Segunda prova

Question 1

O proprietário pode ser privado da coisa?

Answer 1

Sim, nos casos de desapropriação (social) e de requisição, em caso de perigo público iminente, e se um grupo de pessoas tiver a posse de boa fé por mais de 5 anos e tiverem realizado obras e serviços sociais

Question 2

A propriedade do solo abrange espaço aéreo e subsolo correspondentes?

Answer 2

Sim, mas não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica

Question 3

O que significa a propriedade ser plena e exclusiva?

Answer 3

plena -> todos seus elementos constitutivos se achem reunidos na pessoa do proprietário
exclusiva -> não pode haver mais de um domínio sobre o bem

Question 4

O que é descoberta?

Answer 4

• não é modo de aquisição de propriedade, pois tem a obrigação de devolvê-lo

Question 5

O que acontece se achar algo e não conhecer o verdadeiro dono?

Answer 5

deverá fazer tudo para achá-lo e, se não descobrir, deverá entregar à autoridade

Question 6

O que é achádego?

Answer 6

direito de recompensa por achar algo e restituí-lo ao dono

Question 7

Aquisição de propriedade imóvel - usucapião extraordinária

Answer 7

• 15 anos
• independente de título e boa-fé
• reduz a 10 anos se houver estabelecido sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo

Question 8

Imóvel - Usucapião especial rural ou “pro labore”

Answer 8

• 5 anos
• área rural não superior a 50 hc
• tornar produtiva por meio do trabalho, além da moradia
• não é proprietário de outro imóvel

Question 9

Imóvel - Usucapião urbana ou especial urbana

Answer 9

• área urbana de no máx. 250m²
• 5 anos de moradia
• não é proprietário de outro imóvel

Question 10

Imóvel - usucapião familiar

Answer 10

• 2 anos
• imóvel urbano de até 250m² divido com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando para sua moradia ou de sua família
• desde que não seja proprietário de outro imóvel

Question 11

Imóvel - usucapião ordinária

Answer 11

• 10 anos
• com justo título e boa-fé

Question 12

Imóvel - usucapião tabular

Answer 12

• 5 anos
• registro
• possuidores tiverem estabelecido sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social ou econômico

Question 13

O possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores?

Answer 13

Sim, a fim de contar o tempo exigido, contanto que tenham justo título e boa-fé (imóveis e móveis)

Question 14

Como se opera a transferência de domínio de bem imóvel? E móvel?

Answer 14

Imóvel - registro
Móvel - tradição

Question 15

Desde quando o o registro é eficaz?

Answer 15

Desde que se apresentar o título ao oficial de registro, e este prenotar no protocolo (princípio da prioridade)

Question 16

O registro imobiliário é imutável?

Answer 16

Não

Question 17

O que é acessão?

Answer 17

Modo de aquisição de propriedade, em que tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário

Question 18

Acessão natural

Answer 18

advém da natureza, sem que haja intervenção humana
ex.: ilhas, aluvião, avulsão e álveo abandonado

Question 19

Acessão artificial

Answer 19

quando a incorporação de uma coisa a outra resultar de trabalho do homem
ex.: plantações e construções

Question 20

Das ilhas

Answer 20

• acessão natural
• águas particulares ou correntes comuns (rios particulares)

Question 21

Da aluvião

Answer 21

• acessão natural em águas correntes
• aluvião própria - acúmulo natural de detritos e sedimentos (deve ser lento, sucessivo e imperceptível)
• aluvião imprópria - retração das águas (rio perde volume)

Question 22

Da avulsão

Answer 22

É o caso de uma enchente que “destaca” bruscamente parte de um imóvel rural, agregando-a, com as forças das águas, a outra propriedade.
- sem indenização se em 1 ano ngm houver reclamado

Question 23

Do álveo abandonado

Answer 23

consiste no leito seco do rio
- divide metade para cada lado

Question 24

Plantação ou construção em solo próprio com material alheio

Answer 24

O proprietário do terreno é dono deles, mas deve pagar ao dono dos materiais o valor deles mais perdas e danos, se tiver agido de má-fé.

Question 25

Plantar ou construir em solo alheio

Answer 25

perderá as plantações ou construções feitas para o proprietário do terreno. Se estava de boa-fé terá direito a indenização.

Question 26

Acessão inversa

Answer 26

ao plantar ou construir em solo alheio, se a construção ou plantação exceder o valor do terreno, o que plantou adquirirá a propriedade do solo

Question 27

E se proprietário do terreno em que houve as plantações e construções, estiver de má-fé?

Answer 27

O proprietário do terreno deverá adquirir as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões

Question 28

E se a construção feita invade solo alheio, em proporção menor que 5% do total?

Answer 28

Adquire o construtor de boa-fé a parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e haverá indenização. - se de má-fé, deverá pagar em10x as perdas e danos

Question 29

E se o construtor estiver de boa-fé e a construção invadir em mais de 5% de solo alheio?

Answer 29

O construtor vai adquirir o domínio da área invadida e pagará por perdas e danos

Question 30

E se o construtor estiver de má-fé e a construção invadir em mais de 5% de solo alheio?

Answer 30

obrigado a demolir o que construiu + pagar 2x as perdas e danos

Question 31

Aquisição da propriedade móvel - usucapião ordinária

Answer 31

- 3 anos - justo título e boa-fé

Question 32

Móvel - usucapião extraordinária

Answer 32

- 5 anos - independente de justo título ou boa-fé

Question 33

O que é ocupação?

Answer 33

Tomada de posse de coisa sem dono, com a intenção de se tornar proprietário (coisa de ninguém ou abandonada)

Question 34

O que o achado de tesouro?

Answer 34

Depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória. - será dividido entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente

Question 35

O que é tradição?

Answer 35

Transferência ou entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de transferir-lhe a propriedade

Question 36

O que é tradição simbólica e ficta?

Answer 36

Simbólica -> ato representativo de transferência Ficta -> constituto possessório

Question 37

O que é a especificação?

Answer 37

Modo de aquisição da propriedade mobiliária por meio da transformação da matéria-prima em final. O que fizer a transformação será proprietário se não puder restituir a forma anterior

Question 38

O que é confusão, comistão e adjunção?

Answer 38

- confusão - mistura de coisas líquidas, inseparáveis - comistão - mistura de coisas sólidas, inseparáveis - adjunção - justaposição de uma coisa a outra, impossível de destacar sem deteriorização

Question 39

Propriedade resolúvel

Answer 39

titularidade que já nasce com a perspectiva de durabilidade subordinada a um acontecimento futuro e certo ou incerto. Após o evento previsto no título, assume a condição de proprietário - Revogação ex tunc

Question 40

Propriedade "ad tempus"

Answer 40

Se a propriedade resolver-se por causa superveniente, revogação terá efeito ex nunc

Question 41

Partes na propriedade fiduciária

Answer 41

- alienante - loja - devedor fiduciante - aquele que aliena "fiduciariamente" a propriedade resolúvel do bem ao credor, permanecendo com a sua posse direta - credor fiduciário - a quem se transmite, em garantia, a propriedade resolúvel da coisa (banco)

Question 42

Direito de superfície

Answer 42

Proprietário (fundieiro ou concedente) concede, temporariamente, gratuita ou onerosamente, a outrem (superficiário) o direito de construir ou plantar em seu terreno, mediante escritura pública. - não autoriza obra no subsolo

Question 43

Em direito de superfície -há direito de preferência?

Answer 43

Sim, há direito de preferência recíproco em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície

Question 44

O que solarium?

Answer 44

Remuneração advinda da superfície

Question 45

Quais são as formas de perda de propriedade?

Answer 45

- alienação - renúncia - abandono - perecimento da coisa (invol.) - desapropriação (involuntário)

Question 46

O que acontece com o imóvel urbano que o proprietário abandonar e não passar para o nome de ninguém?

Answer 46

Poderá ser arrecadado como bem vago e, após 3 anos, à propriedade do Muncípio ou a do DF

Question 47

O que acontece com o imóvel rural que o proprietário abandonar e não passar para o nome de ninguém?

Answer 47

Poderá ser arrecadado como bem vago e, após 3 anos, à propriedade da União