Revisão

Question 1

Como são criadas as varas?

Answer 1

Por lei
Sede e jurisdição: Lei
Subordinada: financeira e administrativamente ao tribunal

Question 2

Como é composto o tribunal ?

Answer 2

14 DT
11: antiguidade e merecimento
3: quinto constitucional MPT e ADV

Question 3

Como ocorre a posse ?

Answer 3

Prazo de 30d do ato de promoção e nomeação

Question 4

Pode ter prorrogação na posse ?

Answer 4

Sim
Desde que motivo relevante
Outra circustância critério do tribunal

Question 5

Quando ocorre o exercício?

Answer 5

Na hora que assume na posse

Question 6

Qual a composição do tribunal pleno ?

Answer 6

Todos os desembargadores
PR do TRT
MA
Maioria dos presentes

Question 7

Como é composto as seções especializadas?

Answer 7

2 seções
6 membros cada
+ antigos ( rodízio:2 anos)
PR

Question 8

Como é composto as turmas ?

Answer 8

3 turmas
4 membros farda
+antigo
Quórum: 3 membros ( relator+2)

Question 9

Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho na 7ª Região?

Answer 9

• Tribunal Regional do Trabalho
• Juízes do Trabalho

Question 10

Como são criadas e alteradas as Varas do Trabalho?

Answer 10

• Criadas por lei
• Alteradas por resolução do Tribunal, que pode transferir a sede ou alterar a jurisdição conforme necessidade

Question 11

Como são criadas e alteradas as Varas do Trabalho?

Answer 11

• Criadas por lei
• Alteradas por resolução do Tribunal, que pode transferir a sede ou alterar a jurisdição conforme necessidade

Question 12

Como é composto o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região?

Answer 12

• Quatorze Desembargadores do Trabalho, sendo:
• Onze oriundos da carreira de Juízes Titulares de Vara do Trabalho
• Três escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho

Question 13

Quais são os órgãos do Tribunal?

Answer 13

• Tribunal Pleno
• Seções Especializadas
• Turmas
• Presidência
• Vice-Presidência
• Corregedoria Regional
• Conselho da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho
• Conselho da Medalha Labor et Justitia
• Escola Judicial
• Ouvidoria

Question 14

Qual é o tratamento protocolar dado ao Tribunal Regional do Trabalho e a seus membros?

Answer 14

• Tribunal: Egrégio Tribunal
• Membros: Excelência

Question 15

Quais são os critérios para determinar a antiguidade dos Desembargadores e Juízes?

Answer 15

Para Desembargadores e Juízes Titulares de Vara:
• Data da posse
• Maior idade
Para Juízes Substitutos:
• Data da posse
• Classificação no concurso
• Maior idade

Question 16

Como funciona o Tribunal Pleno?

Answer 16

• Funciona com a presença de pelo menos metade mais um dos seus membros.

Question 17

Quais são as restrições para o funcionamento simultâneo de Desembargadores ou Juízes?

Answer 17

• Não podem funcionar simultaneamente cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

Question 18

Qual é o papel do Presidente do Tribunal no Tribunal Pleno?

Answer 18

• Recebe distribuição e vota como os demais Desembargadores
• Voto de qualidade nos processos administrativos

Question 19

Quais são os requisitos para a declaração de inconstitucionalidade e uniformização de jurisprudência no Tribunal Pleno?

Answer 19

Voto da maioria absoluta do Tribunal

Question 20

. O que são as Seções Especializadas e quais são suas competências?

Answer 20

• Duas Seções compostas por seis Desembargadores cada
• Competências: julgar agravos de petição e agravos de instrumento de despachos denegatórios de recursos

Question 21

Quem preside as Seções Especializadas e qual é o critério para sua eleição?

Answer 21

• Presididas pelo Desembargador mais antigo dentre seus membros
• Mandato coincide com o dos dirigentes do Tribunal

Question 22

Como são compostas as Turmas do Tribunal?

Answer 22

• Em número de três, compostas por quatro Desembargadores cada

Question 23

. Qual é o critério de votação nas Turmas?

Answer 23

• O quórum de votação é composto pelo relator e dois membros seguintes na ordem de antiguidade

Question 24

. Qual é o critério de votação nas Turmas?

Answer 24

• O quórum de votação é composto pelo relator e dois membros seguintes na ordem de antiguidade

Question 25

Como é a presidência das Turmas?

Answer 25

• Exercida em sistema de rodízio por antiguidade, com mandato de dois anos

Question 26

O que compete às Turmas?

Answer 26

• Julgar recursos ordinários previstos na CLT

Question 27

Quais são os cargos de direção do Tribunal e como são eleitos?

Answer 27

• Cargos: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional • Eleição por maioria de votos dos membros efetivos, em sessão extraordinária

Question 28

Quando ocorrem as eleições para os cargos de direção?

Answer 28

• Em outubro do ano em que os mandatos findam • Posse em novembro ou dezembro, com início de exercício em 1º de janeiro do ano seguinte

Question 29

Como é realizada a eleição para os cargos de direção?

Answer 29

• Por meio de cédulas impressas • Em caso de empate, o candidato mais antigo no Tribunal é eleito

Question 30

O que é a Ouvidoria e qual é seu mandato?

Answer 30

• Órgão autônomo da alta administração do Tribunal • Mandato de dois anos, permitida a reeleição

Question 31

Quais são as restrições para o cargo de Ouvidor?

Answer 31

• Vedada a acumulação com cargos diretivos • Máximo de quatro anos consecutivos no cargo

Question 32

Quais são os colegiados temáticos regimentais?

Answer 32

• Comissão de Regimento Interno • Comissão de Jurisprudência • Comissão de Vitaliciamento

Question 33

Quais são as garantias e prerrogativas dos magistrados?

Answer 33

• Vitaliciedade a partir da posse para Desembargadores e após dois anos para Juízes Titulares de Vara e Substitutos • Inamovibilidade • Conservação de títulos e honras após aposentadoria • Direito a ser ouvido como testemunha em condições específicas • Não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou em flagrante de crime inafiançável

Question 34

Quais são os direitos de férias e licenças dos magistrados?

Answer 34

• Férias anuais de 60 dias, podendo ser gozadas de uma só vez ou fracionadas • Licenças: tratamento de saúde, doença em pessoa da família, repouso à gestante

Question 35

Quais são as condições para a concessão de licenças?

Answer 35

• Licença para tratamento de saúde acima de 30 dias necessita de inspeção médica • Licença por motivo de doença em pessoa da família requer prova da necessidade de assistência pessoal

Question 36

. Quais são as penalidades disciplinares e restrições impostas aos magistrados?

Answer 36

• Penalidades: advertência e censura não se aplicam aos Desembargadores • Proibições: exercício de outro cargo ou função (exceto magistério), recebimento de custas ou participação em processos, atividade político-partidária, recebimento de auxílios não legais, advocacia no mesmo tribunal após aposentadoria

Question 37

Como é feita a distribuição dos processos e recursos no Tribunal?

Answer 37

• Distribuição imediata, obrigatória, ininterrupta e alternada

Question 38

Quais são as regras para o funcionamento das sessões do Tribunal?

Answer 38

• Sessões solenes, ordinárias e extraordinárias • Publicidade das sessões • Uso de vestes talares e beca para advogados • Ordem de procedimento durante exceções