REVISÃO GERAL Flashcards
(47 cards)
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.
( )Certo
( )Errado
Errado
Nenhum crime privilegiado é hediondo,O Privilégio afasta a Hediondez.
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
( ) Certo.
( )Errado.
Errado
Art. 23-A, § 6º:A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.
Os Crimes Hediondos são inafiançáveis:
Correto
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.
A)Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.
B)Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
C)Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.
D)Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.
GABARITO B:
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8079/90), assinale a alternativa INCORRETA.
A)Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
B)A pena por crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
C)A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D)Em caso de sentença condenatória, o juiz deve decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade
Gabarito B
Art. 2°. § 1A pena por crime previsto neste artigo será cumpridaINICIALMENTEem regime fechado.
Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:
A)organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.
B)homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.
C)posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
D)tráfico de entorpecentes privilegiado.
GAB A
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
A)Genocídio
B) Estrupo
C)furto qualificado pelo emprego de explosivo;
D)constituição de milícia privada;
E)falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
GABARITO D
Na lei 8.072/90 é “ Grupo de extermínio”
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:
A)furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
B)lavagem de dinheiro.
C)roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
D)epidemia com resultado morte.
GABARITO B
lavagem de dinheiro Não É CRIME HEDIONDO!!!
Acerca das disposições da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes alterações, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.
A)Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
B)Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
C)Infanticídio.
D)Homicídio qualificado.
GAB C
Dos crimes contra a vida : somente se enquadra o homicídio qualificado e o simples em atividade típica de grupo de extermínio
NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:
A)constituição de milícia privada;
B)porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
C)furto qualificado pelo emprego de explosivo;
D)extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Gabarito A
Art. 1º
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente (…).
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.
( ) Certo
( ) Errado
ERRADO
Contrabando não é hediondo.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
( ) Certo
( ) Errado
Certo
Artigo 5º,XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
É considerado um crime hediondo:
A)Associação ao tráfico de drogas.
B)Epidemia com resultado lesão grave ou morte.
C)Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
D)Infanticídio.
E)Porte de artefato explosivo.
GABARITO C
Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:
A)Homicídio (Art. 121).
B)Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).
C)Atentado violento ao pudor (Art. 214).
D)Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).
E)Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).
GABARITO D
Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas é Considerado crime Hediondo:
Errado
Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas - É QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.
( ) Certo
( )Errado
GAB: Errado
A Lei dos Crimes Hediondos determina que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Todavia, o STF já declarou este dispositivo
A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo.
A)a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
B)o aborto provocado sem o consentimento da gestante.
C)o homicídio simples.
D)a concussão e as corrupções ativa e passiva.
E)a moeda falsa.
GABARITO A
É considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:
circunstanciado pelo concurso de duas ou mais pessoas.
( )Certo
( )Errado
Errado, é uma Qualificadora do crime de roubo.
O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
É considerado um Crime Hediondo:
( )Certo.
( ) Errado.
Certo
VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
Considera-se hediondo o crime de:
A)fraude eletrônica praticada contra pessoa idosa.
B)roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
C)extorsão na forma simples ou qualificada.
D)furto qualificado pelo emprego de explosivo.
E)aborto provocado por gestante ou terceiro.
GABARITO D
De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A)roubo praticado mediante emprego de explosivo.
B)furto praticado mediante emprego de explosivo.
C)roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
D)estupro.
E)favorecimento da prostituição de adolescente.
GABARITO A
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.
( ) Certo
( ) Errado
Errado
Lembre-se,apenas Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares são “IMPRESCRITÍVEIS”.
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.
( ) Certo
( ) Errado
GABARITO: Errado
Furto de explosivos: não é hediondo.
Furto com emprego de explosivos: é hediondo
Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:
A)caução.
B)seguro.
C)fiança.
D)garantia.
GABARITO C
Não cabe fiança em crimes hediondos.
Cabe liberdade provisória? Sim, desde que seja sem fiança.
