios anteriores.

Question 8

Resolução 553/2017 - DIRETRIZES: O que diz a 8ª DIRETRIZ

Answer 8

Os direitos e deveres dispostos nesta Resolução constituem a Carta dos Direitos Usuária da Saúde

Question 9

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que é Acolhimento?

Answer 9

Direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço conforme a necessidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades

Question 10

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que A Promoção deve estar relacionada às condições sociais, culturais e econômicas, e inclui:

Answer 10

a) segurança alimentar e nutricional;
b) saneamento básico e ambiental;
c) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;
d) iniciativas de combate às endemias e doenças transmissíveis;
e) combate a todas as formas de violência e discriminação;
f) educação baseada nos princípios dos Direitos Humanos;
g) trabalho digno; e
h) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.

Question 11

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que é Acesso preferencial?

Answer 11

O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica

Question 12

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que é Emergência?

Answer 12

Qualquer serviço de saúde deve receber a pessoa cuidar e encaminhar para outro serviço SN.

Question 12

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que é Risco de vida ou lesão grave?

Answer 12

Assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em segurança para um SS para resolver o problema

Question 13

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que é Encaminhamento
com transparência?

Answer 13

Encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela ATB por necessidade de saúde e indicação
clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

Question 14

1ª DIRETRIZ - Direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde: O que é Dificuldade temporária para atender as pessoas?

Answer 14

é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las
sem discriminação e privilégios

Question 15

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: O que é o atendimento ágil?

Answer 15

para evitar o agravamento com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e
com condições adequadas de atendimento;

Question 16

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: O que é a Disponibilidade contínua?

Answer 16

Acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais;

Question 16

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como deve ser o Diálogo?

Answer 16

espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre
diferentes formas de tratamentos possíveis

Question 17

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como deve ser as Decisão sobre estado de saúde?

Answer 17

Direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado
de saúde

Question 17

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como devem ser as Informações sobre o seu estado de saúde. objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada.?

Answer 17

Informações: Diagnósticos: possíveis e confirmados. Exames: resultados, tipos de exames solicitados, as justificativas e riscos. Procedimentos: objetivos, riscos e benefícios. Tratamento: duração prevista, procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos; Anestesia: necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração. Partes do corpo afetadas pelos procedimentos, instrumental a ser utilizado, efeitos colaterais, riscos ou consequências indesejáveis. Duração prevista dos procedimentos e tempo de recuperação. Evolução provável do problema. Custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou. Outras informações que forem necessárias.

Question 18

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como devem ser as Informações no prontuário: atualizado e legível?

Answer 18

a) motivo do atendimento ou internação;
b) dados de observação e da evolução clínica;
c) prescrição terapêutica;
d) avaliações dos profissionais da equipe;
e) procedimentos e cuidados de enfermagem;
f) procedimentos cirúrgicos e anestésicos, odontológicos, resultados de exames;
g) a quantidade de sangue recebida e dados que garantam a qualidade do sangue, como origem, sorologias
efetuadas e prazo de validade;
h) identificação do responsável pelas anotações;
i) data e local e identificação do profissional que realizou o atendimento.

Question 19

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como deve ser o Recebimento das receitas e prescrições terapêuticas?

Answer 19

Deverão conter:
a) o nome genérico das substâncias prescritas;
b) clara indicação da dose e do modo de usar;
c) escrita impressa, datilografada ou digitada, ou em caligrafia legível;
d) textos sem códigos ou abreviaturas;
e) o nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional; e
f) a assinatura do profissional e a data;

Question 19

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como deve ser o Acesso à anestesia?

Answer 19

Em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a
dor e o sofrimento.

Question 20

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como deve ser o Continuidade da atenção no domicílio?

Answer 20

Garantia do acesso à continuidade da atenção no domicílio, quando pertinente, com estímulo e orientação ao autocuidado que fortaleça sua autonomia e a garantia de acompanhamento em qualquer serviço que for necessário, extensivo à rede de apoio.

Question 20

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Como deve ser o Acesso aos medicamento?

Answer 20

Farmácia básica e medicamentos de alto custo: garantido o acesso conforme protocolos do MS.

Question 21

2ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada. Atendimento: adequado, inclusivo, acessível, com qualidade e continuidade: Quais são os Requisitos para encaminhamentos?

Answer 21

O encaminhamento para outros serviços de saúde deve ser por meio de um documento que contenha: a) caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico; b) resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, tratamento realizado e motivo do encaminhamento; c) linguagem clara evitando códigos ou abreviaturas; d) nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional, assinado e datado; e e) identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da Unidade a que está sendo encaminhada

Question 22

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a Igual visibilidade aos direitos e deveres?

Answer 22

Nos serviços de saúde haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.

Question 23

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser os Organização dos SS?

Answer 23

Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados

Question 23

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como se deve Facilitar o agendamento?

Answer 23

A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

Question 24

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a celeridade na realização de exames e diagnósticos?

Answer 24

A utilização de tecnologias e procedimentos nos serviços deverá proporcionar celeridade na realização de exames e diagnósticos e na disponibilização dos resultados.

Question 25

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser o Tempo de espera nas filas?

Answer 25

Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos. A lista de espera de média e alta complexidade deve considerar a agilidade e transparência

Question 26

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve os CH profissionais?

Answer 26

As medidas para garantir o atendimento incluem o cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde.

Question 27

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a interrupção temporária da oferta de procedimentos?

Answer 27

Nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames, os serviços devem providenciar a remarcação destes procedimentos e comunicar aos usuários.

Question 28

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como devem ser os Plantão de 24h?

Answer 28

As redes de serviço do SUS deverão se organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24 horas, inclusive nos finais de semana.

Question 29

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Quais são as Medidas de manutenção permanente dos equipamentos?

Answer 29

Cada serviço deverá adotar medidas de manutenção permanente dos equipamentos, bens e serviços para prevenir interrupções no atendimento.

Question 30

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser o Atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação?

Answer 30

Livre de discriminação: idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo: I - identificação pelo nome e sobrenome civil ou nome social, não podendo ser identificado por n°, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas; II - a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis; III - nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, o seguinte: a) integridade física; b) a privacidade e ao conforto; c) a individualidade; d) aos seus valores éticos, culturais, religiosos e espirituais; e) a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal; f) a segurança do procedimento; g) o bem-estar psíquico e emocional; h) a confirmação do usuário sobre a compreensão das questões relacionadas com o seu atendimento e possíveis encaminhamentos.

Question 31

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser o Agendamento hora marcada?

Answer 31

Atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada

Question 32

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser o Direito a acompanhante exames?

Answer 32

Acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames;

Question 33

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Qual é o Direito a acompanhante na internação (previstas em lei)?

Answer 33

Acompanhante, nos casos de internação, nas situações previstas em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida, com oferta de orientação específica e adequada para os acompanhantes

Question 34

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como são as Visita diária?

Answer 34

Visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente, abertas em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas;

Question 35

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como devem ser as Atividades escolares?

Answer 35

Continuidade das atividades escolares e estímulo à recreação nas internação de criança ou adolescente;

Question 36

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Quais são as Possibilidades terapêuticas?

Answer 36

Informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, baseado em evidências e a relação custo-benefício da escolha de tratamentos, com direito à recusa, atestado pelo usuário ou acompanhante.

Question 37

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a Escolha do local de morte?

Answer 37

Escolha do local de morte.

Question 38

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como são as Práticas integrativas?

Answer 38

direito à escolha de tratamento, quando houver, inclusive as práticas integrativas e complementares de saúde, e à consideração da recusa de tratamento proposto

Question 39

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a Visita de profissional de saúde?

Answer 39

Recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

Question 40

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a Marcação de consulta?

Answer 40

Opção de marcação de atendimento pessoalmente, por telefone e outros meios tecnológicos disponíveis e acessíveis

Question 41

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser a Visita religiosa?

Answer 41

Recebimento de visita de religiosos de qualquer credo, sem que isso acarrete mudança da rotina de tratamento e do estabelecimento e ameaça à segurança ou perturbações a si ou aos outros

Question 42

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como são as Barreiras físicas?

Answer 42

Não-limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação.

Question 42

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como deve ser o Local de espera do atendimento?

Answer 42

espera por atendimento em lugares protegidos, limpos e ventilados, tendo a sua disposição água potável e sanitários, e devendo os serviços de saúde se organizarem de tal forma que seja evitada a demora nas filas

Question 43

3ª DIRETRIZ - Direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, com profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível: Como devem ser as Acomodação de usuários – locais adequados?

Answer 43

Soluções para que não haja acomodação de usuários em condições e locais inadequados.

Question 44

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: O que é o Plano de saúde?

Answer 44

escolha do tipo de plano de saúde que melhor lhe convier, de acordo com as exigências mínimas constantes da legislação e a informação pela operadora sobre a cobertura, custos e condições do plano que está adquirindo.

Question 44

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como devem ser os Sigilo de informações?

Answer 44

sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.

Question 45

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: como deve ser o Acesso ao prontuário?

Answer 45

acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.

Question 46

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como deve ser a Obtenção de laudo e relatórios??

Answer 46

obtenção de laudo, relatório e atestado sempre que justificado por sua situação de saúde.

Question 47

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como devem ser os Consentimento para procedimentos?

Answer 47

consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais

Question 48

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como devem ser os Exames relacionados ao trabalho?

Answer 48

pleno conhecimento de todo e qualquer exame de saúde admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, ou demissional realizado e seus resultados

Question 49

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Indicação a quem confiará as decisões em caso de se tornar incapaz

Answer 49

A indicação de sua livre escolha, a quem confiará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia

Question 50

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como deve ser o Apoio religioso?

Answer 50

Recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social

Question 51

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como se dá a Segunda opinião?

Answer 51

Liberdade, em qualquer fase do tratamento, de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados

Question 52

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Com são as Participação em pesquisas?

Answer 52

A não-participação em pesquisa que envolva ou não tratamento experimental sem que tenha garantias claras da sua liberdade de escolha e, no caso de recusa em participar ou continuar na pesquisa, não poderá sofrer constrangimentos, punições ou sanções pelos SS, sendo necessário, para isso: a) que o dirigente do serviço cuide dos aspectos éticos da pesquisa; b) que o pesquisador garanta, acompanhe e mantenha a integridade da saúde dos participantes de sua pesquisa, assegurando-lhes os benefícios dos resultados encontrados; e c) que a pessoa assine o termo de consentimento livre e esclarecido

Question 53

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como deve ser o Direito de expressar denúncias?

Answer 53

o direito de se expressar e ser ouvido nas suas queixas, denúncias, necessidades, sugestões e outras manifestações por meio das ouvidorias, urnas e qualquer outro mecanismo existente, sendo sempre respeitado na privacidade, no sigilo e na confidencialidade

Question 54

4ª DIRETRIZ - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde: Como deve ser a Participação da eleição de conselheiros?

Answer 54

participação nos processos de indicação e eleição de seus representantes nas Conferências, nos Conselhos de Saúde e nos Conselhos Gestores da Rede SUS

Question 55

5ª DIRETRIZ: Quais são os DEVERES DOS USUÁRIOS?

Answer 55

* Prestar informações: Prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre: a) queixas; b) enfermidades e hospitalizações anteriores; c) história de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas, exames anteriores; d) demais informações sobre seu estado de saúde. * Retirar dúvidas: Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda tenha dúvidas, solicitar esclarecimento sobre elas * Seguir o tratamento prescrito e aceito: Seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento * Informar ao profissional sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde * Assumir responsabilidade em caso de recusa assumir a responsabilidade formal pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde contribuir para o bem-estar de todas e todos nos SS evitar ruídos, uso de fumo e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas, colaborar com a segurança e a limpeza do ambiente * Comportamento cordial: adotar comportamento respeitoso e cordial com as demais pessoas que usam ou que trabalham no estabelecimento de saúde * Realizar exames solicitados: Buscar os resultados e apresentá-los aos profissionais dos serviços de saúde * Disponibilizar documentos e resultados de exames ter em mão seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder * Seguir as normas cumprir as normas dos serviços de saúde que devem resguardar todos os princípios desta Resolução * Adotar medidas preventivas para situações de sua vida cotidiana que coloquem em risco a sua saúde e da comunidade * Comunicar aos serviços de saúde às ouvidorias ou à vigilância sanitária irregularidades relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados * Desenvolver hábitos, práticas e atividades saudáveis que melhorem a sua saúde e qualidade de vida * Medidas sanitárias: Comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de caso de doença transmissível, quando a situação requerer o isolamento ou quarentena ou quando a doença constar da relação do MS. Não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.

Question 56

6ª DIRETRIZ – Direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação. Quais são eles?

Answer 56

* Educação permanente: A educação permanente em saúde e a educação permanente para o controle social devem estar incluídas em todas as instâncias do SUS, e envolver a comunidade. * Conselhos locais de saúde: A UBS devem constituir conselhos locais de saúde com participação da comunidade. * Espaços de participação cidadã: As ouvidorias, Ministério Público, audiências públicas e outras formas institucionais de exercício da democracia garantidas em lei, são espaços de participação cidadã. * Promover a comunicação dos aspectos positivos do SUS: As instâncias de controle social e o poder público devem promover a comunicação dos aspectos positivos do SUS. * Defesa do SUS: Devem ser estabelecidos espaços para as pessoas usuárias manifestarem suas posições favoráveis ao SUS e promovidas estratégias para defender o SUS como patrimônio do povo brasileiro. * Direito à informação: Linguagem e meios de comunicação adequados sobre: I - o direito à saúde, o funcionamento dos SS e o SUS; II - os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do SUS; III - as ações de vigilância à saúde coletiva compreendendo a VISA, VE e VA; e IV - a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais, e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade. * Informação sobre a rede SUS: Os órgãos de saúde deverão informar as pessoas sobre a rede SUS mediante os diversos meios de comunicação, bem como nos serviços de saúde que compõem essa rede de participação popular, em relação a: I - endereços; II - telefones; II - horários de funcionamento; e IV - ações e procedimentos disponíveis. * Informações disponíveis nos SS: Em cada SS deverá constar, em local visível e acessível à população: I - nome do responsável pelo serviço; II - nomes dos profissionais; III - horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço e; IV - ações e procedimentos disponíveis. Informações devem ser claras, para propiciar a compreensão por toda e qualquer pessoa. * Obrigação dos conselhos de saúde: Informar à população sobre: I - formas de participação; II - composição do Conselho de Saúde; III - regimento interno dos Conselhos; IV - Conferências de Saúde; V - data, local e pauta das reuniões; e VI - deliberações e ações desencadeadas * Direito de participar das instâncias colegiadas: O direito previsto no caput desse artigo inclui a participação de Conselhos e Conferências de Saúde, o direito de representar e ser representado em todos os mecanismos de participação e de controle social do SUS.

Question 57

7ª DIRETRIZ – Direito a participar dos Conselhos e Conferências de Saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios. Como são elas?

Answer 57

* Conferências Municipais de Saúde: são espaços de ampla e aberta participação da comunidade, complementadas por Conferências Livres, distritais e locais, além das de plenárias de segmentos. Toda pessoa tem direito a acompanhar dos espaços de controle social, como forma de participação cidadã, observando o Regimento Interno de cada instância. * Obrigação dos gestores: I - promover o respeito e o cumprimento desses direitos e deveres; II - adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação desta Resolução; III - incentivar e implementar formas de participação dos trabalhadores e usuários nas instâncias e participação de controle social do SUS; IV - promover atualizações necessárias nos regimentos e estatutos dos SS; V - adotar estratégias para o cumprimento efetivo da legislação e das normatizações do SUS; VI - promover melhorias contínuas, na rede SUS, como a informatização para implantar o Cartão SUS e o Prontuário Eletrônico com os objetivos de: a) otimizar o financiamento; b) qualificar o atendimento aos serviços de saúde; c) melhorar as condições de trabalho; d) reduzir filas; e e) ampliar e facilitar o acesso nos diferentes serviços de saúde.

Question 58

8ª DIRETRIZ: O que é a Carta dos Direitos Usuária da Saúde?

Answer 58

* Carta dos Direitos Usuária da Saúde. Os direitos e deveres dispostos nesta Resolução constituem a Carta dos Direitos Usuária da Saúde. A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde será disponibilizada nos serviços do SUS e conselhos de saúde por meios acessíveis e na internet, em http://www.conselho.saude.gov.br