Revisão Criminal Flashcards
REVISÃO CRIMINAL
Revisão Criminal é lugar para reapreciação de teses ja afastadas na condenação definitiva?
NÃO
A revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva.
REVISÃO CRIMINAL
O julgamento superveniente da revisão criminal prejudica, por perda de objeto, a análise do habeas corpus anteriormente impetrado?
SIM
REVISÃO CRIMINAL
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de habeas corpus impetrado contra decisão proferida em recurso especial afasta, por si só, a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar posterior revisão criminal?
NÃO
REVISÃO CRIMINAL
É possível Revisão Criminal Pro Societate?
NÃO
A aplicação do princípio do favor rei veda a revisão criminal pro societate.
REVISÃO CRIMINAL
Turma Recursal pode julgar Revisão Criminal?
SIM
A Turma Recursal é o órgão competente para o julgamento de revisão criminal ajuizada em face de decisões proferidas pelos Juizados Especiais.
REVISÃO CRIMINAL
V ou F
É possível a correção da dosimetria da pena em sede de revisão criminal.
VERDADEIRO
REVISÃO CRIMINAL
V ou F
A soberania do veredicto do Tribunal do Júri impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal.
FALSO
A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal.
REVISÃO CRIMINAL
O ajuizamento de revisão criminal importa em interrupção da execução definitiva da pena?
NÃO
O ajuizamento de revisão criminal não importa em interrupção da execução definitiva da pena, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo.
REVISÃO CRIMINAL
O réu possui capacidade postulatória para propor Revisão Criminal?
SIM
O réu possui capacidade postulatória para propor revisão criminal, nos termos do art. 623 do CPP, que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e não foi revogado pela Lei n. 8.906/94 Estatuto da Advocacia
REVISÃO CRIMINAL
A mudança de orientação jurisprudencial e a interpretação controvertida a respeito de determinado dispositivo legal são fundamentos idôneos para a propositura de revisão criminal?
NÃO
REVISÃO CRIMINAL
A retratação da vítima ou das testemunhas constituem provas novas aptas a embasar pedido de revisão criminal?
SIM
