Ride e DF Flashcards

(60 cards)

1
Q

Qual a sigla para RIDE?

A

Região Integrada de Desenvolvimento

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2
Q

A quem compete elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social?

A

Art. 21. Compete à União:

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3
Q

Par aque efeitos a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

A

Art. 43. Para efeitos administrativos,

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4
Q

Quais são os dois objetivos principais das regiões integradas de desenvolvimento?

A

I. acelerar o desenvolvimento econômico da região;

II. reduzir as desigualdades sociais;

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5
Q

Qual lei institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

A

a Lei Complementar 94, de 1998

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6
Q

Quem Fazem parte da RIDE ?

A

o Distrito Federal e alguns municípios pertencentes aos Estados de Goiás e Minas Gerais.

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7
Q

A lista de municípios que fazem parte da RIDE pode ser modificada?

A

Sim, Ocorreu a inclusão de diversos

outros entes no ano de 2018.

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8
Q

O que acontece em caso de desmembramento de algum dos municípios que já fazem parte da RIDE?

A

os novos entes constituídos irão, de forma automática, passar a fazer parte da mencionada região.

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9
Q

Qual a sigla para “Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno”?

A

COARIDE

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10
Q

Qual a sigla para Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste?

A

SUDECO

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11
Q

os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios
que a integram, são interesses de quem?

A

consideram-se de interesse da RIDE o

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12
Q

A que se destina a Ride?

A

à articulação

da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal.

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13
Q

A partir de qual tratado , todo o território goiano e a maior parte do Centro Oeste deixariam de ser da
Espanha e passariam a ser oficialmente do Brasil?

A

Tratado de MAdrid

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14
Q

quais as consequencias do Tratado de Madri? (2)

A

1- Cada nação ficaria com o que já possuísse (uti
possidetis)
2- O território goiano, bem como boa parte do Centro
Oeste, deixariam de ser da Espanha e passariam
a pertencer ao Brasil

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15
Q

Qual foi um dos principais motivos que levaram, muito

tempo depois, à transferência da capital para a região Centro-Oeste?

A

Segurança

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16
Q

quais as 5 regiões administrativas

mais populosas?

A
I.Ceilândia
II.Samambaia
III. Taguatinga
IV. Brasília 
V. Planaltina
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17
Q

E o que seria o Distrito Federal? Um Estado ou um Município?

A

O DF acumula as competencias dos Estados e dos Municípios

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18
Q

E o que seria o Distrito Federal? Um Estado ou um Município?

A

um ente da federação híbrido, (que ora executa competências municipais, ora desempenha funções estaduais.)

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19
Q

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal será regido com base em qual lei?

A

Lei Orgânica

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20
Q

o Distrito Federal possui a capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração em decorreicia do que?

A

Da sua autonomia

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21
Q

Por meio do que pode o DF elaborar suas próprias normas fundamentais, que devem ser observadas quando da edição dos demais diplomas legais?

A

Por meio da auto-organização

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22
Q

O que confere aos entes federativos a possibilidade de editarem suas próprias normas jurídicas, tal como as leis ordinárias, as leis complementares e as resoluções?

A

A autolegislação

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23
Q

A que refere-se à possibilidade de cada um dos entes federativos escolher seus próprios representantes e organizar os membros que irão atuar nos demais Poderes?

A

A prerrogativa de autogoverno

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24
Q

A que refere-se às competências administrativas próprias que são estabelecidas, pela Constituição Federal, a cada um dos entes federativos?

A

A autoadministração

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25
Por quem é executada a política de desenvolvimento urbano?
pelo Poder Executivo Municipal (no caso do DF, pelo Governador do Estado, haja vista a impossibilidade de divisão em municípios).
26
O DF não possui autonomia para editar a lei que determina como o planejamento e o desenvolvimento urbano serão realizados. (V/F)
Falso
27
Qual é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?
O plano diretor. obrigatório nas cidades que contem | com mais de 20 mil habitantes.
28
QUando a função social da propriedade urbana é atendida?
quando a propriedade atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.
29
Qual a consequencia prevista na CF, que ocorre quando a propriedade não cumpre sua função social?
Desapropriação. (Diversas são as medidas que podem ser adotadas. Para fins de prova, devemos conhecer,por se tratar de previsão constitucional, a desapropriação.)
30
Com qual objetivo desapropriação é utilizada?
de fazer valer a função social da propriedade.
31
Quando o termo “globalização” efetivamente surgiu?
Após o término da Guerra Fria, 1991. | A guerra fria teve como uma das consequências a extinção da União Soviética
32
Qual foi um dos principais recursos no processo de disseminação da globalização?
a internet.
33
A internet foi criada pelos EUA com qual objetivo?
Segurança de dados, estratégia de defesa americana. (Por meio de computadores interligados a distância, os Estados Unidos tinham como objetivo evitar que todo o sistema de informação até então armazenado fosse perdido em virtude de um eventual ataque soviético.)
34
Qual é A maior parte das atividades desempenhadas no Distrito Federal?
prestação de serviços. | Isso ocorre na medida em que a capital conta com uma grande quantidade de repartições públicas.
35
O que pode ser conceituada como o conjunto de atividades em que o fator essencial de desenvolvimento é a criatividade das pessoas?
a economia criativa. | O Distrito Federal se destaca em relação à intitulada economia criativa
36
O que será o responsável pelo desenvolvimento cultural do país e pela integração das ações do poder público?
Plano Nacional de Cultura. Este plano, que terá duração plurianual
37
Quais são os dois tipos de bens pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro?
I. bens materiais II. bens imateriais. (Engloba ainda, a título de exemplo, as formas de expressão, as criações científicas e até mesmo os conjuntos urbanos)
38
O que pode ser conceituado como a forma de intervenção através da qual o Poder Público objetiva garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural nacional?
, o tombamento
39
Qual O fundamento, em todas as situações de tombamento?
é a preservação dos bens (conceito | utilizado em sentido amplo) que possuam valor artístico, histórico, arqueológico ou cultural.
40
Além do tombamento, o que a Constituição Federal elenca como formas de preservação e de proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro? (5x)
``` I. os inventários II. os registros III. a vigilância IV.a desapropriação V. e outras formas de acautelamento e preservação. ```
41
O que são os tombamentos, os inventários, os registros, a vigilância, a desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação?
Formas Constitucionais de Proteção do | Patrimônio Público
42
O plano diretor é obrigatório para cidades com quantos habitantes?
Mais de 20 mil habitantes
43
Quais são os Princípios de Proteção ao Patrimônio Cultural? (9X)
``` I. Princípio da proteção obrigatória II. Princípio da função social da propriedade III.Princípio da prevenção aos danos IV.Princípio da fruição coletiva V. Princípio da participação popular VI. Princípio da responsabilização VII.Princípio do equilíbrio (ou razoabilidade) VIII.Princípio da educação patrimonial IX.Princípio da cooperação ```
44
Quais os quatro requisitos expressos na | Constituição Federal da propriedade rural para atender a função social?
I.Aproveitamento racional e adequado II. Utilização adequada de recursos e preservção do meio ambiente III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho IV. Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e trabalhadores
45
Quando pode ocorrer relativização ao direito de propriedade?
quando um bem particular tem um grande valor histórico | poderá ser objeto de tombamento ou até mesmo de desapropriação
46
Quais são os bens que fazem parte da cultura de cada uma das regiões internamente?
o folclore, as danças e as manifestações artísticas)
47
3 informações importantes acerca da | inscrição de Brasília como patrimônio mundial:
I. A inscrição ocorreu em 07/12/1987; II. Trata-se da maior área tombada do mundo; III. Trata-se do único bem contemporâneo a merecer a distinção de patrimônio mundial;
48
O que compõe o patrimônio cultural de Brasília?
monumentos, edifícios ou sítios que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico
49
Nomeie: Foi a primeira residência oficial do Presidente Juscelino Kubitschek. Foi projetado por Oscar Neyemeier e construído em apenas 10 dias.
Catetinho
50
Nomeie: Trata-se do antigo Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira (HJKO). A construção preserva peças, objetos e fotos da época da construção da capital.
Museu Vivo da Memória Candanga
51
QUal é é um dos principais sinônimos da política nacional. Neste local, estão instalados órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário nacional.
Praça dos Três Poderes
52
Trata-se de um memorial cívico onde é possível acompanhar a história da redemocratização brasileira e conferir o livro de aço dos heróis nacionais. (O nome faz uma alusão à Tancredo Neves, que foi o primeiro Presidente da República eleito após o término do período de ditadura militar)
Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves
53
Também conhecido como Museu da República, o projeto, ainda que tenha sido idealizado quando da construção da cidade, apenas foi efetivado no ano de 1999.
Museu Nacional Honestino Guimarães (O nome do museu é uma homenagem a Honestino Guimarães, aluno da UNB e líder do movimento estudantil no período da ditadura. Após diversas prisões, Honestino se tornou desaparecido político em 10/10/1973)
54
A biblioteca Nacional é Também conhecida como Biblioteca Leonel e Moura Brizola, foi estabelecida na cidade no ano de 2008. V/F?
Verdadeiro
55
Trata-se de projeto concebido por Oscar Neyemeier. O teatro possui estrutura com forma de pirâmide irregular.
Teatro Nacional Cláudio Santoro (O teatro passou a ter o nome atual no ano de 1989, em homenagem a Cláudio Santoro, após a morte do maestro e compositor, que havia fundado a orquestra do teatro em 1979.)
56
Qual é o Museu dedicado à cultura indígena brasileira?
Memorial dos Povos Indígenas
57
Qual foi o Museu foi construído entre 1960/1961, reunindo uma vasta gama de obras do período de 1917 até 2001?
Museu de Artes de Brasília (MAB) (Importante mencionar que o prédio onde o Museu inicialmente foi instalado foi projetado pela Novacap.)
58
Qual a lei responsável por estabelecer as regras gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal?
A Lei Distrital 4.949/2012
59
O que obrigatóriamente deve conter no conteúdo programático, dentre outros requisitos, os editais dos concursos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal? (3x)
I. a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da RIDE. II. a Lei Orgânica do Distrito Federal (com a indicação expressa dos capítulos, títulos ou dispositivos legais exigidos); III. o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal (com a indicação expressa dos capítulos, títulos ou dispositivos legais exigidos);
60
O que é Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação