Teoria do processo e Pressupostos processuais Flashcards Preview

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Flashcards in Teoria do processo e Pressupostos processuais Deck (14):
1

3 momentos históricos da teoria do processo.

  1. fase imanentista;
  2. fase privatista; e
  3. fase publicista (atual)

2

Fase imanentista - processo como procedimento.

Processo era confundido com o procedimento, imaginando-se que os atos processuais praticados perante o Judiciário, e que formavam o procedimento necessário à proteção do direito material, representassem o processo.

3

Fase privatista - processo como contrato.

Tendo como fundamento a litiscontestatio (concordância das partes em sofrer os efeitos da demanda), enxergava-se o processo como um negócio jurídico de direito privado. Em outras palavras, o processo era visto como um contrato.

4

Fase publicista - processo como relação jurídica.

Existe nítida distinção entre relação jurídica processual e relação jurídica material.

Processo é relação jurídica de direito processual, exteriorizada por meio do procedimento.

5

3 elementos essenciais ao processo.

  1. procedimento;
  2. relação jurídica processual;
  3. contraditório.

6

Procedimento. Definição. Diferença básica em relação ao processo.

Aspecto visível do processo, trata-se da sucessão de atos interligados logicamente visando atingir um objetivo final.

Noção de processo é teleológica, voltada para o exercício da função jurisdicional no caso concreto.

Noção de procedimento é formal, cuidando de sucessão de atos com um objetivo final.

7

Pressupostos processuais. Definição.

São requisitos de validade e existência da relação jurídica processual, tratando-se de matérias preliminares essencialmente ligadas a formalidades que devem ser analisadas antes de o juiz enfrentar o pedido do autor. 

8

Pressupostos processuais. Espécies (15).

Rol não é unânime na doutrina.

Pressupostos processuais subjetivos (juiz e partes):

a)investidura;

b) imparcialidade;

c) capacidade de ser parte;

d) capacidade de estar em juízo;

e) capacidade postulatória.

Pressupostos processuais objetivos (extrínsecos/negativos e intrínsecos):

a) coisa jullgada;

b) litispendência;

c) perempção;

d) transação;

e) convenção de arbitragem;

f) falta de pgto de custas em demanda idêntica extinta srm;

g) demanda;

h) PI apta;

i) citação válida;

j) regularidade formal.

9

Pressupostos processuais relacionados ao juiz (2).

  1. investidura: pp de existência, indica que processo deve ser conduzido por sujeito investido de jurisdição.
  2. imparcialidade: pp de validade, exige que juiz que tenha interesse em determinado resultado em razão de vantagem pessoal de qlq ordem. Não confundir com impartialidade, a qual exige que o juiz seja sempre um terceiro em relação ao conflito. Ex: afastamento do juiz para julgamento de exceção de suspeição/impedimento. 

10

Pressuposto processuais relacionados às partes (3).

  1. capacidade de ser parte: pp de existência, diz respeito à capacidade de o sujeito ser titular de dtos e obrigações. Existe para PF, PJ, pessoas formais (CPC, art. 75) e maioria dos entes despersonalizados.
  2. capacidade de estar em juízo: pp processual de validade, refere-se à capac. para a prática de atos processuais (legimitatio ad  processum)
  3. 3. capacidade postulatória: pp de validade, exige que as partes, em regra, sejam assistidas por advogado devidamente habilitado pela OAB.

11

Representantes/presentantes.

a) União

b) Estados e DF

c) Municípios

d) Autarquia/Fundação de Dto Público

e) Massa falida

f) Herança jacente

g) Espólio

h) PJ

i) Sociedade/associação/outros entes sem pj irregular

j) PJ estrangeira

l) condomínio 

a) AGU

b) Procuradores

c) Procurador ou Prefeito (se não houver procurador)

d) quem a lei do ente federado designar;

e) adm. judicial;

f) curador indicado pelo juiz

g) inventariante

h) quem os atos constitutivos designar ou,não havendo, pelos diretores

i) a quem couber a adm. de seus bens ou , havendo dificuldade, qlq de seus integrantes

j) gerente, representante ou adm. de sua filial no Brasil

l) síndico ou administrador

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Hipóteses de dispensa da capacidade postulatória (4).

JT, HC, ADIn/Adecon e Juizados Especias*.

Sendo JEC, há dispensa nas causas com valor inferior a 20 SM, mas não existe para âmbito recursal.

Sendo JEFed e JEFazPub, a dispensa atinge todas as causas.

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Pressupostos processuais objetivos extrínsecos/negativos (6)

São eles:

a) cj material;

b) litispendência;

c) perempção (autor dá causa 3x à extinção do processo);

d) transação;

e) convenção de arbitragem;

f) falta de pgto de custas em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa.

Todos são pp da validade.

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Pressupostos processuais objetivos intrínsecos (4). 

1) demanda: pp de existência, materializa o dto de ação

2) PI apta: pp de validade, é o primeiro ato processual praticado pelo interessado qdo exerce o ato de demandar

3) citação válida: pp de validade, só é considerada pp nos processos em que a citação for necessária. Trata-se de vício transrescisório, que pode ser alegado mesmo após o prazo da ação rescisória, por meio da querela nullitatis.

4) regularidade formal: pode ser afastada qdo o ato atingir sua finalidade e não gerar prejuízo (instrum. das formas)