Sindicância

Question 1

Sindicância

Answer 1

procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração dos fatos de interesse da administração militar, quando julgado necessário pela autoridade competente, ou de situações que envolvam direitos

Question 2

Quando não for possível identificar a pessoa diretamente envolvida com o fato a ser esclarecido

Answer 2

a sindicância terá caráter meramente investigatório

Question 3

Quando uma sindicância meramente investigatória passa a ter um sindicado

Answer 3

O procedimento assumirá caráter processual, devendo ser assegurado àquele o direito ao contraditório e à ampla defesa

Question 4

Na hipótese em que a legislação específica assim determinar ou de irregularidades em que não haja a previsão legal de adoção de outros instrumentos hábeis ao esclarecimento e solução dos fatos

Answer 4

a instauração da sindicância será obrigatória

Question 5

Denúncia apócrifa ou denúncia que não contenha dados que permitam a identificação e o endereço do denunciante

Answer 5

não configura documento hábil a ensejar a formalização de uma sindicância

Question 6

Quando houver uma denúncia apócrifa que causar desconfiança na autoridade competente, qual o procedimento?

Answer 6

Com prudência e discrição, a autoridade poderá adotar medidas sumárias de verificação, a fim de avaliar a plausibilidade dos fatos.

Caso encontrados elementos de verossimilhança, poderá ser determinada a abertura do procedimento adequado.

Nesse caso, o processo deve levar em consideração somente o que foi verificado. Não devendo a denúncia apócrifa ser considerada ou anexada à juntada do processo.

Question 7

Quando o fato puder ser comprovado mediante prova documental idônea

Answer 7

não será instaurada sindicância

Question 8

A sindicância será instaurada …

Answer 8

mediante portaria da autoridade competente, publicada em boletim interno da OM

Question 9

A solução da sindicância pela autoridade nomeante deverá ser

Answer 9

explícita, clara, coerente e motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos

Question 10

Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia

Answer 10

do início

Question 11

Na contagem dos prazos, incluir-se-á o dia

Answer 11

do vencimento

Question 12

Os prazos se iniciam e vencem ___

Answer 12

em dia de expediente da OM

Question 13

Excepcionalmente, prazos conferidos ao sindicado podem ser prorrogados pelo sindicante, nesses casos

Answer 13

o fato motivador deve ser consignado expressamente nos autos da sindicância

Question 14

A autoridade instauradora fixará na portaria o prazo inicial de trinta dias ____ para a conclusão da sindicância

Answer 14

corridos

Question 15

A sindicância admite prorrogação de prazos?

Answer 15

Sim, até vinte dias, a critério da autoridade nomeante

Question 16

O dia de início da sindicância será

Answer 16

a data do recebimento da portaria pelo sindicante

Question 17

A solicitação da prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos deverá ser feita

Answer 17

no mínimo 48h antes do término do prazo inicial previsto

Question 18

O sindicado deverá ser notificado com antecedência mínima de ____ da realização das diligências de instrução da sindicância: inquirições, acareações, perícias, expedição de cartas precatórias para que, caso queira, possa acompanhá-las ou requerer o que julgar de direito

Answer 18

3 dias úteis

Question 19

Ao sindicado será facultado, no prazo de _____, contados _____, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito

Answer 19

• 3 dias úteis
• a partir de sua inquirição

Question 20

Encerrada a instrução do feito, com a oitiva de testemunha e demais diligências consideradas necessárias, será lavrado o termo, sendo o sindicado notificado pelo sindicante para a vista dos autos e para, querendo, oferecer alegações finais no prazo de _____, contados do ________

Answer 20

• cinco dias corridos
• do recebimento da notificação

Question 21

Quando a autoridade receber os autos, terá o prazo de ____ para dar solução à sindicância ou solicitar diligências complementares, fixando o prazo de até ______, podendo ser prorrogado

Answer 21

• 10 dias úteis
• 20 dias corridos

Question 22

Se houve solicitação de diligências complementares, quando prontas, o sindicado deverá ser notificado, tendo _____ para oferecer alegações finais

Answer 22

5 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação

Question 23

Prazo para conclusão da sindicância

Answer 23

30 dias corridos, do recebimento da portaria pelo sindicante

Question 24

Solicitação de prorrogação de prazo

Answer 24

deve ser protocolada antes do fim do expediente anterior às 48h

Question 25

Recebida a prorrogação

Answer 25

20 dias corridos, contados a partir do vencimento do prazo anterior

Question 26

Notificação do sindicado de ato de instrução

Answer 26

3 dias úteis antes do ato

Question 27

Defesa prévia e rol de testemunhas

Answer 27

3 dias úteis da inquirição

Question 28

Vista dos autos e alegações finais

Answer 28

5 dias corridos da notificação

Question 29

Solução da sindicância

Answer 29

10 dias úteis do recebimento dos autos

Question 30

Diligências complementares

Answer 30

Até 20 dias corridos do recebimento dos autos

Question 31

Apresentar requisitos para carta precatória

Answer 31

3 dias corridos da notificação

Question 32

O sindicado ____ de acompanhar o processo, apresentar defesa prévia e alegações finais, arrolar testemunhas, assistir aos depoimentos, solicitar reinquirições, requerer perícias, juntar documentos, obter cópias de peças dos autos, formular quesitos em carta precatória e em prova pericial, e requerer o que entender necessário ao exercício de seu direito de defesa

Answer 32

tem o direito

Question 33

O sindicante _______ indeferir, mediante decisão fundamentada, pedido do sindicado, que incida nas hipóteses vedadas na segunda parte do parágrafo único do art. 15 destas IG e quando o seu objeto for _________

Answer 33

- poderá - ilícito, impertinente, desnecessário, protelatório ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.

Question 34

O advogado do sindicado poderá presenciar os atos de inquirição do seu cliente e das testemunhas, bem como acompanhar os demais atos da sindicância, ___________, podendo, ao final da inquirição, fazer, por intermédio do sindicante, as perguntas de interesse da defes

Answer 34

sendo-lhe vedado durante as oitivas interferir nas perguntas e respostas

Question 35

Os participantes da sindicância são

Answer 35

I - autoridade nomeante II - sindicante III - sindicado IV - testemunha V - técnico ou pessoa habilitada VI - denunciante ou ofendido

Question 36

autoridade nomeante

Answer 36

militar competente instaurador da sindicância

Question 37

sindicante

Answer 37

o encarregado da sindicância

Question 38

sindicado

Answer 38

a pessoa envolvida no fato a ser esclarecido, cujo desfecho poderá vir a afetar seus direitos

Question 39

testemunha

Answer 39

toda pessoa que relata o que sabe a respeito do fato objeto da sindicância

Question 40

técnico ou pessoa habilitada

Answer 40

aquele que for indicado para proceder exame ou emitir parecer

Question 41

denunciante ou ofendido

Answer 41

aquele que, mediante apresentação de documento hábil ou declaração reduzida a termo, provoca a ação da Administração Militar

Question 42

O sindicante será ____________, de maior precedência hierárquica que o sindicado.

Answer 42

oficial, aspirante a oficial, subtenente ou sargento aperfeiçoado

Question 43

O denunciante ou ofendido, quando houver,_____________

Answer 43

deve ser ouvido em primeiro lugar

Question 44

A ausência do sindicado aos procedimentos de instrução da sindicância, quando este foi devidamente notificado, ________-

Answer 44

não obsta o prosseguimento dos trabalhos

Question 45

não atendimento da notificação ____________

Answer 45

não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo sindicado

Question 46

Quando dados, diligências ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado por este, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação _________

Answer 46

poderá implicar o arquivamento do procedimento

Question 47

Quando a residência do denunciante ou ofendido, da testemunha ou do sindicado estiver situada em localidade diferente daquela em que foi instaurada a sindicância, no país ou no exterior, e ocorrendo impossibilidade de comparecimento para prestar depoimento, a inquirição poderá ser realizada por meio de __________, expedida pelo sindicante

Answer 47

carta precatória

Question 48

Parágrafo único. No caso de expedição de carta precatória, o sindicado deverá ser notificado para, querendo, apresentar, no prazo de _______, os quesitos que julgar necessários ao esclarecimento do fato objeto da sindicância

Answer 48

3 (três) dias úteis

Question 49

O depoente não será inquirido por mais de quatro horas contínuas, sendo-lhe facultado o descanso de ________, sempre que tiver de prestar declarações além daquele tempo. O depoimento que não for concluído até as dezoito horas_______________, em hora determinada pelo sindicante, salvo casos excepcionais inadiáveis, o que deverá constar do respectivo termo

Answer 49

- trinta minutos - será encerrado, para prosseguir no dia seguinte

Question 50

e por ocasião da solução da sindicância for verificada a existência de fato que em tese constitua transgressão disciplinar, antes da adoção de quaisquer medidas disciplinares, é _______________________ ao suposto transgressor, em conformidade com o previsto no Regulamento Disciplinar do Exército

Answer 50

obrigatória a apresentação do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD)

Question 51

Erros comuns

Answer 51

- Copiar Sindicância e não atentar para as modificações - Páginas só com assinaturas - Inserir extrato de legislação sem identificá-la - Não explorar os fatos durante as inquirições - Conclusão sem clareza e objetividade - Perda do prazo para solicitação de prorrogação - Fazer as mesmas perguntas para todos os participantes - Falta de coerência entre a conclusão e os fatos - Não certificar os atos