Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária – SUASA Flashcards
O Decreto 5.741 de 30 de março 2006 regulamenta os artigos 27, 28 e 29 (A) da Lei de Política Agrícola (8.171/1991) organizando, portanto, o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária, e dá outras providências. (38 cards)
Quais os 4 principais setores que podem participar do SUASA?
1.Serviços e instituições oficiais;
2.Produtores, trabalhadores rurais e suas associações;
3.Órgãos de fiscalização das categorias profissionais (ex.: CREA/CRMV); e
4.Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
O SUASA desempenha, de forma permanente, vigilâncias, inspeções e fiscalizações. Quais são?
*Vigilância e defesa sanitária vegetal e animal;
*Inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
*Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
As regras do SUASA visam garantir 3 objetivos. Quais são?
1.Proteção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais;
2.Idoneidade dos insumos e serviços agropecuários;
3.Identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais aos consumidores.
Quais as responsabilidades dos participantes da cadeia produtiva, segundo o SUASA? (são 3)
✓Saúde dos animais;
✓Sanidade dos vegetais; e
✓Segurança, qualidade e identidade dos produtos de origem animal e vegetal, e insumos agropecuários.
O que é a área municipal, segundo o SUASA?
É a unidade geográfica básica para a organização do SUASA e para o funcionamento dos serviços oficiais da sanidade agropecuária.
As instâncias central e superior respondem por atividades privadas do governo em 9 tipos de natureza. Cite 5.
1.Política;
2.Estratégia;
3.Normativa;
4.Reguladora;
5.Coordenadora.
As instâncias intermediárias respondem por atividades de 5 tipos de natureza. Quais são?
1.Estratégia;
2.Normativa;
3.Reguladora;
4.Coordenadora e
5.Operativa.
As 3 instâncias, no âmbito do SUASA, precisam assegurar 7 atividades. Cite 3.
1.A eficácia e a adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias produtivas;
2.A contratação por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais;
3. A ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais.
Quem exerce as atividades da instância Central e Superior?
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus órgãos colegiados (MAPA).
Quais as responsabilidades do Conselho Nacional de Política Agrícola?
*Assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de representantes dos governos e da sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e harmonizando os interesses federativos e de todos os participantes do sistema;
*Aprovar os regimentos internos dos órgãos colegiados.
Quais são as unidades descentralizadas do MAPA?
1.Superintendências Federais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs nas Unidades de Federação);
2.Laboratórios Nacionais Agropecuários
Existem 11 competências atribuídas à Instância Central e Superior (MAPA). Cite 3.
I.Vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteiras internacionais e aduanas especiais;
II.Aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico;
III.Manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
Quem exerce as atividades das instâncias Intermediárias?
Em cada unidade da Federação, pelo órgão com mandato ou com atribuição para execução das atividades relativas à defesa agropecuária.
Ex.: IMA (em MG); INDEA (no MT).
Existem 7 competências atribuídas às Instâncias Intermediárias. Cite 3.
1.Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;
2.Coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
3.Coordenar e executar ação epidemiológica.
Quem exerce as atividades das instâncias Locais?
Serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade agropecuária vinculada à Instância Intermediária, na forma definida pelo MAPA.
Existem 12 competências atribuídas às Instâncias Locais. Cite 4.
1.Cadastro das propriedades;
2.Inventariar populações (animal e vegetal);
3.Controlar trânsito de animais e vegetais;
4.Educação e vigilância sanitária;
As estratégias para erradicar pragas e/ou doenças são centralizadas ou descentralizadas?
As estratégias e políticas para sanidade e vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo país.
Para quais tipos de trânsito o MAPA atualiza os requisitos fitossanitários? (são 5)
1.Animais, vegetais e suas partes;
2.Produtos e subprodutos (animal e vegetal);
3.Resíduos de valor econômico;
4.Organismos biológicos; e
5.Outros produtos e artigos regulamentados, que possam servir de substrato, meio de cultura, vetor ou veículo de disseminação de pragas ou doenças.
O que é educação sanitária?
É um processo ativo e contínuo de utilização de meio, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público-alvo.
O SUASA utiliza de educação sanitária em suas estratégias?
Sim!
A educação sanitária é uma atividade estratégica e instrumento de defesa agropecuária no SUASA. Garante o comprometimento dos integrantes da cadeia produtiva agropecuária e da sociedade.
Qual o objetivo da SUASA em relação à educação sanitária?
O objetivo é que toda sociedade, e não apenas os integrantes da cadeia, aumente em consciência e em comprometimento com a defesa agropecuária, fazendo denúncia e evitando produto sem procedência, etc.
Qual o papel do MAPA na educação sanitária ao SUASA?
O MAPA instituirá, regulamentará, coordenará e avaliará periodicamente o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PROESA).
Quais as 5 diretrizes do PROESA?
✓Promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária;
✓Promoção de cursos de educação sanitária;
✓Formação de multiplicares;
✓Promoção de intercâmbios de experiencias;
✓Utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação.
Em que circunstâncias os laboratórios podem manipular patógenos de alto risco?
*A existência de laboratório com nível de biossegurança adequado;
*Prévia autorização do MAPA.
