Sistema Global de Direitos Humanos Flashcards

Question

ONU Quais são os 3 principais objetivos?

Answer 1

1. Paz e segurança nacional; 2. Questões sociais e econômicas; 3. Direitos humanos;

Answer 2

Assembleia Geral. O Conselho de Segurança será ouvido.

Answer 3

Sim. A Assembleia Geral definirá as condições.

Answer 4

Declaração Universal de Direitos Humanos.

Answer 5

Sim. Ex.: férias, repouso, jornada limitada, etc. -

Answer 6

Sim. Logo, é de observância obrigatória.

Answer 7

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Answer 8

Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

Answer 9

1. Declaração Universal de Direitos Humanos; 2. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 3. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

Answer 10

1. Declaração Universal de Direitos Humanos; 2. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 3. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. Formam também o "Sistema Global Comum".

Answer 11

Sim. 1ª dimensão.

Answer 12

Não. Apenas previu a abolição da pena de morte com a edição do Segundo Protocolo Facultativo, em 1989.O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos versa sobre direitos de qual dimensão?

Answer 13

Vedação à pena de morte.

Answer 14

Não. É relativa, pois admite exceções.

Answer 15

Falso. Os presos provisórios têm sim direito ao voto.

Answer 16

2ª dimensão.

Answer 17

No Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

Answer 18

Sim. Trata-se de mecanismo de controle e e monitoramento dos Estados membros em relação aos pactos.

Answer 19

De acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional, os Estados têm o _direito soberano de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais_ em seus respectivos territórios.

Answer 20

Ao adotarem medidas para favorecer a diversidade das expressões culturais, os Estados buscarão promover, de modo apropriado, a abertura a outras culturas do mundo e garantir que tais medidas estejam em conformidade com os objetivos perseguidos pela presente Convenção.

Answer 21

NAO ## Footnote Não existe um fim "automático da vigência do direito internacional dos direitos humanos no território em conflito". Na verdade, o Pacto San José da Costa Rica fala, no Art. 27, diz apenas que há apenas uma suspensão por tempo determinado: "pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as obrigações contraídas em virtude desta Convenção" Portanto, não há um encerramento da vigência do tratado, mas uma suspensão deste por tempo determinado.

Answer 22

NAO ## Footnote Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados não necessariamente limitam um ao outro. ao contrário, podem ser aplicados simultaneamente.

Answer 23

Artigo 27. Suspensão de garantias 1. Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as obrigações contraídas em virtude desta Convenção, desde que tais disposições não sejam incompatíveis com as demais obrigações que lhe impõe o Direito Internacional e não encerrem discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem social. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Answer 24

Ø Direitos Humanos strictu sensu: os Estados assumem espontaneamente a obrigação de proteger os direitos humanos, sob pena de responsabilização em razão de denúncia por outros Estados ou pela reclamação do sujeito que teve seus direitos violados.

Answer 25

Ø Direito Humanitário: mecanismos jurídicos internacionais de proteção das pessoas inseridas em zonas de conflitos militares e de guerras.

Answer 26

Ø Direito dos Refugiados: preocupação dos Estados em proteger pessoas vítimas de discriminação (cultural, racial), de limitações às liberdades de expressão e de opinião política.

Answer 27

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU são, de fato, supervisionados por grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos. _Porém, esse Grupo não analisa petições de vítimas e nem pode determinar reparações aos Estados_ ou diretamente às empresas envolvidas. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas, composto por 5 especialistas, _promove a disseminação dos Princípios e procura identificar os principais desafios e as boas práticas para sua implementação,_ além de realizar visitas aos países e colaborar na sua implementação no âmbito nacional.

Answer 28

O Comitê dos Direitos Humanos é o órgão criado em virtude dos art.º 28.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições deste instrumento (bem como do seu segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte).

Answer 29

O Comitê será _composto de dezoito membros,_ nacionais dos Estados Partes do presente Pacto, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direito humanos, levando-se em consideração a utilidade da participação de algumas pessoas com experiências jurídicas.

Answer 30

Os membros do Comitê serão eleitos para um _mandato de quatro anos._

Answer 31

_Poderão_, caso suas candidaturas sejam apresentadas novamente, ser reeleitos. Mandato de 4 anos.

Answer 32

_Cada Estado Parte no_ presente Pacto poderá _indicar duas pessoas_. Essas pessoas deverão ser nacionais do Estado que as indicou.

Answer 33

_A opinio juris_ constitui o elemento subjetivo do costume, ou seja, a convicção dos Estados de que tal prática deve ser considerada costume. O fato do Estado deixar de agir de acordo com esse costume, significaria que ele o está infringindo. A opinio juris é o elemento subjetivo (psicológico) do costume internacional. É a crença de que aquela prática é decorrente de um dever jurídico. Pode-se dizer, desse modo, que a opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional. Caso o Estado deixe de agir conforme aquela prática, ele estará infringindo a norma costumeira. Gostei (191)

Answer 34

"O costume, em regra, é universal. Assim, somente não será obrigado a obedecer determinado costume o Estado que comprovar que se opôs a ele desde o seu surgimento. Trata-se da teoria do objetor persistente ou persistente objector. Portanto, o Estado que se opôs a determinado costume desde a sua formação, não está obrigado a segui-lo. No entanto, a teoria do objetor persistente NÃO SE APLICA quando o costume estiver revestido da natureza de jus cogens. JUS COGENS é o conjunto de normas internacionais dotadas de superioridade hierárquica e que somente podem ser derrogadas por normas da mesma natureza."

Answer 35

Os atos unilaterais dos Estados, apesar de não previstos no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são considerados como nova fonte, e quando são estabelecidos, a intenção dos Estados é de criar obrigações jurídicas no plano internacional, possuindo, portanto, obrigatoriedade normativa.

Answer 36

A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945.

Answer 37

o Conselho de Direitos Humanos surgiu somente em _15 de Março de 2006,_ que veio em substituição da antiga Comissão de Direitos Humanos, esta última criada em 10 de dezembro de 1946.

Answer 38

O Conselho de Segurança das Nações Unidas: * é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. * O Conselho é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia e a República Popular da China.

Answer 39

Seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal. Responder

Answer 40

Conselho de Segurança das Nações Unidas macetin do condin...''RUFA a CREUSA!'' RU - Rússia FA - França C - China RE - Reino Unido USA - EUA

Answer 41

1. **_Direitos humanos_** é um sub-ramo de direito internacional. Então do que to falando? conjunto de normas de proteção da dignidade humana que vem principalmente de organismos internacionais. Quando falo de direitos humanos estou falando da PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA. Vai ser criado principalmente no âmbito das organizações internacionais. São instrumentos que não foram produzidos pelo Brasil. O Brasil apenas se vincula a eles, ou pela participação da votação do processo de formação desse documento ou pela ratificação. 2. direitos fundamentais: estou falando na proteção nacional, inclusive protegido pelo art. 5º, CF. 3. direitos do homem: séc XVIII: vinculado a um pensamento jusnaturalista, natural: vem diretamente dos deuses e não do ser humano. Direito imutável: essa idéia jusnaturalista é historicamente importante, porque foi utilizada para fazer um freio, um questionamento ao arbítrio dos soberanos absolutistas do séc XVII e XVIII.

Answer 42

Art. 3º O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH é integrado pelos seguintes membros: I - representantes de órgãos públicos: a) Secretário Especial dos Direitos Humanos; b) Procurador-Geral da República; c) 2 (dois) Deputados Federais; d) 2 (dois) Senadores; e) 1 (um) de entidade de magistrados; f) 1 (um) do Ministério das Relações Exteriores; g) 1 (um) do Ministério da Justiça; h) 1 (um) da Polícia Federal; i) 1 (um) da Defensoria Pública da União; II - representantes da sociedade civil: a) 1 (um) da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Federal da entidade; b) 9 (nove) de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos; c) 1 (um) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Answer 43

I - _advertência_; _II - censura pública;_ III - _recomendação_ de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos; IV - recomendação de que não sejam concedidos verbas, auxílios ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos. Gostei (208)

Answer 44

Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade procurou cumprir, ao longo de dois anos e meio de atividade, a tarefa que lhe foi estipulada na Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu. Empenhou-se, assim, em examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/)

Answer 45

FALSO ## Footnote Era assim até a promulgação da CF/88, ocasião em que o Estatuto do Índio, de 1973, trouxe o regime tutelar a ser exercido por órgão federal competente (FUNAI), responsável por sua representação. Assim, qualquer ato praticado pelos povos indígenas sem assistência da FUNAI era considerado NULO, visto que aqueles não possuíam capacidade civil. A Carta Magna, por sua vez, conferiu aos índios legitimidade processual para defender em juízo seus direitos e interesses, independentemente de requerimento e reconhecimento em juízo sobre sua capacidade civil. E não podia ser diferente, pois a tutela era um obstáculo à autogestão das terras e à promoção dos projetos dos povos indígenas. A Constituição também deu mais proteção aos direitos indígenas, dando ao Ministério Público o dever de garantir o direito dos índios e intervir nos processos judiciais que digam respeito a seus direitos e interesses. Quanto à Funai, ainda compete o cuidado sobre os interesses dos índios, mas agora apenas de forma protetiva, pois os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus interesses, independente de representação de qualquer órgão. Gostei (202)

Answer 46

**_Regras de Bangkok_** Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas Regras propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal, como também na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. Apesar de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras de Bangkok e a sua aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, até o momento elas não foram plasmadas em políticas públicas consistentes, em nosso país, sinalizando, ainda, o quanto carece de fomento a implementação e a internalização eficaz pelo Brasil das normas de direito internacional dos direitos humanos. Gostei (112)

Answer 47

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Answer 48

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Responder

Answer 49

**_Conselho de Direitos Humanos da ONU:_** órgão subsidiário da Assembleia Geral, com 47 Estados-membros eleitos por um período de 3 anos. Criado em 2006 (e não em 1993). Leva em consideração “a contribuição dos Estados candidatos à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como seus compromissos e promessas voluntárias a este respeito”.

Answer 50

Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): criado em 20 de dezembro de 1993, estabelece relações de estreita cooperação, assistência técnica e diálogo permanente com os governos, as instituições nacionais de direitos humanos, as organizações da sociedade civil, as equipes dos países e agências da ONU, entre outros.

Answer 51

a) Conselho de Direitos Humanos. 15/03/2016 b) Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 1985 c) Comitê para Eliminação da Discriminação Racial. 04/01/1969 d) Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 20/12/1993

Answer 52

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (United Nations Commission on Human Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Baseada em Genebra, sua principal finalidade é aconselhar a Assembleia Geral sobre situações em que os direitos humanos são violados. Assembléia Geral, por sua vez, compete fazer recomendações ao Conselho de Segurança.

Answer 53

Maioria aboluta

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