Segundo o Estatuto dos Militares, as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassaram: Flashcards
ART. 47, inciso 1° . 30 Dias (24 cards)
De acordo com o Estatuto dos Militares, os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida são classificados como:
Militares de carreira
Manifestações essenciais do valor militar.
O orgulho pela organização onde serve.
O civismo e o culto das tradições históricas.
A fé na missão elevada das Forças Armadas.
O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar:
30 dias.
O militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.
Art. 44. O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.
§ 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:
a) o Presidente da República;
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.
Art. 46. O Código Penal Militar.
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo . Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.
Presidente da República.
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.
A - Regulamento Disciplinar para a Marinha.
B - Código Penal Militar.
C - Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
D - Cerimonial da Marinha.
E - Ordenança Geral para o Serviço da Armada .
GABARITO: B
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ,________________ , no qual afirmará a sua aceitação ___________________ das obrigações e dos ____________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
A - honra / voluntária / valores B - honra / consciente / deveres C - sangue / consciente / deveres D - honra / consciente / valores E - sangue / voluntária / valores
Gabarito: B
B - honra / consciente / deveres
Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________, _____________ ou________________.
A - funcional / pecuniária / disciplinar / penal
B - funcional / pecuniária / disciplinar / civil
C - civil / trabalhista / disciplinar / penal
D - funcional / trabalhista / disciplinar / civil
E - civil / pecuniária / disciplinar / penal
Gabarito: A
funcional / pecuniária / disciplinar / penal
Salvo nos casos de precedência funcional estabelecidos em lei, como é assegurada a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?
Pela antiguidade.
Art. 17 – A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei.
Que documento regula a situação, a obrigação, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos membros das Forças Armadas? A - Código Penal Militar. B - Constituição Federal. C - Código Penal. D - Código de Processo Penal. E - Estatuto dos Militares.
Gabarito: E
Estatuto dos Militares
De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são? A - Hierarquia e Liderança. B - Hierarquia e Ética Militar. C - Ética Militar e Disciplina. D - Liderança e Disciplina. E - Hierarquia e Disciplina.
Gabarito: E
Hierarquia e Disciplina.
De acordo com o Estatuto dos Militares, o grau hierárquico da praça, conferido por autoridade competente, é denominado: A - posto. B - graduação. C - patente. D - grau. E - círculo.
Gabarito: B
Art. 15, § 3 – Graduação
De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção CORRETA.
A - O civismo e o culto das tradições religiosas são manifestações essenciais do valor militar.
B - Ao militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade.
C - Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza é considerado um dos preceitos da Ética militar.
D - Os integrantes da reserva, quando convocados, ficam autorizados a tratar, nas organizações militares, de interesse de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza.
E - E proibido aos oficiais titulados dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de Atividade técnico-profissional no meio civil.
Gabarito: C
“Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:
XVII - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;”
Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:
A - respeitar a dignidade da pessoa humana.
B - empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
C - a fé na missão elevada das Forças Armadas.
D - acatar as autoridades civis.
E - cumprir seus deveres de cidadão.
Gabarito: C
Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar:
I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;
II - o civismo e o culto das tradições históricas;
III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;
IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;
V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e
VI - o aprimoramento técnico-profissional.
Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:
A - os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças.
B - os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval não têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.
C - os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.
D - os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa.
E - os Aspirantes, alunos da Escola Naval, e os Cadetes, alunos da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea, bem como os alunos da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, são hierarquicamente superiores aos suboficiais e aos subtenentes.
Gabarito: B
III - os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval TÊM PRECEDÊNCIA sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados;
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra. A - Capitão de Mar e Guerra. B - Coronel. C - Almirante de Esquadra. D - Brigadeiro. E - Marechal.
Gabarito: E
ART. 16, § 2º Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempo de guerra.
O Estatuto dos Militares relaciona vários preceitos inerentes à conduta dos militares das Forças Armadas.
Atribua a letra (V) para Valor Militar, letra (E) para Ética Militar e letra (D) para Dever Militar e seguir assinale a sequência correta.
- (D) disciplina e o respeito à hierarquia;
- (E) abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;
- (E) zelar pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes; obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética militar.
- (D) culto aos Símbolos Nacionais;
D-E-E-D
Marque V ou F, segundo o estatuto dos militares.
(V) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação, salvo quanto estiver taxativamente fixada outra data.
(V ) A condição jurídica dos militares é definida pelos dispositivos da Constituição que lhes sejam aplicáveis, pelo Estatuto e pela Legislação, que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações.
(F) Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar é um dos preceitos do DEVER MILITAR. (da Ética)
(F ) A antiguidade em cada posto ou graduação é definida pela antiguidade no posto ou graduação anterior; se, ainda assim, subsistir a igualdade, recorrer-se-á, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data de praça e à data de nascimento para definir a precedência, e, neste último caso, o MAIS NOVO será considerado o mais antigo. (mais idade)
V V F F
O Estatuto dos Militares relaciona vários preceitos inerentes à conduta dos militares das Forças Armadas.
Atribua a letra (V) para Valor Militar, letra (E) para Ética Militar e letra (D) para Dever Militar e seguir assinale a sequência correta.
- (D) dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
- (E) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;
- (E) ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;
- (E) zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum;
- (E) empregar todas as suas energias em benefício do serviço;
D-E-E-E-E
O Estatuto dos Militares relaciona vários preceitos inerentes à conduta dos militares das Forças Armadas.
Atribua a letra (V) para Valor Militar, letra (E) para Ética Militar e letra (D) para Dever Militar e seguir assinale a sequência correta.
- (E) cumprir seus deveres de cidadão;
- (E) proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;
- (E) conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar;
- (V) civismo e o culto das tradições históricas;
- (D) probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
E-E-E-V-D
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
I) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político. (V)
II) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Disciplina. (F)
* Conselho de Justificação
III) Compete ao Comandante da Marinha (* STM), em tempo de paz, ou a Chefe do Estado Maior (* Tribunal Especial), em tempo de guerra, julgar, em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, nos casos previstos em lei específica. (F)
IV) O oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo Ministro, conforme estabelecido em legislação específica. (V)
V F F V
De acordo com o Estatuto dos Militares, os reservas da Forças Armadas encontram-se em uma das seguintes situações: individualmente e no seu conjunto. Das opções abaixo, marque a resposta INCORRETA:
a) Individualmente, as Polícias Militares. (INCORRETA)
b) Individualmente, os militares da reserva remunerada.
c) Individualmente, os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
d) No seu conjunto, A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotadas às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas.
e) No seu conjunto, os Corpos de Bombeiros Militares.
A
Analise as afirmativas abaixo assinalando com V ou F e a seguir marque a alternativa que apresenta a sequência correta segundo o Estatuto dos Militares.
(F) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de diferentes categorias e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
• Mesma categoria
(F) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis iguais, dentro da estrutura das forças armadas. A ordenação se faz por antiguidade; dentro da antiguidade se faz por posto ou graduação.
• Diferentes níveis
(F) Posto é o grau hierárquico do militar, conferido por ato do presidente da república e confirmado em Carta Patente.
• Do oficial
(F) O estatuto dos militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares.
• Dos membros das Forças Armadas
(F) O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil serão considerados militares mesmo não estando convocados ou mobilizados para o serviço nas forças armadas.
• Para efeitos de MOBILIZAÇÃO e de EMPREGO.
FFFFF
