Teoria da Norma Penal Flashcards
(2 cards)
1
Q
O princípio da especialidade afirma que o ordenamento penal somente protege os bens jurídicos mais importantes para a vida pacífica em sociedade.
A
ERRADO. O princípio da fragmentariedade, corolário da intervenção mínima, estabelece que somente as ofensas mais graves contra os bens jurídicos mais importantes merecerão a intervenção penal.
A especialidade, é um critério aplicado no caso de conflito de normas, no qual a norma especial prevalece sobre a geral.
2
Q
O princípio da alternatividade estabelece que, nos crimes de conteúdo variável, a incursão delitiva será única, ainda que sejam múltiplas as condutas típicas praticadas pelo mesmo sujeito no mesmo contexto.
A
CERTO.
