Tema 5 - PROCESSO POR ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE; RECURSOS; REVISÃO; DISPOSIÇÕES FINAIS

Question 1

Será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, ainda que o servidor tiver pedido exoneração.

Answer 1

Errado. Art. 309 - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração.

Question 2

Caberá pedido de reconsideração, que poderá ser renovado, de decisão tomada pelo Governador do Estado em única instância, no prazo de 20 (vinte) dias.

Answer 2

Errado. Art. 313 - - Caberá pedido de reconsideração, que NÃO poderá ser renovado, de decisão tomada pelo Governador do Estado em única instância, no prazo de 30 (trinta) dias.

Question 3

Na revisão, o ônus da prova cabe ao requerente.

Answer 3

Certo. Art. 315, § 4.

Question 4

O pedido de revisão será instruído apenas com as provas que o requerente possuir.

Answer 4

Errado. Art. 317, § único.

Question 5

Em caso de morte do interessado o processo revisional será extinto.

Answer 5

Errado. Art. 317 - A instauração de processo revisional poderá ser requerida fundamentadamente pelo interessado ou, se falecido ou incapaz, por seu curador, cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, sempre por intermédio de advogado.

Question 6

O processo de revisão poderá ser instaurado pelo interessado sem intermédio de advogado.

Answer 6

Errado. Art. 317 - SEMPRE por intermédio de advogado.

Question 7

Recebido o pedido, o presidente providenciará o apensamento dos autos originais e notificará o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer rol de testemunhas, ou requerer outras provas que pretenda produzir.

Answer 7

Errado. Art. 320 - Recebido o pedido, o presidente providenciará o apensamento dos autos originais e notificará o requerente para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer rol de testemunhas, ou requerer outras provas que pretenda produzir.