Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Question 1

Direitos Humanos

Answer 1

Direitos essenciais ao homem protegidos na ordem jurídica internacional e visam resguardar a dignidade humana

Question 2

Direito Humanitário

Answer 2

Visa a proteção de grupos vulneráveis, aplicável em conflitos armados, significa regras internacionais, estabelecidas por tratado ou por costume, que se destinam especificamente a resolver problemas humanitários que surgem diretamente de conflitos armados, internacionais ou não.

Question 3

Direito dos Refugiados

Answer 3

Conjunto de regras do direito internacional para a pessoa que segundo a Convenção da ONU, relativa ao Estatuto dos Refugiados, deve ser protegida em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política e, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado.

Question 4

Quais os instrumentos da Proteção Internacional dos Direitos Humanos?

Answer 4

• Pactos
• Tratados
• Convenções

Question 5

Qual o principal documento referente a Proteção Internacional dos Direitos Humanos?

Answer 5

Carta Internacional de Direitos Humanos

Question 6

Sistema regional de proteção de Direitos Humanos?

Answer 6

OEA - Organização dos Estados Americanos