Sujeito do Direito Flashcards
(4 cards)
Como se descreve “Sujeito do Direito”?
Uma expressão de gênero, a qual possui duas espécies: COM ou SEM personalidade jurídica.
Qual a definição de Personalidade Jurídica?
Aquele que constitui a capacidade de titularizar direitos e deveres civis.
Quem possui Personalidade Jurídica? E quem não possui?
Quem tem personalidade jurídica é somente quem é considerado Pessoa, assim, no direito civil temos duas pessoas, a Pessoa Natural (1°-39° CC) e a Pessoa Jurídica (40°-69°).
Quem não tem personalidade jurídica é? Podemos mencionar vários exemplos, como o Nascituro, o Condomínio, a Massa Falida (Bens que sobraram em decorrência da falência de alguém), o Espólio, entre outros.
Qual o motivo de diferenciarmos quem possui ou não Personalidade Jurídica?
Devemos observar o Princípio da Legalidade, tendo a sua definição como “Atuar conforme o Direito”. Contudo, atuar o direito para quem tem personalidade jurídica e para quem não tem, são duas formas bem diferentes.
- COM: Pode atuar em tudo o que a lei não proibir.
- SEM: Pode atuar somente quando a lei prever a atuação.
