REVISÃO GERAL Flashcards
(33 cards)
Tibério,servidor público,sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade,em maio de 2022,ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei,conforme declarado em sentença.De acordo com a legislação aplicável,Tibério sofrerá o impedimento até o ano de:
A) 2023
B)2026
C)2024
D)2025
E)2027
GAB E
2027 ( Até 5 anos de INABILITAÇÃO)
Baseado no trecho a seguir,configura crime de abuso de autoridade,submeter a vítima de infração penal o procedimento desnecessário que a leve a reviver situação e estigmatizante:
( )Certo. ( ) Errado.
Correto ( Violência Institucional)
Nos termos da lei N° 133869/2019 configura crime de abuso de autoridade, prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado,sem a presença de seu patrono:
📌Correto
⚠️Todos terão Direitos em ficar em silêncio e ter um advogado para o assistir.
Nos termos da lei número 13.869 de 2019 é correto afirmar que existe pena de reclusão na lei de abuso de autoridade:
📌Errado
⚠️( Não existe pena de reclusão na lei de abuso de autoridade)
relativamente aos crimes previstos na lei de abuso de autoridade lei número 13.869 de 2019 é correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca domiciliar após às 21 horas?
( )Certo. ( )Errado.
📌Correto,
⚠️Somente durante o dia com determinação judicial,ou nos casos de prestação de socorre,desastre, flagrante delito.
nos crimes de abuso de autoridade constitui o efeito da condenação:
- A perda do cargo
- Do mandato
- ou Função pública
de acordo com a lei número 13.869 2019,são efeitos da condenação,a perda do cargo,do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo,mandado ou função pública pelo período de 1 a 8 anos:
( ) Certo. ( ) Errado.
📌Errado ( 1 a 5 anos)
📝 ANOTE!
⚠️Atenção Candidatos,as bancas adoram explorar questões do prazo da lei de abuso de autoridade, lembre-se,são 5 anos de INABILITAÇÃO.
os crimes previstos pela lei 13.869 2019 são de ação penal:
Pública Incondicionada
O artigo 12 da Lei 13.869 2019 aponta que deixar injustificadamente,de comunicar prisão em flagrante autoridade judiciária,no prazo legal, income em pena de:
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
O agente público condenado por prática crime de abuso de autoridade poderá perder o cargo ou função pública:
( ) Certo ( ) Errado
Correto
Nos termos da lei 13.869/2019 constranger o preso ou detento mediante violência,grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência,configura abuso de autoridade:
( ) Certo. ( ) Errado.
Correto
A DIVERGÊNCIA na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas NÃO CONFIGURA abuso de autoridade.
📌Correto (NÃO CONFIGURA)
Nos termos da lei 13.869/2019 a perda do cargo,do mandato ou da função pública,são efeitos automáticos da condenação:
( ) Certo ( )Errado
📌Errado.
⚠️Em caso de reincidência e após condenação trânsito em julgado.
Com base na exposição da Lei de abuso de autoridade, a condenação por crime de abuso de autoridade torna certa obrigação de indenizar o dano causado:
( ) Certo ( ) Errado
Certo
Torna certa a obrigação de indenizar o dano causado.
Conforme a lei número 13869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso autoridade, é considerado crime de abuso de autoridade constranger o preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei:
( ) Certo ( )Errado
Certo (Art,113)
E conformidade com a lei 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar se tratar de crime de violência institucional: submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência:
( )Certo ( ) Errado.
Certo ( definição de violência institucional)
Qual é a finalidade específica do abuso de autoridade?
-Prejudicar a outrem
-mero capricho
-satisfação pessoal
-beneficiar-se mesmo ou terceiros.
A lei de abuso de autoridade admite forma culposa?
📌NÃO
⚠️Todos os crimes desta lei SÃO DOLOSOS.
Quem pode ser sujeito ativo na lei de abuso de autoridade?
Servidor público ou não,que exerça cargo, emprego, função ou mandado ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Particular comete abuso de autoridade?
SIM, MAS PRECISA SABER DA CONDIÇÃO DO AGENTE.
O sujeito tem que ter elemento subjetivo?
Sim,uma finalidade específica, baseada em mero capricho, beneficiar-se a si mesmo ou outrem, satisfação pessoal
Qual é o tempo de INABILITAÇÃO para o crime previsto na lei de abuso de autoridade?
1 a 5 anos
Em caso de tortura o efeito da condenação é automático?
Correto.
Qual é o tempo de suspensão do cargo em casos de crime de abuso de autoridade?
De 1 a 6 meses.
