tente adivinhar de quem é a competência

Question 1

estabelecer as normas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

Answer 1

Contran

Question 2

coordenar os órgãos do SNT

Answer 2

Contran

Question 3

criar Câmaras Temáticas;

Answer 3

Contran

Question 4

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

Answer 4

Contran

Question 5

zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

Answer 5

Contran

Question 6

estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados;

Answer 6

Contran

Question 7

responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

Answer 7

Contran

Question 8

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

Answer 8

Contran

Question 9

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

Answer 9

Contran

Question 10

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas;

Answer 10

Contran

Question 11

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Answer 11

Contran

Question 12

normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.

Answer 12

Contran

Question 13

elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

Answer 13

Cetran

Question 14

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

Answer 14

Cetran

Question 15

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

Answer 15

Cetran

Question 16

julgar os recursos interpostos contra decisões:

a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

Answer 16

Cetran

Question 17

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

Answer 17

Cetran

Question 18

acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

Answer 18

Cetran

Question 19

designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores

Answer 19

Cetran

Question 20

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

Answer 20

Denatran

Question 21

proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Answer 21

Denatran

Question 22

articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;

Answer 22

Denatran

Question 23

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade.

Answer 23

Denatran

Question 24

supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

Answer 24

Denatran

Question 25

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

Answer 25

Denatran

Question 26

expedir a Permissão para Dirigir, a CNH, os CRV e CRLV mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;

Answer 26

Denatran

Question 27

controlar o RENACH controlar o RENAVAM; Controlar o RENAINF

Answer 27

Denatran

Question 28

organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;

Answer 28

Denatran

Question 29

estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito;

Answer 29

Denatran

Question 30

administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; FUNSET

Answer 30

Denatran

Question 31

coordenar a administração da arrecadação de multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo;

Answer 31

Denatran

Question 32

coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator, da arrecadação de multas e do repasse.

Answer 32

Denatran

Question 33

fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de informações com os demais órgãos do Sistema;

Answer 33

Denatran

Question 34

promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino;

Answer 34

Denatran

Question 35

elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito;

Answer 35

Denatran

Question 36

promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;

Answer 36

Denatran

Question 37

elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e submeter à aprovação do CONTRAN, a complementação ou alteração da sinalização e dos dispositivos e equipamentos de trânsito;

Answer 37

Denatran

Question 38

organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

Answer 38

Denatran

Question 39

expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal

Answer 39

Denatran

Question 40

promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;

Answer 40

Denatran

Question 41

propor acordos de cooperação com organismos internacionais.

Answer 41

Denatran

Question 42

elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito.

Answer 42

Denatran

Question 43

opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional;

Answer 43

Denatran

Question 44

elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação;

Answer 44

Denatran

Question 45

estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento;

Answer 45

Denatran

Question 46

instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

Answer 46

Denatran

Question 47

estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

Answer 47

Denatran

Question 48

prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN.

Answer 48

Denatran

Question 49

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

Answer 49

DETRAN

Question 50

vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

Answer 50

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 51

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Answer 51

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 52

executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

Answer 52

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 53

aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

Answer 53

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 54

arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos;

Answer 54

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 55

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

Answer 55

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 56

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;

Answer 56

Competência comum do Detran Executivo de trânsito Rodoviário Municípios

Question 57

credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;

Answer 57

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 58

implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Answer 58

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 59

promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Answer 59

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 60

fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências;

Answer 60

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 61

articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.

Answer 61

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 62

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

Answer 62

Competência comum do Órgão executivo de trânsito rodoviário Municípios

Question 63

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

Answer 63

Órgão executivo de trânsito rodoviário | Municípios

Question 64

estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Answer 64

Competência comum do Órgão executivo de trânsito rodoviário Municípios

Question 65

executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar

Answer 65

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 66

arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

Answer 66

competência comum Órgão executivo de trânsito rodoviário PRF Municípios

Question 67

fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

Answer 67

Órgão executivo de trânsito rodoviário | Municípios

Question 68

implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Answer 68

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 69

promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Answer 69

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 70

vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículo

Answer 70

Órgão executivo de trânsito rodoviário

Question 71

realizar o patrulhamento ostensivo.

Answer 71

PRF

Question 72

aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito.

Answer 72

PRF

Question 73

efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

Answer 73

PRF

Question 74

XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

Answer 74

PRF | Municípios

Question 75

assegurar a livre circulação nas rodovias federais e promover a interdição de construções e instalações não autorizadas;

Answer 75

PRF

Question 76

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

Answer 76

PRF

Question 77

implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

Answer 77

PRF

Question 78

promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Answer 78

PRF

Question 79

executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada

Answer 79

municípios

Question 80

aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar

Answer 80

municípios

Question 81

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

Answer 81

municípios

Question 82

integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;

Answer 82

municípios

Question 83

planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego,

Answer 83

municípios

Question 84

articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

Answer 84

municípios

Question 85

vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos.

Answer 85

municípios