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Flashcards in Princípios processuais Deck (10):
1

Devido processo legal.

Trata-se de um supraprincípio, norteador de todos os demais que devem ser observados no processo.

Possui dimensão substancial, que diz respeito à elaboração e interpretação das normas jurídicas, onde se aplicam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Admitido também nas relações privadas, devendo haver ponderação com o princípio da autonomia da vontade.

No sentido formal, dirige-se ao processo em si, obrigando o juiz a observar os princípios processuais na condução do processo.

2

Contraditório. Conceito tradicional, poder de influência e forma de evitar decisão surpresa.

Tradicionalmente, o contraditório é formado por 2 elementos: informação e possibilidade de reação. No entanto, para que o contraditório seja substancialmente respeitado, chegou-se a conclusão de que não basta informar e permitir reação, mas exigir que essa reação no caso concreto tenha real poder de influenciar o juiz na formação de seu convencimento, de modo a reconhecer a importância da efetiva participação das partes.

Mesmo seguindo essas duas premissas, surgem problemas com as matérias de ordem pública, razão pela qual a nova ideia de contraditório exige que juiz, nesses casos, não decida sem dar oportunidade de manifestação prévia às partes.

3

Contraditório inútil e contraditório diferido.

Contrad. inútil: se a decisão irá favorecer a parte não há qualquer necessidade de ouvi-la antes de sua prolação, nos termos do art. 9º do CPC.

Contrad. diferido: segue existindo contraditório, mas a decisão precede a informação e reação da parte contrária. Ocorre nos casos em que o respeito ao contrad. tradicional representar risco à efetividade da tutela a ser concedida.

4

Sistema processual brasileiro é dispositivo ou inquisitivo?

É um sistema misto, com preponderância do princípio dispositivo.

5

Justificativas para a exigência de fundamentação das decisões judiciais (3).

a) endoprocessual: motivação é voltada às partes, visto que o sucumbente tem de saber as razões da decisão para recorrer.

b) para o órgão ad quem: a fim de que analise o acerto ou equívoco do julgamento impugnado.

c) político: permite o controle da atividade do juiz não apenas juridicamente, pelas partes do processo, mas de forma muito mais ampla, por toda a coletividade.

6

Fundamentação per relationem.

Trata-se de técnica de fundamentação referencial com ampla aceitação pelo STJ, em que se faz expressa alusão à decisão anterior ou parecer do MP, incorporando, formalmente, tais manifestações ao ato jurisdicional. 

7

Requisitos negativos para a fundamentação(6).

a) limitação à indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo;

b) conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais;

c) motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

d) não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada;

e) aplicação de súmula ou precedente como fundamento do decidir;

f) distinção (distinguishing) e superação (overruling) como fundamento para deixar de aplicar súmula ou precedente vinculantes.

8

Causas de restrição da regra de publicidade dos atos processuais (4).

I - Interesse público e social (espécies de interesse transindividual);

II - ações de estado, alimentos e guarda;

III - que contenha dados protegidos pelo dto à intimidade;

IV - arbitragem, desde que confidencialidade estipulada seja comprovada em juízo.

9

Quem pode ter acesso ao processo nos casos de segredo de justiça?

Partes, seus advogados ou defensores públicos, ou, se o caso, o MP.

10

Princípio da instrumentalidade das formas se aplica a qualquer tipo de nulidade?

Sim, tanto às relativas, qto às absolutas.