Sistema regional Americano: convenções + mais importantes

Question 1

Quando foi aprovada a carta da OEA

Answer 1

9° Conf interamericana, 1948

Question 2

o que foi aprovado na 9° Conf interamericana, 1948

Answer 2

carta da
Organização
Estados
Americanos

Question 3

São membros da OEA

Answer 3

ratificarem a presente Carta.

Question 4

A Organização dos Estados Americanos OEA realiza os seus fins por intermédio:

Answer 4

a) Da Assembléia Geral;

b) Da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores;

c) Dos Conselhos;

d) Da Comissão Jurídica Interamericana;

e) Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Comissão IDH

f) Da Secretaria-Geral;

g) Das Conferências Especializadas; e

h) Dos Organismos Especializados.

Question 5

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Convenção ADH

quando?
lugar?
ratificada p Brasil?

Answer 5

1969
San José, Costa Rica

1992

Question 6

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão IDH) compor-se-á de _______, que deverão ser pessoas de _____ e de reconhecido saber em______.

Answer 6

sete membros

alta autoridade moral

matéria de direitos humanos

Question 7

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) Referente à Abolição da Pena de Morte

quando?
lugar?
ratificada p Brasil?

Há um protocolo adicional ao PIDCP sobre a pena de morte. Ratificado em:

Answer 7

1990
assunção, paraguai

1998

protocolo com apenas 4 artigos

2009.

Question 8

tendência dos Estados americanos é favorável______;

Answer 8

à abolição da pena de morte

Question 9

Que a aplicação da pena de morte produz conseqüências irreparáveis: _____

Answer 9

1) erro judicial

2) eliminam a possibilidade
2.1) emenda
2.2) reabilitação

Question 10

1. Não será admitida _____ alguma a este Protocolo. Entretanto, no momento de ______, os Estados-Partes neste instrumento poderão declarar que se reservam o direito de aplicar a pena de morte ______, de acordo com o Direito Internacional, por delitos sumamente ______.

Answer 10

reserva

ratificação ou adesão

em tempo de guerra

graves de caráter militar

Question 11

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PPT:

1) PREVENIR E

2) PUNIR A TORTURA

quando?
lugar?
ratificada p Brasil?

artigos?

Answer 11

1985

colombia

1989

24

Question 12

Os Estados Partes _____ a prevenir e a punir a tortura PPT, nos termos desta Convenção.

tortura tbm não foi trabalhada em nenhuma convenção da ONU.

Answer 12

obrigam-se

Question 13

entender-se-á por tortura

Answer 13

1) atos

2) infligidos intencionalmente a uma pessoa IIP:

3) penas/sofrimentos
3.1) físicos
3.2) mentais

FINS de:

4) investigação criminal –> meio de intimidação

4.1) castigo pessoal

4.2) medida preventiva

4.3) pena ou com qualquer outro fim

Ih
Car
Mlk

Não há ainda no esquema de estudo nenhum protocolo além desse sobre tortura.
Não precisa ser um agente estatal.

Question 14

Entender-se-á também como tortura a aplicação

Answer 14

1) métodos tendentes a anular a personalidade MTAP da vítima

2) diminuir sua capacidade física ou mental DCFM

embora não causem dor física ou angústia psíquica.

Question 15

Não estarão compreendidos no conceito de tortura

Answer 15

1) penas ou sofrimentos físicos ou mentais

2) unicamente conseqüência de medidas legais ou inerentes a elas

Medidas legais que causem sofrimento físico ou mental não são tortura.

Question 16

Convenção Interamericana para PPEV
1) prevenir
2) punir
3) erradicar
4) violência contra a mulher

“CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”

quando?
onde?
brasil?

Answer 16

1994
belém do pará
1995

Question 17

Entende-se que a violência contra a mulher VCM abrange

Answer 17

1) física

2) sexual

3) psicológica

Question 18

Entende-se que a violência contra a mulher VCM abrange a violência física, sexual e psicológica FSP:

a)

Answer 18

1) âmbito da família AF

2) unidade doméstica UD

3)qualquer relação interpessoal RI, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência

Question 19

Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica:

b) ocorrida na comunidade

Answer 19

b) ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local; e

Question 20

Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica:

c)

Answer 20

c) PT
1) perpetrada
2) ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, 3) onde quer que ocorra.

Então, a VCM pode ser em ambiente:
1) doméstico
2) comunitário
3) estatal