TEORIA DO CRIME Flashcards
(31 cards)
Contagem do prazo: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
Correto, conta-se o dia da citação por mandado
Pena da tentativa: pena correspondente ao crime consumado diminuída _______
de um a dois terços.
Arrependimento posterior: crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída à coisa, até o ________da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de _______
até o recebimento da denúncia ou queixa
a pena será reduzida de um a dois terços
Agravação pelo resultado responde quem houver causado ao menos ______
culposamente
Agravação pelo resultado responde quem houver causado ao menos ______
culposamente
Erro sobre o tipo exclui _____, mas pune por crime culposo.
Erro sobre o tipo exclui o dolo, mas pune por crime culposo.
Erro sobre a ilicitude do fato: se inevitável, isenta de pena. Se evitável, poderá diminuí-la de _____________
poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estado de necessidade – salvar-se de perigo ____, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio. Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida ___________
, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Inimputáveis – redução da pena – reduzida de ______, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento Incompleto ou retardado não era _______________ de entender o caráter ilícito ou de determinar-se com esse entendimento.
reduzida de um a dois terços, se o agente,
não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se com esse entendimento.
Embriaguez – pena pode ser reduzida de _______, se o agente por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía plena capacidade de entender.
pena pode ser reduzida de um a dois terços.
Participação de menor importância – pode ser diminuída de ________
Participação de menor importância – pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Sistema dicotômico ou dualista: crime-delito e contravenção
S. tricotômico: crime, ___________ e_____________.
Critério formal ou dogmático ou analítico: leva em consideração a _____________ do crime
Sistema dicotômico ou dualista: crime-delito e contravenção
S. tricotômico: crime, delito e contravenção penal
Critério formal ou dogmático ou analítico: leva em consideração a estrutura do crime
Conduta e tipicidade estão presentes em TODO e qualquer crime.
Correto
Fato típico – Fato humano que produz um resultado e encontra correspondência em uma norma penal incriminadora. Possui quatro elementos, quais são eles?
4 elementos: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
o resultado e a relação de causalidade estão presentes apenas nos crimes __________
materiais consumados
o resultado e a relação de causalidade estão presentes apenas nos crimes __________
materiais consumados
Não há crime sem conduta. O DOLO E A CULPA ESTÃO NA CONDUTA, assim toda conduta será dolosa, no mínimo culposa.
Certo.
Nos crimes Omissivos próprios ou puros, admitem tentativa?
o próprio tipo penal descreve a omissão (o não fazer). Não admitem tentativa, pois são crimes de um único ato suficiente para a consumação (crimes unissubsistentes)
Crime omissivos Impróprios, espúrios ou comissivos por omissão, admitem tentativa?
o tipo penal descreve uma ação, mas a inércia do agente que descumpre o seu dever de agir. São crimes próprios ou especiais, podem ser dolosos ou culposos, a tentativa é admissível, são crimes plurissubsistentes. São crimes materiais, dependem da produção de um resultado naturalístico
dentre as causas, há as concausas absolutamente independentes, estas rompem o nexo causal, o agente só responde pelos atos que causou, não responde pelo resultado?
certo. Utiliza a teoria da equivalência dos antecedentes
Se a lei esta incompleta e vai ser complementada por outra lei, norma penal ou de outro ato administrativo, trata-se de norma penal em branco ou aberto? e se é do Ato do julgador é?
norma penal em branco
tipo penal aberto
Tipo penal aberto - depende do julgamento do juiz no julgamento do caso concreto Art 246. É necessária uma valoração da causa, ponderar no caso concreto. Art 233. O juiz decide se é ato obsceno ou não
Lei penal em branco – exigem uma complementação da lei ou ato administrativo, se não tiver a complementação não tem efeitos práticos. O preceito primário é incompleto e exige de complementação de outra lei ou de ato da administração pública. Corpo errante em busca de alma
O que é norma penal em braço ao avesso (às avessas, inversa, ao revés, invertida)?
Norma penal em braço ao avesso (às avessas, inversa, ao revés, invertida) – a complementação é exigida pelo preceito secundário da norma penal e não pelo preceito primário. A sanção penal exige complementação.
interpretação analógica é admitida no direito brasileiro, quanto para beneficiar quanto para prejudicar?
correto, diferente da analogia que só pode in bonan partem.
interpretação analógica ocorre quando a norma penal traz uma fórmula casuística (específica) seguida de uma forma genérica
analogia (i, aplicação analógica)– não é uma forma de interpretação da lei, é forma de integração diante de uma lacuna, pode prejudicar ao réu?
não pode prejudiciar
