Sentença Flashcards
(27 cards)
são aqueles destinados ao impulso do processo, desprovidos de qualquer carga decisória
Despacho de mero expediente
__________é aquela dotada de carga decisória, podendo acarretar (ou não) a extinção do processo, porém sem enfrentamento do mérito principal
Decisão interlocutória
são aquelas que extinguem o processo, sem julgamento de mérito, as que determinam o fim de uma etapa do procedimento
Decisões interlocutória mistas
O instrumento adequado para a impugnação de decisões interlocutórias mistas é o recurso em sentido estrito possuindo rol…
Taxativo
São aquelas que julgam o mérito, acarretando a extinção do processo ou do procedimento.
Decisões definitivas
Sentença definitiva X sentença transitada em julgado
sentença definitiva
aquela que põe fim ao processo com julgamento de mérito.
sentença transitada em julgado
aquela contra a qual não cabe mais recurso
Princípios intrínsecos da sentença
Relatório
Fundamentação
Dispositivo
um resumo da demanda
Relatório
sentença conterá a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão e a indicação dos artigos de lei aplicados
ausência de _________ acarreta a nulidade absoluta da sentença
fundamentação
É a parte da sentença responsável pela geração dos efeitos da decisão, transformando o mundo dos fatos.
Dispositivo
Aquela que julga improcedente o pedido condenatório formulado pela acusação, importando em reconhecimento pleno da inocência do acusado, da qual não decorre a imposição de medida de segurança
Sentença absolutória próprio
aquela que, reconhecendo a prática de conduta típica e ilícita pelo inimputável do art. 26, caput, do CP ele impõe o cumprimento de medida de segurança
Sentença absolutória impróprio
fato de se tratar de um julgamento antecipado da demanda não lhe retira a natureza jurídica de sentença, sobretudo se considerarmos que há efetivo julgamento do mérito. Se trata de
Absolvição sumária
decisão que concede o perdão judicial ao acusado
Anômala possui natureza declaratória
I – estar provada a inexistência do fato se trata de
Absolvição
II – não haver prova da existência do fato. Se trata de
Absolvição
III – não constituir o fato infração penal. Se trata de:
Absolvição
IV – estar provado que o acusado não concorreu para a infração penal. Se trata de
absolvição. Autoria
V – não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal. Se trata de:
Absolvição
– existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o acusado de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência. Se trata de:
Absolvição
VII – não existir prova suficiente para a condenação. Se trata de:
Absolvição
colocação do acusado em liberdade. É efeito da
Sentença absolutória
restituição integral da fiança:
impossibilidade de novo processo em face da mesma imputação
Levantamento de cautelares patrimoniais
retirada da identificação fotográfica dos autos do processo:
Sentença absolutória
Efeitos penais sentença penal condenatória
cumprimento da pena
inclusão do nome do acusado no rol dos culpados
induzir a reincidência
Regressão de regime
Revogação do SURSIS penal
Revogação do livramento condicional
