Taxas Flashcards
(35 cards)
As taxas poderão ser cobradas por quais entes?
União estado DF e municípios
As taxas são cobradas em razão de qual poder
Em razão do poder de polícia
Outra razão de se cobrar taxas
Uso efetivo ou potencial de serviços públicos específicos E divisíveis
As taxas não poderão o que?
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto
As taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos impostos?
As taxas NAO podem ter fato gerador nem base de cálculo próprios dos impostos
O que diz a súmula vinculante 29 do STF sobre a base de cálculo das taxas?
A súmula vinculante 29 diz que as taxas no momento do cálculo do seu valor podem ter um ou mais elementos da base de cálculo próprios de determinado imposto
O que diz a súmula 595 sobre a taxa municipal de conservação de estrada de rodagem
A súmula 595 diz que é inconstitucional a taxa municipal de conservação de estrada de rodagem ter a mesma base de cálculo do imposto territorial rural
O imposto territorial rural é competência de qual ente?
O imposto territorial rural é competência da uniao
O que o STF entende sobre as custas judiciais
O STF entende que as custas judiciais podem ser baseadas no valor da causa ou no valor da condenação, não podendo ser sem limites
O que é serviço público indivisível
Aquele que beneficia várias pessoas ao mesmo tempo
O que é preço público ou tarifa
Preço público ou tarifa soa cobrados mediante relação contratual e mediante a prestação de serviço público , que pode ser delegado
Exemplos preço público ou tarifa
Energia, água esgoto , telefonia, serviço postal
Cite características do preço público ou taxas
Natureza contratual , regime privado, não possui natureza tributária
Natureza das taxas
Taxas tem natureza tributária
As taxas decorrem de que?
As taxas decorrem de lei
Qual o caráter das taxas?
As taxas possuem caráter compulsório
As taxas estão submetidas a qual tipo de regime jurídico?
As taxas estão submetidas ao regime jurídico de direito público
As taxas são cobradas por qual tipo de pessoa jurídica
As taxas são cobradas pelas pessoas jurídicas de direita público
As taxas pertencem a qual tipo de receita?
As taxas pertencem as receitas derivadas
O preço público ou tarifa qual tipo de receita
Receita originária
O preço público ou tarifa são cobrados por qual tipo de pessoa
O preço público ou tarifa são cobrados pela pessoa jurídica de direito público ou privado
Os preços públicosol ou tarifas estão submetidos a qual tipo de regime
Regime jurídico de direito privado
O preço público ou tarifa apresentam qual caráter
Facultativo
O que são serviços públicos propriamente estatais
Cuja prestação o estado atue no exercício de sua soberania
