SUS Flashcards
(38 cards)
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Universalidade (acesso)
Equidade (desigual)
Integralidade (todas necessidades)
Quais os princípios organizacionais do SUS?
Resolubilidade - resolver até onde der;
Descentralização - municipalização: divisão do poder;
Regionalização - regiões de saúde;
Hierarquização - níveis de complexidade;
Participação popular - conselhos e conferências;
Complementariedade do privado - instituições sem fins lucrativos
Quais princípios abordados pela lei 8.080/90 (lei orgânica da saúde)?
- Descentralização
- Complementaridade do privado
Instâncias colegiadas do SUS
- Conselhos
- Conferências
O que estabelece a lei 8.142/90?
- Participação social
- Transferênciaintergovernamental dos recursos financeiros
Características conselhos de saúde
- Permanentes e deliberativos
- Mensal
- Composição paritária
Características conferências de saúde
- Consultivas
- A cada 4 anos
- Avaliam + diretrizes
- Composição paritária
Como é a composição paritária
50% - usuários
25% - profissionais de saúde
12,5% - prestadores de serviços público/privado
12,5% - gestores
Decreto 7.508/2011 o que estabelece
Regionalização (agrupamento de municípios- garantir integralidade) -> COAP
Serviços necessários em uma região de saúde
- APS
- UE
- Psicossocial
- especializada e hospitalar
- Vigilância em saúde
Renases…
Lista nacional de ações e serviços em saúde
Rename
Relação nacional de medicamentos essenciais
Atualizada a cada 2 anos
Pré requisitos para acesso aos medicamentos do Rename
- assistência no SUS
- prescrição por médico do SUS
- conformidade com Rename e PCDT
- dispensação no SUS
Características da transferência intergovernamental de recursos (lei 8.142/90)
- Regular
- Automática
NOB 91
Transferência intergovernamental passa a ser SOB DEMANDA e de acordo com PRODUÇÃO
NOB 93
- Tansferência intergovernamental volta a ser REGULAR e AUTOMÁTICA
- Comissões intergestores bipartite (Estado e município) + tripartite (Estado, município e Federação) - gestão semiplena
NOB 96
- Gestão plena dos municípios (da atenção básica ou do sistema municipal - 3 níveis de complexidade)
- PAB fixo e variável
PAB fixo (NOB 96)
Valor fixo per capita x pop. município
NOAS 2001/2002
Regionalização organizada (01 município referência dentro da região de saúde)
EC 29 (2000) / lei 141 (2012) sobre financiamento do SUS
- município 15%
- estados 12%
- união: ano anterior + PIB
EC 95 (2016) - PEC do teto de gastos
União: ano anterior + inflação (IPCA)
A partir de 2023 como ficou estabelecido o financiamento do SUS pela União
15% (regime fiscal sustentável)
Blocos de financiamento do SUS
Manutenção (serviços) X estruturação (estrutura física)
Previne - critérios
CPI’s
1. Capitação ponderada (nº de pessoas cadastradas)
2. Indicadores (Pagamento por desempenho)
3. Incentivo por ações estratégicas
4. Incentivo por pessoas critério populacional