SPRINT FINAL

Question 1

Qual a diferença entre rel. de trabalho e rel. de emprego?

Answer 1

TRABALHO = gênero
EMPREGO= espécie

Question 2

A competência da Jus. do Trabalho se limita a relação de emprego.

Answer 2

F. pois trata da rel. de TRABALHO e não somente da rel. de trabalho

Question 3

De acordo com a jurisprudência do STF, a JUSTIÇA COMUM é competente para julgar ação ajuizada por servidor público celetista em que se pleiteia parcela administrativa.

Answer 3

Se o servidor celetista está requerendo um auxílio alimentação, por exemplo, estamos diante de uma parcela de natureza administrativa e não compete a Jus do Trabalho. Agora, se pleiteia um add. de insalubridade/periculosidade, será da Jus. do Trabalho, pois se trata de verba de natureza trabalhista.

Question 4

Ações que envolvam direito de greve é da Jus do trabalho

Answer 4

V

Question 5

Ações de representação sindical são de competência da Jus. do trabalho.

Answer 5

V

Question 6

Ações por dano moral/material decorrentes da rel. de trabalho são de competência da jus. comum.

Answer 6

F. São da jus. do trabalho, vide o art. 114 da CF.

Question 7

A contribuição de ofício das contribuições sociais do art. 195, e seus acréscimos legais, decorrentes das decisões que proferir.

Answer 7

V

Question 8

As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos, quando não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados perante o MPT e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, serão executada pela forma estabelecida nesse capítulo. Ainda que mediante acordo..

Answer 8

É limitada aquilo que constou da sentença, ou do acordo. E com relação a tudo que já passou. O que já passou, não é de competência da Jus. do trabalho.

Question 9

Também é competência da jus do trabalho outras controvérsias decorrentes da rel. de trabalho, na forma da lei.

Answer 9

V

Question 10

Compete também às Varas do trabalho decidir sobre a homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da JT, inclusive, temos um procedimento para isso.

Answer 10

V

Question 11

Via de regra, a Vara competente para julgar a reclamação trabalhista é a do local da prestação do serviço, ainda que a contratação tenha se dado noutro local, inclusive no exterior.

Answer 11

V

Question 12

Em se tratando de empregador que promova atividades FORA DO LOCAL de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar a reclamação NO FORO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ou NO DA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.

Answer 12

V. Art. 651, §3º CLT. Ex: contrato firmado em Brasília mas a prestação é realizada na cidade de Goiania, o empregado pode ajuizar tanto em Brasília , quanto em Goiania.

Question 13

Em caso de agente/viajante comercial, o local do ajuizamento da ação trabalhista será o do local onde a empresa tenha agência/filial a qual seja subordinado (duplo requisito). Na falta, será competente a Vara no local onde o empregado tenha domicílio/na localidade mais próxima.

Question 14

Art. 651, § 2º A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

Answer 14

V

Question 15

Tem também competência para julgar penalidades administrativas.

Answer 15

V

Question 16

SV 22 do STF. A Jus. do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da EC nº 45/04

Answer 16

V

Question 17

SV 23 STF. A Jus. do Trabalho é competente para processar e julgar a ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores DA INICIATIVA PRIVADA.

Answer 17

V. Excluindo-se a greve dos trabalhadores do serviço público.

Question 18

CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

juiz do trabalho x juiz do trabalho = TRT
Juiz do trabalho x juiz do trabalho (diferentes TRTs) = TST
TRT x TRT = TST
Juiz do trabalho x juiz de direito (tribunais diversos) = STJ
STJ x TST = STF

Question 19

A exceção de incompetência territorial deverá ser arguida pela parte ré no prazo de 5 dias, a contar da NOTIFICAÇÃO, antes da audiência, em peça que sinalize a existência dessa exceção.

Answer 19

Forcar muito nesse ponto, a contar da notificação, não precisa ser preliminar de contestação, não será em audiência, não será necessariamente por simples petição.

Question 20

Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

Answer 20

V. Art 800 da CLT. O prazo não é em relação à audiência, somente precisando ocorrer ANTES dela, mas si m em razão da citação, devendo ocorrer em até 5 dias da notificação.

Question 21

Quando estivermos diante de empresa de porte nacional, a jurisprudência tem conferido interpretação no sentido de que o trabalhador poderá ajuizar a ação no local do seu domicílio.

Question 22

Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado, e não obrigatória.

Answer 22

V

Question 23

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador ou provisionando, inscrito na OAB.

Question 24

Honorários de sucumbência: 5% e 15%

Answer 24

V

Question 25

Súmula n° 383 do TST É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional, admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se reconhece o recurso.

Answer 25

Verificada a irregularidade de representação da parte (e não a ausência) em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 dias ára que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

Question 26

O mandato tácito não limita a atuação do advogado à primeira instância, sendo possível inclusive haver mandato tácito em sede recursal.

Answer 26

V

Question 27

É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

Question 28

São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Question 29

É válido o instrumento de mandato com prazo determinado com prazo de duração.

Question 30

União, Estados, Município e DF, suas autarquias e fun. públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Answer 30

Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição da OAB. (s. 436, TST)

Question 31

Não é admitido recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da interposição, salvo mandato tácito, sendo que, excepcionalmente, e independentemente de intimação, admite-se que o advogado exiba a procuração no prazo de 5 dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz, sob pena de considerar ineficaz o ato praticado e não se reconhecer do recurso.

Question 32

Embargos à execução não tem natureza de recurso, por isso, não cabe condenar a parte que o interpuser por litigância de má-fé, por uma suposta interposição de recurso meramente protelatório.

Answer 32

V

Question 33

Os atos processuais serão públicos e realizar-se-ão entre às 6h e às 20h. Já as audiências ocorrerão entre às 8h e às 18h, em dias úteis, previamente fixados, com duração máxima de 5 horas.

Question 34

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado, desde que haja autorização expressa do Juiz ou Presidente.

Question 35

A assinatura à rogo somente será possível nos casos em que não houver procurador legalmente constituído.

Question 36

Os termos relativos ao movimento do processo constarão de simples notas.

Question 37

A contagem dos prazos ocorrerá, conforme o caso: 1. a partir da data em for feita pessoalmente, ou recebida a notificação; 2. daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da JT ou 3. daquele em que for afixado o edital na sede da Vara

Question 38

Os prazos podem ser prorrogados pelo prazo EXTRITAMENTE NECESSÁRIO, quando o juiz entender necessário, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Answer 38

Além disso, pode alterar a ordem de produção de provas, a fim de conferir MAIOR EFETIVIDADE à tutela do direito.

Question 39

Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro SUSPENDE-SE o curso do prazo processual.

Answer 39

E não se interrompe, apenas suspende.

Question 40

O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

Question 41

Os documentos juntos aos autos poderão ser destranhados somente depois de findo O PROCESSO (não fala em trânsito em julgado), ficando translado.

Question 42

Não há previsão legal de que a notificação postal deve ser feita na pessoa da parte, basta que seja entregue no endereço correto da reclamada. Porteiro, zelador, etc vale.

Question 43

A declaração de nulidade do ato NÃO maculará todos os atos que lhe são posteriores, e sim aqueles que lhe dele dependam ou de que sejam consequência