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Question 1

O regime de governo refere-se à __________ do poder político dentro de um Estado. No Brasil, adota-se a __________, intimamente ligada à ideia de __________.

Answer 1

Titularidade. Democracia. Soberania popular.

Question 2

Na república, as eleições são __________, e os governantes, além de serem eleitos pelo povo, são __________ pela gestão da __________.

Answer 2

Periódicas. Responsabilizados. Coisa pública.

Question 3

No sistema __________, sistema de __________ adotado no Brasil, o chefe máximo do Poder Executivo exerce as funções de __________. Tal Poder necessita de uma cooperação do Poder __________, mas em um grau bem menor que no sistema __________.

Answer 3

Presidencialista. Governo. Chefe de Estado e chefe de governo. Legislativo. Parlamentarista.

Question 4

O __________ da União é Brasília, sendo, constitucionalmente, a __________.

Answer 4

Domicílio. Capital federal.

Question 5

O Direito Eleitoral trata da interferência da vontade do povo na atuação do Estado.

Answer 5

CERTO.

Question 6

A lei eleitoral apenas terá __________ um ano após sua promulgação. Princípio da __________.

Answer 6

Eficácia. Anualidade eleitoral.

Question 7

O princípio da anualidade eleitoral aplica-se às decisões do TSE quando essas implicarem em mudança de jurisprudência.

Answer 7

CERTO.

Question 8

O princípio da anualidade eleitoral não é cláusula pétrea.

Answer 8

ERRADO. (é sim).

Question 9

O princípio da anualidade eleitoral não se aplica às resoluções do TSE, uma vez que não __________.

Answer 9

Inovam no ordenamento jurídico.

Question 10

As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo as denegatórias de __________ e __________, além das que contrariarem a __________.

Answer 10

HC e MS. CF.

Question 11

Os juízes e membros do MP exercerão as funções eleitorais por, no máximo, 2 anos, vedada recondução.

Answer 11

ERRADO. (admite-se uma recondução. Máximo de dois biênios consecutivos).

Question 12

O direito ao __________ advém do princípio da soberania popular, abrangendo tanto o direito de votar como o de ser votado.

Answer 12

Sufrágio universal.

Question 13

A capacidade eleitoral ativa exerce-se pelo _________. Características: ___________, ____________ e com valor ___________ para todos. Ainda, é __________.

Answer 13

Voto. Direto. Secreto. Igual. Obrigatório.

Question 14

Classificação de algumas fontes formais do Direito Eleitoral: __________, quando expostas na CF ou lei em sentido estrito, ou __________, quando tratam especificamente da matéria eleitoral.

Answer 14

Primárias. Diretas.

Question 15

Democracia direta ou __________; Democracia indireta ou __________; Democracia semidireta ou __________. No Brasil, adota-se a democracia __________.

Answer 15

Deliberativa. Representativa. Participativa. Participativa.

Question 16

Em um Estado Democrático de Direito, o elemento “soberania” é titularizado pelo __________. É a __________, ínsita à democracia.

Answer 16

Povo. Soberania Popular.

Question 17

Além da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são __________ da RFB: a __________, a __________ e o __________.

Answer 17

Fundamentos. Soberania. Cidadania. Pluralismo Político.

Question 18

É possível a anulação de apenas um voto dado em urna eletrônica.

Answer 18

ERRADO. (em urnas eletrônicas, a anulação só é possível da urna inteira).

Question 19

Municípios com até __________ eleitores não precisam realizar 2º turno.

Answer 19

200 mil.

Question 20

Possuem legitimidade para o ajuizamento de AIRC, AIJE, AIME, RCD, arguição de inelegibilidade e representação por captação ilícita de sufrágio: qualquer __________, o _________, partidos políticos ou __________.

Answer 20

Candidato. MP. Coligações.

Question 21

Possuem competência para o julgamento das ações tipicamente eleitorais: os __________ (eleições municipais), o __________ (presidente e vice) e o __________ (demais cargos).

Answer 21

Juízes eleitorais. Corregedor-Geral eleitoral. Corregedor-Regional eleitoral.

Question 22

A AIJE não se presta à repressão do abuso do poder político.

Answer 22

ERRADO. (reprime o abuso do poder político e econômico).

Question 23

Gratuidade e segredo de justiça são características da AIJE.

Answer 23

ERRADO. (são da AIME).

Question 24

Incide à AIME a tramitação em __________ e a justiça __________.

Answer 24

Segredo de justiça. Gratuita.

Question 25

A AIJE deve ser ajuizada da data __________ até a data ___________.

Answer 25

Do registro de candidatura até a data da diplomação dos eleitos.

Question 26

A fraude à __________, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de __________ de candidaturas femininas, pode ser apurada mediante o ajuizamento de __________, resultando: *Na __________dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda respectiva, independentemente de ciência deles; *Na __________ daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta; *Na __________ dos votos obtidos pelo partido.

Answer 26

Cota de gênero. 30%. AIJE. Cassação. Inelegibilidade. Nulidade.

Question 27

A representação por captação ilícita de sufrágio deve ser ajuizada da data __________ até a data ___________.

Answer 27

Do registro de candidatura até a data da eleição.

Question 28

A AIRC deve ser ajuizada em até _________ após _________.

Answer 28

5 dias após a publicação do requerimento do registro de candidatura.

Question 29

O RCD deve ser ajuizado __________ após __________.

Answer 29

3 dias após a diplomação.

Question 30

O RCD perquire a existência de causas de ___________ ao candidato diplomado.

Answer 30

Inelegibilidade.

Question 31

A AIME deve ser ajuizada __________ após __________.

Answer 31

15 dias após a diplomação.

Question 32

A AIME não se presta à repressão do abuso do poder político, salvo se conexo com o econômico.

Answer 32

CERTO.

Question 33

A AIME incide nos casos de abuso de __________, crime de __________ ou fraude.

Answer 33

Poder ECONÔMICO. Corrupção eleitoral. Fraude.

Question 34

Para ajuizar ações eleitorais, basta que o candidato pertença à circunscrição do réu, e os fatos motivadores da pretensão se relacionem à mesma eleição.

Answer 34

CERTO.

Question 35

__________ é impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão.

Answer 35

Inelegibilidade.

Question 36

São inelegíveis os __________ e os ___________. Inelegibilidade __________.

Answer 36

Inalistáveis e os analfabetos. Absoluta.

Question 37

Na inelegibilidade por motivo __________, o chefe do Executivo precisa passar pela __________ antes de concorrer a outro cargo eletivo.

Answer 37

Funcional. Desincompatibilização.

Question 38

O vice de chefe do Executivo não precisa se __________, salvo se tiver substituído o chefe __________ antes do pleito; esse último caso atrai, inclusive, tanto a __________ funcional como a __________.

Answer 38

Desincompatibilizar. 6 meses. inelegibilidade. Reflexa.

Question 39

Prazo de desincompatibilização para concorrer aos cargos de presidente, governador, seus vices e cargos do legislativo: __________; prefeito e seu vice: __________.

Answer 39

6 meses. 4 meses.

Question 40

A inelegibilidade __________ aplica-se, mesmo se houver dissolução do vínculo conjugal, salvo se por __________ do detentor do cargo do Executivo.

Answer 40

Reflexa. Morte.

Question 41

A inelegibilidade reflexa atinge o __________ e os parentes até o __________ grau do detentor do cargo do Executivo, nos limites da sua circunscrição eletiva.

Answer 41

Cônjuge. 2º.

Question 42

Todos os crimes eleitorais são dolosos.

Answer 42

CERTO.

Question 43

Os crimes eleitorais, desde que preenchidos os requisitos legais, admitem os institutos despenalizadores da transação penal, da suspensão condicional do processo e da proposta de ANPP.

Answer 43

CERTO.

Question 44

A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crime comum conexo com crime eleitoral, ainda que haja o reconhecimento da prescrição do delito eleitoral.

Answer 44

CERTO.

Question 45

O crime de violência política de gênero exige elemento subjetivo do tipo distinto do dolo e é de natureza formal.

Answer 45

CERTO.

Question 46

O crime de violência política de gênero possui como sujeito passivo apenas candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo.

Answer 46

CERTO.

Question 47

Não há propaganda eleitoral antecipada se inexiste __________ antes do dia 15 de __________ do ano da eleição.

Answer 47

Pedido explícito de voto. Agosto.

Question 48

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

Answer 48

CERTO.

Question 49

É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de PJs, com ou sem fins lucrativos.

Answer 49

CERTO.

Question 50

Na campanha eleitoral, veda-se a distribuição de quaisquer bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Answer 50

CERTO.

Question 51

Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do __________ e do __________, os votos dados a __________ para __________ nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

Answer 51

Fundo partidário. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Candidatas mulheres ou a candidatos negros. A Câmara dos Deputados.

Question 52

As coligações são válidas para as eleições __________ e perduram até o __________. Já a federação é válida para as eleições __________ e duram __________.

Answer 52

Majoritárias. O fim do período eleitoral. Majoritárias e proporcionais. No mínimo 4 anos.

Question 53

As federações possuem abrangência nacional.

Answer 53

CERTO.

Question 54

Partidos coligados, inclusive federados, não podem demandar isoladamente.

Answer 54

CERTO.

Question 55

O sistema majoritário __________ é utilizado nos municípios com mais de __________ eleitores. Já para o cargo legislativo de __________, utiliza-se o sistema majoritário __________.

Answer 55

Absoluto. 200 mil. Senador. Simples ou relativo.

Question 56

Os promotores eleitorais são os membros do MPE que exercem as funções por delegação do __________. Atuam nas eleições __________ perante os __________.

Answer 56

MPF. Municipais. Juízes e juntas eleitorais.

Question 57

As juntas eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, segundo os dizeres expressos da CF.

Answer 57

CERTO.

Question 58

Para fins de registro de candidatura, basta a apresentação tempestiva das contas de campanha para se obter a certidão de quitação eleitoral, não sendo necessária a regularidade ou a aprovação delas.

Answer 58

CERTO.

Question 59

A prestação de contas deve ser feita pelo próprio candidato. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Answer 59

CERTO.

Question 60

A rejeição das contas apresentadas pelo membro do Poder Executivo, no julgamento realizado pelo Poder Legislativo, gera inelegibilidade daquele.

Answer 60

ERRADO. (só gera inelegibilidade se o julgamento for do TC).

Question 61

Se as contas do gestor forem julgadas irregulares pelo TC, apenas incidirá a __________ se houver a condenação à __________ (ressarcimento ao erário), e não apenas __________.

Answer 61

inelegibilidade. Imputação do débito. Multa.

Question 62

Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.

Answer 62

CERTO.

Question 63

A gravação ambiental na seara eleitoral, como não constitui elemento de __________ próprio da seara penal, só é excepcionada se houver __________ ou se feita __________, pois, nesse caso, não há violação __________.

Answer 63

Defesa. Autorização judicial. Em local público desprovido de qualquer controle de acesso. À intimidade ou quebra da expectativa de privacidade.

Question 64

O prazo de filiação __________ e de __________ eleitoral na respectiva circunscrição é de __________ antes das eleições (condição de __________).

Answer 64

Partidária. Domicílio. 6 meses. Elegibilidade.

Question 66

Na primeira fase do cálculo de cadeiras no Legislativo, tem-se, primeiro, o quociente __________ (seria o número de __________ divido pelo número de __________) e o quociente __________ (seria o número de __________ dividido pelo __________).

Answer 66

Eleitoral. Votos válidos divido pelo número de cadeiras disponíveis. Partidário. Votos válidos recebidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral.

Question 67

Para que um candidato de determinado partido que atinja o quórum necessário para assumir cadeiras no Parlamento possa assumir, esse precisa de, no mínimo, __________ do quociente __________.

Answer 67

10%. Eleitoral.

Question 68

É inconstitucional — por ofensa ao caráter proporcional das eleições parlamentares — a regra do Código Eleitoral que prevê que, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, as vagas devem ser preenchidas pelos candidatos mais votados.

Answer 68

CERTO.

Question 69

A regra da 2ª fase de distribuição de cadeiras, ou 1ª fase de distribuição das sobras, relativo ao 80-20 (participação apenas dos partidos que alcançaram 80% do quociente eleitoral bem como dos seus candidatos que alcançaram 20% de tal patamar) é constitucional.

Answer 69

CERTO.

Question 70

A regra da 3ª fase de distribuição de cadeiras, ou 2ª fase de distribuição das sobras, de permitir a participação somente aos partidos que alcançaram o mínimo de 80% dos votos válidos, é constitucional.

Answer 70

ERRADO. (é inconstitucional).

Question 71

As condições de inelegibilidade devem ser aferidas até o momento __________. Contudo, alterações supervenientes que afastem a inelegibilidade de candidato poderão ser aferidas até a data __________.

Answer 71

Do registro da candidatura. Da eleição.

Question 72

O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político têm como termo inicial o dia __________ e como termo final o dia __________.

Answer 72

Do primeiro turno da eleição. O dia de igual número no oitavo ano seguinte

Question 73

A vedação de prisão, desde __________ antes e até __________ depois do encerramento da eleição, pressupõe a condição de __________.

Answer 73

5 dias. 48 horas. Eleitor.

Question 74

Até __________, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando mensagens de candidatos.

Answer 74

Ás 22 horas do dia que antecede a eleição.