Revisão Geral Flashcards
(192 cards)
1
Q
Quando ocorrerá a desinterdição das unidades epidemiológicas onde se confirmou foco de mormo?
A
A desinterdição das unidades epidemiológicas onde se confirmou foco de mormo ocorrerá mediante análise técnica e epidemiológica do SVO e após a obtenção de 2 (dois) resultados negativos consecutivos nos testes diagnósticos em todos os equídeos existentes na unidade epidemiológica definida.
2
Q
Qual órgão deverá estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito intraestadual de equídeos?
A
Art. 19. Os OESA deverão estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito intraestadual de equídeos.
3
Q
Qual a exigência para MANUTENÇÃO da situação de propriedade controlada para A.I.E.?
A
Art. 27. Para manutenção da situação de propriedade controlada para A.I.E., todo o seu efetivo equídeo deverá ser submetido ao exame, no mínimo, uma vez a cada 6 (seis) meses e apresentar resultado negativo.
4
Q
De quem é a responsabilidade pelo sacrifício de animais positivos para A.I.E?
A
Art. 20. O sacrifício do animal portador deverá ser rápido e indolor, sob a responsabilidade do SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL
5
Q
No caso de ausência de identificação individual do animal no formulário oficial de encaminhamento da amostra aos laboratórios, o SVO poderá convalidar para trânsito o relatório de ensaio que apresente resultado negativo, desde que a unidade epidemiológica tenha sido desinterditada e que a identificação individual do animal seja incluída e relacionada ao respectivo relatório de ensaio.
( CORRETO OU ERRADO)
A
§2º No caso de ausência de identificação individual do animal no formulário oficial de encaminhamento da amostra aos laboratórios, o SVO poderá convalidar para trânsito o relatório de ensaio que apresente resultado negativo, desde que a unidade epidemiológica tenha sido desinterditada e que a identificação individual do animal seja incluída e relacionada ao respectivo relatório de ensaio.
§3º O documento oficial de trânsito animal deverá ser emitido pelo OESA após a desinterdição.
§ 4º A validade do teste será de 60 (sessenta) dias a partir da data de colheita da amostra.
6
Q
Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo serviço veterinário oficial, qual o prazo e o local para o sacrifício?
A
Art. 19. Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo serviço veterinário oficial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do resultado do exame de diagnóstico, preferencialmente na propriedade onde estiver o animal.
Parágrafo único. Na impossibilidade do sacrifício do animal portador ser realizado na propriedade, o abate sanitário poderá ocorrer em abatedouro com Serviço de Inspeção Federal e o transporte deverá ser em veículo apropriado, com lacre numerado aplicado na origem.
7
Q
Qual o prazo para sacrifício de animais positivos para A.I.E.? E para animais positivos para mormo?
A
A.I.E. são 30 dias.
Mormo são 15 dias
8
Q
A eutanásia e destruição dos casos confirmados de mormo serão realizadas no estabelecimento onde o animal se encontra, de acordo com os procedimentos e métodos aprovados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no prazo máximo de….. dias após notificação ao proprietário
A
15 dias
9
Q
Nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação será adotada sistematicamente, em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a ….???, sob a supervisão do médico veterinário. Animais primovacinados deverão ser revacinados após 30 dias.
A
3 meses
Animais abaixo de 3 meses, fica a critério do Médico Veterinário
10
Q
Como será realizado o reteste? (Laboratório, tipo de coleta, quem coleta)
A
Art. 14. O reteste será realizado em laboratório oficial, com amostra colhida pelo serviço oficial, para fins de perícia.
Parágrafo único. Em caso de resultado positivo e havendo decisão do proprietário em requerer contraprova ou reteste, o animal deverá permanecer isolado após o recebimento do resultado positivo no primeiro exame até a classificação final, quando serão adotadas as medidas preconizadas.
11
Q
Quais os requisitos básicos para produtos biológicos de origem equina?
A
Art. 37. Todo produto biológico de origem equídea, para uso profilático ou terapêutico, deverá, obrigatoriamente, ser elaborado a partir de animal procedente de propriedade controlada para A.I.E.
12
Q
Ao se proceder a investigação epidemiológica de casos de A.I.E. qual o período deve ser considerado para a avaliação da movimentação de equideos?
A
Art. 14. Diante de foco confirmado de mormo, o SVO deverá:
IV - realizar investigação epidemiológica, incluindo avaliação da movimentação dos equídeos do estabelecimento pelo menos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à confirmação do caso, com vistas a identificar possíveis vínculos epidemiológicos;
13
Q
O Órgão Executor de Sanidade Agropecuária intensificará as ações de vigilância visando à detecção de possíveis casos, considerando o histórico da doença e de trânsito de equídeos e as condições de biosseguridade do local, em hospitais e clínicas veterinárias, centrais de coleta e processamento de material genético de equídeos, unidades militares de polícia montada, hípicas, jóqueis, centros de zoonoses (CCZs) e outros estabelecimentos a critério do SVO.
(VERDADEIRO/FALSO)
A
De acordo com o art. 25 da IN 06/2018:
Art. 25. O OESA intensificará as ações de vigilância visando à detecção de possíveis casos, considerando o histórico da doença e de trânsito de equídeos e as condições de biosseguridade do local, em hospitais e clínicas veterinárias, centrais de coleta e processamento de material genético de equídeos, unidades militares de polícia montada, hípicas, jóqueis, centros de zoonoses (CCZs) e outros estabelecimentos a critério do SVO.
A resposta correta é ‘Verdadeiro’.
14
Q
Qual o vírus causador da A.I.E. e quais as formas clínicas?
A
II- Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.): doença infecciosa causada por um lentivírus, podendo apresentar-se clinicamente sob as seguintes formas: aguda, crônica e inaparente;
15
Q
Para fins de RENOVAÇÃO do certificado de propriedade controlada para A.I.E., a cada quanto tempo deverá ser realizado exame em todos os animais da propriedade?
A
Art. 28. À propriedade declarada controlada para A.I.E. pelo SSA da respectiva UF será conferido certificado, por solicitação do interessado, renovado a cada 12 (doze) meses, após exame de todo o efetivo equídeo existente, utilizando-se o modelo constante do Anexo VII da presente Instrução Normativa.
16
Q
Ocorrendo raiva em carnívoro silvestre, deverá ser realizado levantamento epidemiológico, a fim de verificar a origem do caso e, se existir um surto atingindo uma ou mais espécies, promover-se-á o controle dessa população, por meio de capturas sistemáticas, para determinar a atividade viral e a extensão do surto.
A
CORRETO.
IN 5 de 2002, Art. 24.
17
Q
Para equinos, filhos de animal positivo, quantos exames devem ser realizados e qual o intervalo de tempo entre os exames, antes de serem incorporados ao rebanho?
A
O equídeo, com idade inferior a 6 (seis) meses, filho de animal positivo, deverá ser isolado por um período mínimo de 60 (sessenta) dias e, após este período, ser submetido a 2 (dois) exames para diagnóstico de A.I.E. e apresentar resultados negativos consecutivos e com intervalo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, antes de ser incorporado ao rebanho negativo.
18
Q
Onde deve ocorrer, preferencialmente, o sacrifício de animais positivos para AIE?
A
Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo serviço veterinário oficial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do resultado do exame de diagnóstico, preferencialmente na propriedade onde estiver o animal.
19
Q
Sob a supervisão de quem deve ocorrer o enterramento de cadáver positivo para AIE, além da desinfecção das instalações e fômites?
A
§4º Cabe ao proprietário do animal eutanasiado proceder o enterramento do cadáver no próprio local e a desinfecção das instalações e fômites, sob a supervisão do veterinário oficial que acompanhou a eutanásia.
20
Q
Para manutenção da situação de propriedade controlada para A.I.E., todo o seu efetivo equídeo deverá ser submetido ao exame, no mínimo, uma vez a cada ???? meses e apresentar resultado negativo.
A
Art. 27. Para manutenção da situação de propriedade controlada para A.I.E., todo o seu efetivo equídeo deverá ser submetido ao exame, no mínimo, uma vez a cada 6 (seis) meses e apresentar resultado negativo.
21
Q
Quantidade de exames e intervalo de tempo para propriedade ser considerada controlada para AIE?
A
Art. 26. A propriedade será considerada controlada para A.I.E. quando não apresentar animal reagente positivo em 2 (dois) exames consecutivos de diagnóstico para A.I.E., realizados com intervalo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
22
Q
São vedadas a produção, a comercialização e a utilização de produtos para uso veterinário, destinados a ruminantes, que contenham em sua formulação insumos oriundos de origem animal.
(verdadeiro/falso)
A
De acordo com o art. 2º da IN 8/2004, essa proibição refere-se a produtos para uso veterinário, destinados a ruminantes, que contenham em sua formulação insumos oriundos de RUMINANTES (e não de origem animal).
Art. 2º Fica também proibida a produção, a comercialização e a utilização de produtos para uso veterinário, destinados a ruminantes, que contenham em sua formulação insumos oriundos de ruminantes.
23
Q
A ocorrência de um caso de mormo em uma zona considerada livre, acarretará na suspensão temporária desta condição até que se cumpram, entre outros requisitos, a suspensão de qualquer movimentações de equídeos na UF.
(VERDADEIRO/FALSO)
A
Art. 24. A ocorrência de um caso de mormo em uma zona considerada livre pelo MAPA, acarretará na suspensão temporária desta condição até que se cumpram os seguintes requisitos:
I - suspensão das movimentações de equídeos a partir dos focos ou das unidades epidemiológicas com vínculo epidemiológico até a eliminação e encerramento do último foco;
A resposta correta é ‘Falso’.
24
Q
Deverá ser mantida a vigilância em todos os bovinos ou ovinos/caprinos com sinais clínicos de distúrbios nervosos ou respiratórios agudos.
A
Apenas sinais nervosos. Sinais respiratórios, não!
25
A ocorrência de um caso de mormo em uma zona considerada livre, acarretará na suspensão temporária desta condição até que se cumpram, entre outros requisitos, o reforço da vigilância visando oferecer garantias da ausência de casos confirmados nos 6 meses posteriores ao saneamento dos focos, e a adoção de medidas adicionais de controle de movimentação durante esse período, incluindo a realização de testes para trânsito interestadual.
(VERDADEIRO/FALSO)
VERDADEIRO. Art 24 da IN06/2018
26
Diante de caso suspeito de mormo, o Serviço Veterinário Oficial deverá realizar investigação clínica e epidemiológica do caso suspeito. Caso seja confirmado como positivo, a investigação clínica e epidemiológica deverá abranger os demais equídeos do estabelecimento. (V/F)
Art. 11. Diante de caso suspeito de mormo, o SVO deverá:
I - realizar investigação clínica e epidemiológica do caso suspeito e demais equídeos do estabelecimento;
27
Quem deve estabelecer e garantir a quarentena de animais provenientes de propriedades não controladas para AIE?
Ao veterinário responsável pelo acompanhamento sanitário da propriedade controlada compete submeter o equídeo procedente de propriedade não controlada à quarentena, antes de incorporá-lo ao rebanho sob controle.
28
Quais os exames padrões para diagnóstico de raiva dos herbívoros?
Os exames dos materiais coletados serão processados por meio da técnica de imunofluorescência direta e prova biológica (inoculação em camundongos ou células).
29
Quantos resultados negativos devem ser obtidos para que seja desinterditada uma propriedade foco para mormo?
Art. 17. A desinterdição das unidades epidemiológicas onde se confirmou foco de mormo ocorrerá mediante análise técnica e epidemiológica do SVO e após a obtenção de 2 (dois) resultados negativos consecutivos nos testes diagnósticos em todos os equídeos existentes na unidade epidemiológica definida.
30
Como deve ser procedido a contraprova para resultados positivos para AIE?
Art. 13. É facultado ao proprietário do animal requerer exame de contraprova. A contraprova deverá ser solicitada ao SSA da DFA da respectiva UF, no prazo máximo de 8 (oito) dias, contados a partir do recebimento da notificação do resultado. A contraprova será efetuada no laboratório que realizou o primeiro exame.
31
Diferença de reteste e contraprova para AIE?
Contraprova: exame laboratorial para diagnóstico da A.I.E. realizado a partir da amostra original, identificada, lacrada e conservada a -20ºC (vinte graus Celsius negativos), para fins de confirmação do diagnóstico.
Reteste: exame laboratorial para diagnóstico da A.I.E. realizado em laboratório oficial, a partir de nova colheita de material de animal com resultado positivo.
32
A manutenção da condição sanitária nas zonas livres de mormo exige a implementação de atividades pontuais de vigilância epidemiológica que demonstrem baixo número de focos da doença, podendo incluir a realização de estudo soroepidemiológico na população de equídeos da área em questão, sem prejuízo de outras normas e procedimentos estabelecidos pelo MAPA.
(V/F)
FALSO
De acordo com o art. 23 da IN 06/2018, as atividades contínuas de vigilância epidemiológica deve demonstrar a ausência da infecção por Burkholderia. mallei...
Art. 23. A manutenção da condição sanitária nas zonas livres de mormo exige a implementação de atividades contínuas de vigilância epidemiológica que demonstrem a ausência da infecção por Burkholderia. mallei, podendo incluir a realização de estudo soroepidemiológico na população de equídeos da área em questão, sem prejuízo de outras normas e procedimentos estabelecidos pelo MAPA.
33
Entre as condições para uma UF ou área ser reconhecida como zona livre de mormo encontra-se a exigência de 2 resultados negativos em provas para detecção da infecção por Burkholderia mallei, com intervalo entre 21 e 30 dias, sendo a primeira realizada em amostras colhidas no máximo 30 dias antes do embarque, para o ingresso de equídeos oriundos de zonas não livres.
(V/F)
VERDADEIRO
| art. 22 da IN 06/2018:
34
Quem deverá providenciar o envio dos materiais coletados aos laboratórios credenciados pelo DDA, para realização dos exames laboratoriais.
Art. 2º Os Serviços de Sanidade Animal das Delegacias Federais da Agricultura dos estados incluídos no sistema de vigilância de que tratam estas normas, deverão providenciar o envio dos materiais coletados nos frigoríficos
35
Considerando a IN 5 de 2002, que aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, julgue o seguinte item.
O método escolhido para controle de transmissores dependerá da espécie animal, da topografia da região e das possíveis restrições legais.
VERDADEIRO
36
Será considerado caso suspeito de mormo o equídeo que apresentar quadro clínico compatível com o mormo ou diagnóstico clínico inconclusivo de doença respiratória ou entérica, refratária a tratamentos prévios ou com recidivas.
(V/F)
FALSO
Sinais respiratórios e cutâneos
37
Qual parte do SNC será coletado para testes laboratoriais para vigilância da EET em frigoríficos?
IV - os animais supracitados terão o tronco encefálico coletado pelo serviço de inspeção oficial por ocasião do seu abate.
38
Defina UNIDADE EPIDEMIOLÓGICA.
unidade epidemiológica: grupo de animais com probabilidades semelhantes de exposição ao agente etiológico do mormo. Dependendo das relações epidemiológicas estabelecidas e da extensão da área das propriedades rurais envolvidas, pode ser formada por uma propriedade rural, por um grupo de propriedades rurais (ex.: assentamentos rurais ou pequenos vilarejos), por parte de uma propriedade rural (ex.: currais ou estábulos), ou por qualquer outro tipo de estabelecimento onde se aglomeram animais susceptíveis à doença (ex.: recintos em um parque de exposições ou leilões, em jóquei clubes ou haras).
39
Todo laboratório que realiza diagnóstico de raiva, deverá encaminhar obrigatoriamente, as amostras de material encefálico de animais investigados que tiverem idade superior a ?????? meses, para os bovinos, e ????? meses, para os ovinos e caprinos, que resultaram negativas para raiva, a um dos laboratórios credenciados pelo MAPA, para a realização de diagnóstico das EET.
Animais investigados que tiverem idade superior a 24 meses, para os bovinos, e 12 meses, para os ovinos e caprinos.
40
O proprietário deverá notificar de imediato, ao Serviço Veterinário Oficial, a ocorrência ou a suspeita de casos de raiva, assim como a presença de animais atacados por morcegos hematófagos ou a existência de abrigos de tal espécie.
(V/F)
VERDADEIRO
41
Qual a distância deverá ser considerada para a realização de vacinações focais e perifocais compreenderá todas as propriedades existentes na área infectada por Raiva dos Herbivoros?
12 KM
42
A propriedade será considerada controlada para A.I.E. quando não apresentar animal reagente positivo em ?????? exame(s) de diagnóstico para A.I.E.
1 (UM)
43
A propriedade será considerada controlada para A.I.E. quando não apresentar animal reagente positivo em ?????? exame(s) de diagnóstico para A.I.E.? E para mormo??
1 para AIE
| 2 para Mormo
44
Quarentena é definido como o isolamento de equídeo clinicamente sadio, recém-chegado à propriedade controlada, procedente de propriedade não controlada, em instalação específica, distante no mínimo ???? (duzentos) metros de qualquer outra propriedade ou protegida com tela à prova de insetos, até a constatação da negatividade do mesmo, mediante a realização de ??? exame(s) consecutivos para A.I.E., com intervalo de ????? dias.
200 (duzentos) metros
2 (dois) exames
30 (trinta) a 60 (sessenta)
45
“Requisição e resultado para exame de Anemia Infecciosa Equina para fins de levantamento sorológico”, possui validade para transito?
NÃO POSSUI
46
Ficam dispensados do teste com resultado negativo dentro do prazo de validade para trânsito interestadual os equídeos procedentes de zonas livres de mormo, conforme o disposto nesta norma.
(V/F)
VERDADEIRO
art. 18 da IN 06/2018
Parágrafo único. Fica dispensado do referido teste:
I - o equídeo com idade inferior a 6 (seis) meses, desde que acompanhado da mãe e que esta apresente resultado negativo na prova de triagem ou complementar; e
II - os equídeos procedentes de zonas livres de mormo, conforme o disposto nesta norma.
47
Quando as medidas de vigilância epidemiológica a campo, deverão ser intensificadas com colheita de material?
Art. 3º As medidas de vigilância epidemiológica a campo, deverão ser intensificadas com colheita de material nos seguintes casos:
I - Bovinos ou ovinos/caprinos com sinais clínicos de distúrbios nervosos ou alterações comportamentais de evolução sub aguda, com evolução clínica igual ou superior a 15 dias;
II - Bovinos ou ovinos/caprinos em decúbito, sem causa determinada;
III - Bovinos ou ovinos/caprinos com doenças depauperantes.
48
As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da A.I.E. são de responsabilidade do Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal de Agricultura - DFA da Unidade Federativa (UF).
(V/F)
FALSO
Conforme o art. 2º da IN 45/2004, essa responsabilidade é do serviço veterinário oficial de cada UF, sob a coordenação do DDA.
Art. 2º As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da A.I.E. são de responsabilidade do serviço veterinário oficial de cada UF, sob a coordenação do DDA.
49
Será considerada área de atuação imediata aquela na qual seja reconhecido estado ??????? de raiva, bem como a que requeira pronta intervenção.
ENDEMICO
50
A propriedade controlada deverá encaminhar ao Serviço de Sanidade Animal da respectiva UF, até o ?????? dia útil do mês subsequente, relatório mensal de suas atividades.
QUINTO
51
Considerando a IN nº 06/2018, que trata das Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo, julgue o seguinte item.
Defina "Zona"
zona: designa uma parte do país claramente delimitada que contém uma subpopulação animal com status sanitário particular para uma determinada doença, contra a qual se aplicam as medidas de vigilância, controle e biosseguridade requeridas.
52
Quantas testemunhas são necessárias quando equídeo, com marcação permanente de portador de A.I.E., que for encontrado em outra propriedade ou em trânsito?
Art. 25. O equídeo, com marcação permanente de portador de A.I.E., que for encontrado em outra propriedade ou em trânsito será sumariamente sacrificado na presença de 2 (duas) testemunhas, salvo quando comprovadamente destinado ao abate. A propriedade onde este animal for encontrado será considerada foco.
53
Diante de foco confirmado de mormo, o Serviço Veterinário Oficial deverá realizar investigação epidemiológica, incluindo avaliação da movimentação dos equídeos do estabelecimento pelo menos nos últimos ????? dias anteriores à confirmação do caso, com vistas a identificar possíveis vínculos epidemiológicos.
180 dias
54
As amostras que resultarem diferentes de negativo deverão ser encaminhadas pelo laboratório credenciado ao Lanagro correspondente em até ???? dias úteis.
Conforme o §1º do art. 7º da IN 06/2018, o prazo para o laboratório credenciado as amostras que resultarem diferentes de negativo ao Lanagro é de até 3 (três) dias úteis.
55
As medidas de prevenção e controle da A.I.E. serão adotadas de forma uniforme em todo o território nacional de acordo com as normas emitidas pelo Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal de Agricultura - DFA.
(V/F)
FALSO
Art. 3º As medidas de prevenção e controle da A.I.E. serão adotadas nas UF de acordo com as suas condições epidemiológicas peculiares.
56
Será aprovada vacina contra raiva com prazo de validade igual ou superior a quantos anos?
1 ano
57
Diante de caso suspeito de mormo, o Serviço Veterinário Oficial deverá realizar investigação clínica e epidemiológica do caso suspeito e demais equídeos do estabelecimento.
(V/F)
VERDADEIRO
58
A vigilância ativa para detecção de EET em bovinos será realizada em animais com idade superior a ????? meses, e que sejam oriundos de exploração leiteira ou de sistemas intensivos ou semi-intensivos de criação para corte, como também de todos os bovinos ou ovinos/caprinos destinados ao abate de emergência.
30 (TRINTA)
59
A validade do resultado negativo do exame para A.I.E. de equídeo originário de propriedade controlada sofrerá redução de ???? dias para ????? dias, a contar da data da colheita da amostra, quando transitarem por propriedade não controlada ou nela permanecerem.
180 dias para 60 dias,
60
A duração da imunidade das vacinas para uso em herbívoros, para efeito de revacinação, será de no máximo XXXX meses.
24 (VINTE E QUATRO)
61
Diante de foco confirmado de mormo, o Serviço Veterinário Oficial deverá manter a interdição das unidades epidemiológicas e determinar e acompanhar a eliminação do foco, a eutanásia e, a seu critério, a realização de necropsia com colheita de amostras, e posterior destruição da carcaça.
(V/F)
VERDADEIRO
62
Ainda que destinados ao abate, somente será permitido o trânsito interestadual de equídeos quando acompanhados de documento oficial de trânsito e do resultado negativo no exame laboratorial para diagnóstico de A.I.E.
FALSO
Parágrafo único. Os equídeos destinados ao abate ficam dispensados da prova de diagnóstico para A.I.E. e o veículo transportador deverá ser lacrado na origem, com lacre numerado e identificado no documento oficial de trânsito pelo emitente do mesmo, sendo o lacre rompido no destino final, sob responsabilidade do Serviço de Inspeção Federal.
63
As medidas de vigilância epidemiológica a campo, deverão ser intensificadas com colheita de material, entre outros, nos casos de bovinos ou ovinos/caprinos com sinais clínicos de distúrbios nervosos ou alterações comportamentais de evolução crônica, com evolução clínica igual ou superior a ????dias.
15 DIAS
64
Critérios para ser considerado caso confirmado de mormo?
- apresentar resultado positivo nos testes de triagem e complementar de diagnóstico ou somente no teste complementar;
II - resultado positivo no teste de triagem, estando o animal em uma unidade epidemiológica onde haja foco de mormo e apresentando quadro clínico compatível com mormo; ou
III - detecção da bactéria Burkholderia mallei por meio de método microbiológico ou molecular.
Parágrafo único. A ausência de detecção de Burkholderia mallei não anula o disposto nos incisos I e II.
65
Critérios para ser considerado caso suspeito de mormo?
Art. 10. Será considerado caso suspeito de mormo o equídeo que apresentar pelo menos uma das seguintes condições:
I - resultado diferente de negativo no teste sorológico de triagem realizado em laboratório credenciado;
II - quadro clínico compatível com o mormo ou diagnóstico clínico inconclusivo de doença respiratória ou cutânea, refratária a tratamentos prévios ou com recidivas; ou
III - vínculo epidemiológico com caso confirmado da doença.
66
Será considerado caso suspeito de mormo o equídeo que apresentar vínculo epidemiológico com caso de suspeita clínica da doença.
FALSO.
| É caso confirmado de mormo
67
Compete à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, entre outras atribuições, propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos de defesa agropecuária que importem à saúde animal e ao bem-estar humano.
(V/F)
FALSO
- propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos de defesa agropecuária que importem à saúde humana e ao bem-estar animal, à sanidade animal e vegetal, à qualidade higiênico-sanitária dos produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal, comestíveis ou não comestíveis, ao comércio e à qualidade intrínseca e extrínseca dos insumos utilizados nas explorações agropecuárias e dos produtos destinados à alimentação animal;
68
Em relação ao Processo Administrativo, o Secretário de Estado ou Diretor autônomo, proferirá o seu julgamento no prazo de____ dias depois de recebido o processo, desde que a pena aplicável se enquadre entre aquelas de sua competência.
20 (vinte)
69
Conceitue CARGO SINGULAR
Conceitua-se CARGO SINGULAR como o cargo que possui uma única exigência de escolaridade para seu ingresso, podendo possuir uma ou mais funções, singulares ou multiocupacionais;
70
Compete ao cargo de Fiscal de Defesa Agropecuária, entre outras atribuições, fiscalizar a Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária – REIDA para integrar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias.
(V/F)
FALSO.
Fiscalizar não é competência do cargo de FDA. Compete implantar, coordenar e manter a Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária – REIDA
71
O critério mérito ou merecimento utilizado na promoção da classe B para A obedecerá ao tempo mínimo de _____ anos para efeitos legais e ____anos na carreira, associados à utilização superior à escolaridade exigida para o ingresso e exercício do cargo e função ou a títulos a serem fixados por regulamento próprio, com pontuação mínima de_____ pontos
vinte
dez
91 (noventa e um)
72
Em quais casos a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa?
- tratamento da própria saúde;
- licença-maternidade, pelo prazo constitucional ou infraconstitucional;
- licença-paternidade, pelo prazo constitucional ou infraconstitucional;
- doença na família, na forma da legislação vigente;
- concorrência a mandato eletivo;
- mandato eletivo ou sindical;
- assunção de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, se for exercer funções diversas daquelas previstas no edital de concurso de ingresso na carreira;
- disposição para outras esferas de poder – municipal, estadual, federal;
- remoção a pedido para a Administração Direta e Autárquica, com exceção da remoção ex-officio para unidades organizacionais, no interesse do órgão em que estiver alocado o funcionário ou no interesse da Administração Pública.
73
Na ocorrência de uma emergência sanitária, a avaliação dos animais a serem abatidos, sacrificados e destruídos será efetuada por...
Comissão de Avaliação e Sacrifício...
| NÃO é pelo FISCAL
74
Quem é competente para determinar a instauração de processo administrativo?
São competentes para determinar a instauração de processo administrativo os Secretários de Estado e os diretores autônomos.
75
Qual evento pode ser instaurado pelo chefe de repartição?
Chefes de Repartições são competentes para determinar a instauração de SINDICÂNCIA
76
Apresentado o relatório, a comissão ficará à disposição da autoridade que houver mandado instaurar o inquérito, para prestação de qualquer esclarecimento julgado necessário. Quantos dias após esses eventos se dissolverá a comissão?
10 (dez) dias após proferido o julgamento conforme o art. da Lei 6.174/1970.
77
A carga de animais, produtos, subprodutos, resíduos animais ou insumos pecuários, transportada irregularmente, poderá, a critério do serviço oficial, ser lacrada, retornar à origem ou conduzida ao destino, devendo ser deslacrada sob acompanhamento do proprietário ou responsável legal.
FALSO. É sob acompanhamento do SVO
78
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: tratamento da própria saúde;
VERDADEIRO
79
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: licença-maternidade, pelo prazo constitucional ou infraconstitucional;
VERDADEIRO
80
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: licença-paternidade,
VERDADEIRO
81
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: concorrência a mandato eletivo; mandato eletivo ou sindical
VERDADEIRO
82
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações:assunção de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, se for exercer funções diversas daquelas previstas no edital de concurso de ingresso na carreira;
VERDADEIRO
83
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: assunção de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, se for exercer funções inerentes ao cargo ou daquelas previstas no edital de concurso de ingresso na carreira;
FALSO. Apenas funções diversas acarretará em suspensão
84
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: disposição para outras esferas de poder – municipal, estadual, federal;
VERDADEIRO
85
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações: remoção a pedido para a Administração Direta e Autárquica, com exceção da remoção ex-officio para unidades organizacionais, no interesse do órgão em que estiver alocado o funcionário ou no interesse da Administração Pública.
VERDADEIRO
86
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa nas seguintes situações:remoção a pedido para a Administração Direta e Autárquica, inclusive da remoção ex-officio para unidades organizacionais, no interesse do órgão em que estiver alocado o funcionário ou no interesse da Administração Pública.
FALSO
87
Aquele que descumprir a obrigação de fidelidade das informações contidas na Guia de Trânsito Animal (GTA) pertinente receberá pena de _____ UPF/PR por carga irregular ou veículo transportador.
QUINZE
88
Conceitue CARGO
Conceitua-se CARGO como a unidade funcional da atividade governamental, com competências a serem expressas por funções de execução associadas a um conjunto de atribuições e responsabilidades, na esfera do Poder Executivo;
89
Aquele que realizar a movimentação de dez bovinos, equinos ou bufalinos, sem estarem acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou documento oficial similar que venha a substituí-la fica sujeito à multa de ______ UPF/PR .
10 (DEZ). Mais que 10 animais, a multa será equivalente à 1 UPF/PR por cabeça.
90
Para imposição da pena serão considerados, entre outros, o conhecimento sobre legislação que o infrator possui. (V/F)
FALSO
A equivocada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável por patente a incapacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato.
São coisas diferentes. Na questão fala em legislação de maneira ampla, não se trata da equivocada compreensão no caso do incapacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato.
91
São exemplos de taxas para o custeio dos serviços e pelo exercício do poder de polícia de vigilância epidemiológica, visando ao combate das doenças infectocontagiosas ou parasitárias que atacam os animais.
a) a vacinação de animais, efetuada pelo Estado ou Entidade conveniada;
b) a realização de exames;
c) a confecção e atualização de cadastros;
d) a vigilância epidemiológica exercida em estabelecimentos de criação, de produção e de comercialização de animais, e seus produtos e subprodutos, inclusive comércio de produtos veterinários.
92
Entre outras, é obrigação do produtor PERMITIR a conferência ou inventário dos animais de sua exploração pecuária ou estabelecimento.
VERDADEIRO
93
O funcionário, em estágio probatório ou estável, poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de interessesparticulares.
FALSO.
| Apenas após ser estável será concedida tal licença.
94
Aquele que descumprir determinação do serviço oficial acerca de interdição ou delimitação de área para proteção do rebanho paranaense será penalizado com multa de ______________UPF/PR.
quinhentas UPF/PR.
95
O Regime de Trabalho em Turnos (RTT) compreenderá, além de dias úteis, sábados, domingos e feriados, sendo devido o pagamento em dobro sobre a hora normal ou serviço extraordinário para os dias de escala. (V/F)
FALSO. É indevido o pagamento em dobro. Regime 12/36
96
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de _____ dias.
2 (dois)
97
Considerando a Decreto 12.029/2014, que dispõe sobre os serviços e atividades de Defesa Sanitária Animal no Estado do Paraná, julgue o seguinte item.
A pena de advertência poderá ser cumulada com a de multa. (V/F)
VERDADEIRO
98
As vantagens acessórias transitórias laborativas não compõem a base contributiva para a inatividade.
VERDADEIRO. As pecuniárias, compõe!
99
Entre outras, é circunstância atenuante das penalidades o infrator não ter embaraçado a fiscalização do serviço oficial de defesa sanitária animal.
(V/F)
FALSO. Será apenas agravante caso se embarace a fiscalização!!
100
À funcionária gestante é concedida, mediante inspeção médica, licença por três meses, com percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens legais. Quando houver necessidade de preservar a saúde do recém-nascido, a licença poderá ser prorrogada por três meses. (V/F)
VERDADEIRO
101
Por quanto tempo poderá ser prorrogada a licença maternidade de uma servidora, visando preservar a saúde do recém nascido?
Por "apenas" 3 meses!!
102
Quantos e quais foram os cargos criados, através da Lei 17.026 de 20 de dezembro de 2011?
Um cargo de Diretor Presidente, símbolo DAS–1; dois cargos de Diretor, símbolo DAS–2; e doze cargos de Gerente, símbolo 1 C.
103
Quem é o responsável pela instauração de processo de sindicância?
Chefe da Repartição
104
No Regime de Trabalho em Turnos (RTT), os intervalos para as refeições durante o serviço serão contados como horas trabalhadas sendo que a duração de cada intervalo será de, no máximo, ______ minutos.
30 minutos ( LDF 155)
105
Qual a porcentagem, a pedido do autuado, pode ser revertido em atividades de educação sanitária?
25%
106
Ao funcionário nomeado para o exercício de cargo em comissão é facultado optar pelo vencimento desse cargo ou pela percepção do vencimento e demais vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de gratificação fixa correspondente a vinte por cento do valor do símbolo do cargo em comissão respectivo.
Verdadeiro (LDF 161)
107
Configurado o abandono de cargo ou função, quais são os procedimentos?
Configurado o abandono de cargo ou função, a comissão de inquérito iniciará os seus trabalhos fazendo publicar, no órgão oficial, editais de chamada do acusado, durante dez dias.
108
Compete ao cargo de Fiscal de Defesa Agropecuária, entre outras atribuições, exercer a certificação sanitária animal e vegetal e o trânsito de animais e de produtos e insumos agropecuários.
Falso. Compete FISCALIZAR, NÃO CERTIFICAR
109
O funcionário gozará de um mês de férias?
A lei define 30 (TRINTA) DIAS
110
Pelo prazo de cinco anos, pode ser requerida a revisão do processo administrativo de que haja resultado pena disciplinar quando forem aduzidos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do funcionário punido. (V/F)
FALSO. A qualquer tempo pode ser requerida a revisão do processo administrativo.
111
No curso de licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de atividade remuneradas, sob pena demissão, com perda total do vencimento ou remuneração, até que reassuma o cargo. (V/F)
FALSO. Sob pena de INTERRUPÇÃO da licença!
112
O estabelecimento que realize o abate que receber, dentro de seus limites geográficos, 8 bovinos desacompanhados da via original da Guia de Trânsito Animal (GTA), ou documento oficial similar que venha substituí-la, fica sujeito à multa de ____ UPF/PR por cabeça.
1,5 UPF/PR
113
O estabelecimento que realize o abate que receber, dentro de seus limites geográficos, 6 bovinos desacompanhados da via original da Guia de Trânsito Animal (GTA), ou documento oficial similar que venha substituí-la, fica sujeito à multa de ____ UPF/PR por cabeça.
Até 6 animais é 10 UPF/PR.
| Acima de 6 animais é 1,5UPF/PR por cabeça.
114
Valores mínimos e máximos de multar em UPF/PR?
Mínima 2 UPF/PR e máxima 1.000 UPF/PR
115
Conceito de Vantagem Laborativa do Serviço Público.
Conceitua-se VANTAGEM LABORATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO como aquela em que a concessão é decorrente de situações especiais ou previstas em legislação específica ou em contrapartida do funcionamento de atividades do serviço público, sendo extinto seu pagamento quando da mudança dos fatores, do local do exercício ou das condições que ensejaram sua aplicação:
116
Desta que o erro da frase:
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da vigilância sanitária em produtos de origem animal e vegetal, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
Não é vigilância e sim INSPEÇÃO.
117
Após lavrado o auto de infração e esse ser entregue ao autuado ou ao responsável legal, qual o prazo para apresentação da defesa?
15 (quinze Dias)
Lavrado o auto de infração, deverá ser citado o infrator, ou de seu representante legal, com entrega ou remessa da segunda via do auto de infração, momento em que passa a correr prazo de quinze dias para apresentação de defesa.
118
Para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade não será computado o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado. (V/F)
Falso.
Conforme o inciso V do art. 130 da Lei 6.174/1970, o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado será computado integralmente.
119
Qual a pena será imposta ao funcionário que chegar atrasado (máximo 1 hora) ou sair antes de findada a jornada de trabalho?
O funcionário perderá um terço do vencimento ou remuneração do dia, quando comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
120
Em caso de afastamento por motivo de prisão preventiva, pronúncia por crime comum, denúncia por crime funcional, condenação recorrível por crime inafiançável ou processo no qual não haja pronúncia, com direito à diferença, se absolvido, qual será o prejuízo salarial?
um terço do vencimento ou remuneração
121
Em caso de afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva, a pena que não resulte em demissão, qual será a pena sobre o vencimento?
Dois terços da remuneração
122
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa, entre outras situações, por tratamento da própria saúde, licença-maternidade e concorrência a mandato eletivo. (V/F)
Verdadeiro
123
É circunstância atenuante ter o infrator SOFRIDO coação para a prática do ato?
Verdadeiro
124
São circunstâncias atenuantes:
I - o baixo grau de instrução ou de escolaridade do infrator;
II - a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
III - a equivocada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável por patente a incapacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato;
IV - o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou por ação objetivando minorar as consequências do ato lesivo à saúde animal ou economia pública;
V - ter o infrator sofrido coação para a prática do ato;
VI - ser o infrator primário e a falta cometida de natureza leve;
VII - ter o infrator colaborado com o serviço oficial de defesa sanitária animal.
125
A sindicância administrativa deverá ser iniciada dentro do prazo de _____ dias, contados da designação dos membros da comissão e concluída no de quinze dias, improrrogáveis, a contar da data de seu início.
Três dias
126
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa, entre outras situações, por admissão, na modalidade dedicação exclusiva, em curso de pós-graduação em área relacionada ao cargo de provimento.
Falso
Conforme os incisos III, IV e V do art. 13 da Lei 17.187/2012, não previsão de suspensão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório por admissão em Pós-graduação.
127
Quais os critérios utilizados na promoção da classe C para B.
Tempo mínimo de dez anos para efeitos legais e sete anos na carreira, associado à titulação superior à escolaridade exigida para o ingresso e exercício do cargo e função ou a títulos a serem fixados por regulamento próprio, com pontuação mínima de 61 pontos.
128
Entre outros, é dever dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná levar ao conhecimento de autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou não.
FALSO
| Apenas em razão do cargo.
129
Para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade será computado integralmente o período de serviço ativo nas Forças Armadas, prestado durante a paz, computado pelo triplo o tempo em operação de guerra.
FALSO
| É computado em DOBRO
130
Após quanto tempo de licença para tratamento de saúde, o funcionário terá direito à um mês de vencimento?
24 meses
131
Conceitue VANTAGEM ACESSÓRIA PERMANENTE
I - férias, na forma da legislação em vigor; e
II - décimo terceiro salário.
132
Será punido com penas de restituição imediata e advertência, o servidor que, indevidamente, conceder diária com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos.
FALSO
DEMISSÃO, não advertência
133
Conceitua-se VENCIMENTOS como o somatório do subsídio e vantagens acessórias permanentes do exercício do cargo e função, compondo a base contributiva para a inatividade, exceto a parcela a maior de remuneração das férias.
VERDADEIRO
134
O produto das multas, taxas e serviços decorrentes desta lei será recolhido ao Fundo de Equipamento Agropecuário FEAP devendo reverter-se em benefício dos programas de saúde animal.
VERDADEIRO
135
O produto das multas, taxas e serviços decorrentes da Lei 11.504/96, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, será recolhido ao Fundo de Equipamento Agropecuário FEAP devendo reverter-se em benefício dos Programas de Educação Sanitária (PES).
FALSO.
Programas de saúde animal, não de Programas de Educação Sanitária
136
O funcionário que for indiciado no curso do processo poderá, nos dez dias posteriores à sua indicação, requerer nova inquirição das testemunhas, cujos depoimentos o comprometam.
FALSO.
| São cinco (5) dias após a indicação
LDF 149
137
Benefícios do funcionário adquire ao completar trinta anos de exercício?
Ao completar trinta anos de exercício o funcionário terá direito ao acréscimo aos vencimentos de cinco por cento por ano excedente, até o máximo de vinte e cinco por cento.
138
O Poder Legislativo estado do Paraná, através de leis, estabelecerá os procedimentos, as práticas, as proibições e as imposições necessárias à defesa sanitária animal, entre as quais a profilaxia, o controle ou a erradicação de doenças com a eliminação ou não de animais, a critério técnico das autoridades competentes.
FALSO
| É o poder executivo, não legislativo
139
Poderá ser adotado banco de horas para fins de compensação de jornadas extras desde que estas não sejam remuneradas por nenhuma outra vantagem pecuniária. O saldo excedente de horas será aferido a cada mês, não podendo ultrapassar _____ dias em um ano e será fruído, obrigatoriamente, em prazo não superior a ______, não podendo os saldos não fruídos serem levados à conta dos anos subsequentes.
15 dias
| 1 Ano
140
O processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo de _____ dias, contados da designação dos membros da comissão e deverá estar concluído no prazo de ________ dias, a contar do dia imediato da publicação,
TRÊS
| NOVENTA DIAS
141
Os proprietários rurais, parceiros, proprietários de lojas veterinárias ou responsáveis, proprietários de Lei depósitos ou responsáveis, transportadoras, frigoríficos, abatedouros e indústrias de produtos, subprodutos e derivados, que deixarem de executar as necessárias medidas de defesa sanitária animal, estabelecidas em lei ou em regulamento, ressarcirão o Estado pela realização plena dos procedimentos prestados.
VERDADEIRO
142
Em que situação o funcionário restituirá a ajuda de custo?
quando, regressar antes de findada a incumbência, pedir exoneração ou abandonar o serviço. Ou ainda, quando não se transportar ao local de incumbência.
143
De quem é a responsabilidade das informações contidas na GTA?
É de responsabilidade do produtor de animais a fidelidade das informações contidas na Guia de Trânsito Animal (GTA) pertinente.
144
Conceitua-se ____________ como o enriquecimento horizontal do cargo e função, medido pelo aperfeiçoamento das aptidões e habilidades de seu ocupante, na mesma classe, sendo a passagem do funcionário público ativo estável de uma referência de vencimento para referência de vencimento imediatamente superior, tendo como limite a referência final da classe, atendidos os requisitos estabelecidos.
PROGRESSÃO
145
As promoções nas carreiras ocorrerão rigorosamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, também denominado mérito, a qualquer tempo em que forem cumpridos os critérios, dentro de uma mesma carreira e cargo, em processo concorrencial e obedecendo, entre outras condições, interstício de tempo efetivo mínimo de______ anos na classe.
Sete (7) Anos
146
O critério antiguidade a ser utilizado na promoção da classe B para A obedecerá ao tempo mínimo de ____ anos para efeitos legais e ______ anos na carreira.
25 Anos
| 14 Anos
147
Para a habilitação por avaliação de títulos na promoção por mérito ou merecimento, serão computados, entre outros, 1 ponto para cada ano de cargo.
VERDADEIRO
148
Os cargos de Fiscal de Defesa Agropecuária e de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária possuem natureza de atividade exclusiva de Estado quando no exercício de suas atribuições que configurem Poder de Polícia Administrativa.
VERDADEIRO
149
Pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos órgãos estaduais, salvo quando se tratar da percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagens de parente, consanguíneo ou afim, até SEGUNDO grau é proibido ao funcionário.
VERDADEIRO
150
Na ocorrência de uma emergência sanitária, a avaliação dos animais a serem abatidos, sacrificados e destruídos será efetuada por uma _________.
Comissão de Avaliação e Sacrifício.
151
As promoções nas carreiras ocorrerão rigorosamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, também denominado mérito, a qualquer tempo em que forem cumpridos os critérios, dentro de uma mesma carreira e cargo, em processo concorrencial e obedecendo, entre outras condições, a estabilidade funcional, existência de vaga na classe de destino e obtenção de conceito satisfatório nas avaliações de desempenho.
VERDADEIRO
152
Considerando a Lei 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, julgue o seguinte item.
Computar-se-á, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná, desde que remunerado.
VERDADEIRO
153
Lavrado o auto de infração, deverá ser citado o infrator, ou de seu representante legal, com entrega ou remessa da _____ (1ª ou 2ª) via do auto de infração, momento em que passa a correr prazo de _____ dias para apresentação de defesa.
segunda
| vinte
154
A permanência de veículos transportadores de animais dentro da área do evento agropecuário, durante a sua realização, somente será permitida nas condições e local aprovados pelo organizador do evento.
FALSO.
| A autorização deve partir da ADAPAR
155
Para a habilitação por avaliação de títulos na promoção por mérito ou merecimento, serão computados, entre outros, 40 pontos por pós-graduação na modalidade doutorado, no limite de 40 pontos, desde que tal modalidade seja compatível com as tarefas desenvolvidas.
VERDADEIRO
156
Prazo para restituir diárias, caso o funcionário não tenha se afastado da sede?
2 dias
157
```
Quanto às pontuações com a finalidade de promoção:
Especialização:
Mestrado Profissionalizante:
Mestrado:
Doutorado:
```
Esp.: 15 pontos (máx 30)
Mest Prof.: 20 pontos (máx 20)
Mest: 30 pontos (máx 30)
Doutorado: 40 Pontos (máx 40)
158
Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, como se procederá a aplicação da pena?
Conforme o art. 68 do Decreto 12.029/14, havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a APLICAÇÃO DA PENA CONSIDERARÁ AQUELAS PREPONDERANTES.
159
Qual a % de desconto será aplicado à multa recolhida no prazo estabelecido?
20%
160
A progressão será concedida para a referência 2 da classe de ingresso, quando aprovado no estágio probatório e por antiguidade, considerando o tempo de serviço público efetivo prestado ao Estado do Paraná e limitada à última referência salarial de cada classe.
VERDADEIRO
161
Se o servidor for promovido por antiguidade da classe de ingresso para a classe imediatamente superior e não cumprir o requisito de mérito da classe final, não poderá ser promovido para esta classe, permanecendo na referência final da classe até sua aposentadoria.
VERDADEIRO
162
Valor mínimo e máximo das penas em UPF/PR.
2 à 1.000 UPF?PR
163
Que órgão é responsável pela fixação dos valores das penalidades em Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR)?
Secretaria da Fazenda do PR
164
Em que situações a multa será aplicada?
Art. 70. A pena de multa será aplicada nos casos de reincidência da conduta infringente, quando a falta não for de pequena gravidade ou quando houver manifesta ocorrência de dolo ou má-fé na conduta gravosa.
165
Os estabelecimentos que receberem leite in natura, sem que o produtor tenha comprovado a vacinação ou exames obrigatórios dos animais, serão penalizados com multa de _______ UPF/PR, por infração cometida.
50 (cinquenta)
166
Casamento, por até _____ dias, entre outros afastamentos previstos em lei, será considerado efetivo exercício.
OITO
167
Conceitue Zona Tampão
Zona tampão é definida como a área estabelecida para proteger a condição sanitária dos rebanhos de uma zona de LIVRE, frente aos animais, seus produtos e subprodutos de risco oriundos de um país ou de uma zona com condição sanitária distinta.
168
A Carreira de Fiscalização da Defesa Agropecuária é estruturada em três classes de referências contínuas, composta pelo cargo singular de provimento efetivo de Fiscal da Defesa Agropecuária, com funções singulares de Médico Veterinário, Zootecnista, Engenheiro Agrônomo e Engenheiro de Alimentos.
FALSO
Conforme o inciso I do art. 1º da Lei 17.187/2012, cargo de Fiscal da Defesa Agropecuária possuem funções singulares de Médico Veterinário, Zootecnista, Engenheiro Agrônomo e Biólogo.
169
Os serviços de inspeção local dos estabelecimentos que recebem leite in natura ficam obrigados a manter arquivado e à disposição no local, à relação dos produtores, propriedades, município e da quantidade individualizada de leite entregue ao estabelecimento.
FALSO
| Conforme o art. 45 do Decreto 12.029/14, essa responsabilidade é do ESTABELECIMENTO que recebe leite in natura.
170
Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração pública, federal ou estadual é proibido ao funcionário, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
Art. 285. Ao funcionário é proibido:
I - exercer cumulativamente dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo as exceções permitidas em lei;
II - referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos daadministração pública, federal ou estadual, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;
III - retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação ou de alterar a verdade dos fatos;
171
Licença por motivo de doença em pessoas da família: cônjuge, filhos, pai, mãe ou irmão, até ______ dias num ______, entre outros afastamentos previstos em lei, serão considerados efetivo exercícios.
noventa dias
| quinquênio
172
Podem ser justificadas pelo chefe da repartição, mediante apresentação de atestado médico particular, as faltas correspondentes até _____ dias por mês.
TRÊS
173
Compete à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, entre outras atribuições, propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos de defesa agropecuária que importem à saúde humana e ao bem-estar animal, à sanidade animal e vegetal, à qualidade higiênico-sanitária dos produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal, comestíveis ou não comestíveis, ao comércio e à qualidade intrínseca e extrínseca dos insumos utilizados nas explorações agropecuárias e dos produtos destinados à alimentação animal.
VERDADEIRO
174
Em licenças para tratamento de saúde até ______ dias, a inspeção deve ser feita por médico oficial, admitindo-se, quando assim não seja possível, atestado passado por médico particular, com firma reconhecida.
noventa dias
175
O servidor civil e militar da administração direta ou autárquica do Poder Executivo, que indevidamente, receber indenizações das despesas com alimentação e pousada, será obrigado a restituir, de uma só vez, a importância recebida, ficando, ainda, sujeito à punição disciplinar, respeitada a legislação própria.
VERDADEIRO
176
A Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será suspensa, entre outras situações, por mandato eletivo ou sindical, licença-paternidade e doença na família, na forma da legislação vigente.
VERDADEIRO
177
O funcionário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia, cardiopatia grave, doença de Parkinson, incompatíveis com o trabalho, e outras moléstias que a lei indicar na base da medicina especializada, conforme apurado em inspeção médica será compulsoriamente licenciado com direito à percepção do vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço.
FALSO
De acordo com o art. 232 da Lei 6.174/1970, nesses casos, o funcionário será compulsoriamente licenciado com direito à percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo. Não há menção a proporcionalidade ao tempo de serviço.
178
Qual o prazo para comunicação ao serviço oficial de destino, quando recebimento de animais de outras UF ou países, exceto para abate imediato, com a finalidade de atualização de cadastro e vigilância sanitária?
O produtor que receber animais de outras unidades da federação ou países, exceto quando destinados ao abate imediato, fica obrigado a comunicar o serviço oficial de destino, num prazo máximo de TRÊS DIAS após a data de ingresso, para atualização de cadastro e vigilância sanitária.
179
A vigilância epidemiológica exercida em estabelecimentos de criação, de produção e de comercialização de animais, e seus produtos e subprodutos, inclusive comércio de produtos veterinários é exemplo de taxa para o custeio dos serviços e pelo exercício do poder de polícia de vigilância epidemiológica, visando ao combate das doenças infectocontagiosas ou parasitárias que atacam os animais.
VERDADEIRO
180
Conceder-se-á salário-família, ao funcionário pelo filho estudante, que frequentar curso secundário ou superior, em estabelecimento de ensino oficial ou particular e que não exerça atividade lucrativa, até a idade de_____ anos.
VINTE E QUATRO ANOS
181
Faltas até o máximo de _____ durante o mês, por motivo de doença comprovada na forma regulamentar, entre outros afastamentos previstos em lei, serão consideradas efetivo exercícios.
TRÊS
182
Aquele que descumprir a proibição da presença ou criação de animais, de qualquer espécie, em lixões, aterros sanitários, áreas e vias públicas ou qualquer outro local que ofereça risco de disseminação de doenças e comprometa o bem estar animal e humano, será penalizado com multa de ______ UPF/PR, referente a cada infração cometida.
QUINZE
183
Ao funcionário que for convocado para o serviço militar ou aos outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem vencimento ou remuneração.
FALSO
184
Conceitua-se CARREIRA como a estruturação ou agrupamento de um ou mais cargos e suas funções em classes escalonadas que refletem o crescimento profissional do cargo, com amplitude salarial prevista para o tempo constitucional de, no mínimo, ______ anos de serviço.
35 (TRINTA E CINCO) ANOS
185
A remuneração do Regime de Plantão de Sobreaviso (RPS), após as 22h00 e até as 5h00 horas do dia seguinte, será sobre a hora normal acrescida de _____% referente ao adicional noturno.
50%
186
A Avaliação Regular de Desempenho do Estágio Probatório avaliará a aptidão, a capacidade, a adaptação, a adequação e a eficiência do funcionário no desempenho das atribuições e tarefas do cargo e função para os quais foi nomeado.
FALSO
Conforme o art. 12 da Lei 17.187/2012, a Avaliação ESPECIAL de Desempenho do Estágio Probatório avaliará a aptidão, a capacidade, a adaptação, a adequação e a eficiência.
187
Após a lavratura do termo da instrução no processo administrativo, será feita no prazo de três dias, a citação do indiciado ou indiciados, para apresentação de defesa, no prazo de dez dias, facultada vista do processo ao indiciado durante todo este prazo, na dependência onde funcione a respectiva comissão.
VERDADEIRO
188
O exercício de cargo ou função do governo ou administração, por designação do Presidente da Repúblicaou através de mandato eletivo, na administração pública federal, estadual e municipal, entre outros afastamentos previstos em lei, serão considerados efetivo exercícios.
VERDADEIRO
189
Entre outras, é vedado ao produtor retirar da exploração pecuária cadáveres de animais, inteiros ou em partes, salvo na existência de legislação específica
VERDADEIRO
190
As decisões proferidas em processos administrativos serão publicadas no órgão oficial, no prazo máximo de ____ dias.
OITO DIAS
191
Considerando a Lei 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, julgue o seguinte item.
Conforme o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, são estáveis, após dois anos de exercício, os funcionários, nomeados por concurso.
VERDADEIRO
PORÉM Apesar de o art. 136 da Lei 6.174/1970 estabelecer que o período para aquisição da estabilidade seja de 2 anos, com a edição da emenda constitucional 19/1998 esse foi modificado para 3 anos. Apesar de serem institutos diversos, após algumas discussões, o STF estabeleceu que deverá ser seguido o estabelecido pela EC/19, adotando a tese que defende o estágio probatório com duração de 3 anos.
Dessa forma, caso a questão referencie a Lei 6.174/1970, tu deves adotar a literalidade dessa norma, ou seja, 2 anos. Por outro lado, se a questão não declarar expressamente o diploma legal ou citar a CF/88, adote como período de estágio probatório o prazo de 3 anos.
192
O Estado manterá, através de instituição de ensino, cursos de treinamento para os servidores civis do Poder Executivo.
FALSO
| Através do órgão competente!!
