SUS: Antes, Durante e Depois Flashcards
(29 cards)
SUS
Sistema Único de Saúde
O que é o SUS?
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta das fundações mantidas pelo Poder Público e ainda os serviços privados, de forma complementar
Lei 8080/90 Art. 1º
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Lei 8080/90 Art. 2º
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Lei 8080/90 Art. 2º §1º
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
Determinantes Sociais da Saúde
Lei 8080/90 Art. 3º
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:
● a alimentação,
● a moradia,
● o saneamento básico,
● o meio ambiente,
● o trabalho, a renda,
● a educação,
● a atividade física,
● o transporte,
● o lazer e
● o acesso aos bens e serviços essenciais
I.
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
II.
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
III.
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV.
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V.
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
VI.
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
VII.
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática
VIII.
participação da comunidade
IX.
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
X.
integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
XI.
conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população
XII.
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
XIII.
organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
XIV.
organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013
PSF
- estratégia que visava atender indivíduo e a família de forma integral e contínua
- tem a família como centro de atenção e não somente o indivíduo doente
- deve desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação à saúde
- tem como objetivo reorganizar a prática assistencial, centrada no hospital, passando a enfocar a família em seu ambiente físico e social (território)
USF
porta de entrada, deve conter até três equipes
Equipe mínima
1 médico
1 enfermeiro
1 aux. de enfermagem
6 ACS
