Sentença Flashcards
(26 cards)
No processo penal, como é chamada a espécie de sentença que o magistrado conclui que a acusação procede, impondo sanção penal ao agente delitivo?
Sentença Condenatória.
No processo penal, como é chamada a espécie de sentença que o magistrado conclui ser improcedente a acusação?
Sentença Absolutória.
Quanto aos seus efeitos, como é chamada a sentença que é aquela que absolve ou julga extinta a punibilidade do acusado?
Sentença Declaratória.
Quanto aos seus efeitos, como é chamada a sentença que é aquela que contém uma ORDEM judicial. É o caso, por exemplo, de uma expedição de alvará de soltura ou de salvo conduto, em sede de Habeas Corpus. A sentença contém uma ordem judicial a ser imediatamente cumprida, sob pena de desobediência?
Sentença mandamental.
Como é chamada a sentença nula, quando há divergência entre a fundamentação e o dispositivo?
Sentença suicida.
Na sentença, como é chamada a descrição das alegações da acusação?
Relatório.
Na sentença, o relatório nada mais é do que a descrição das alegações da acusação. A ausência desse relatório na sentença é causa de?
Nulidade ABSOLUTA.
Na sentença, como é chamada a exigência de constar a motivação emanada pelo magistrado para aplicar o direito ao caso concreto, no qual irá acolher ou rejeitar a pretensão punitiva estatal?
Fundamentação.
A falta de fundamentação na sentença constitui nulidade absoluta.
Correto.
Qualquer das partes poderá, no prazo de ___, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
2 dias
Como é chamado o recurso cabível por qualquer das partes no caso em que a sentença seja obscura, ambígua, apresente contradições ou omissões?
Embargos de declaração.
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não
contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de ___, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
5 dias
Como é chamado o ato de acrescentar, emendar, complementar fatos, sujeitos ou circunstâncias novas que não faziam parte da peça acusatória(denúncia)?
Aditamento.
Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até ___ testemunhas, no prazo de ___, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
3 / 5 dias
Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
Correto.
Como é chamada a sentença que resulta na simples absolvição do réu diante do reconhecimento pleno de sua inocência?
Sentença absolutória própria.
Como é chamada a sentença que ocorre face ao réu inimputável, impondo-lhe medida de segurança, no interesse de sua recuperação?
Sentença absolutória imprópria.
Como é chamada a sentença que é a decisão que concede o perdão judicial ao acusado?
Sentença absolutória anômala.
Como é chamada a sentença que impõe a aplicação de medida de segurança?
Absolutória imprópria.
É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em
curso para agravar a pena base.
Correto.
Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a ___, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
5 anos
Para efeito de reincidência, não serão considerados 2 tipos de crimes. Quais são eles?
I - crimes militares próprios; e
II - crimes políticos.
É circunstância que sempre atenua a pena ser o agente menor de ___ anos, na data do fato, ou maior de ___ anos, na data da sentença.
21 / 70
O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.
Correto.
