Teoria Geral

Question 1

Qual o conceito de direitos humanos?

Answer 1

Conjunto de regras e direitos que materializam a dignidade humana. São direitos básicos imprescindíveis para a dignidade humana.

Question 2

Quais são as três perspectivas Que fundamenta os direitos humanos?

Answer 2

Perspectiva religiosa, perspectiva positivista e perspectiva jusnaturalista.

Question 3

Sobre a perspectiva religiosa qual é o conceito segundo a doutrina?

Answer 3

Respeitar os direitos humanos é o mandamento de Deus.

Question 4

Sobre a perspectiva positivista,qual é o conceito segundo a doutrina?

Answer 4

Os direitos humanos têm sua validade e é respeitado, pois são normas de direito positivo.estão presentes e vigentes em leis nacionais internacionais.

Question 5

Sobre a perspectiva jusnaturalista, qual é o conceito segundo a doutrina?

Answer 5

Os direitos humanos antecedem o direito positivo. Ele é fruto de uma ordem natural própria. Está ligado à moral.

Question 6

Sobre o direito natural, qual foi a jurisprudênciatratando sobre esse tema no bloco de constitucionalidade?

Answer 6

Que a construção do significado de Constituição permite, na elaboração desse conceito, que sejam considerados não apenas os preceitos de índole positiva, expressamente proclamada em documento formal, mas, sobretudo, que seja Igualmente relevantes em face de sua transcendência, os valores de caráter supra positivo, os princípios cujas raízes mergulham no direito natural e o próprio espírito que informa e dá sentido a lei fundamental do estado.

Question 7

Qual a diferença sobre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos dos homens?

Answer 7

Direitos humanos: Positivados na ordem jurídica internacional(Exemplo convenção americana sobre direitos humanos)
Direitos fundamentais: Positivados na ordem jurídica interna de um determinado país (exemplo: Constituição Federal)
Direitos do homem : Expressão de cunho jusnaturalista. Com direitos naturais, ainda não positivados, aptos a proteção global do homem válidos em todos os tempos.

Question 8

O que um estado Precisa Para ser democrático de direito?

Answer 8

Tem que ter os direitos humanos como seu ponto central(centralidade dos direitos humanos)

Question 9

Qual a estrutura normativa dos direitos humanos?

Answer 9

É baseada em princípios, e possui normatividade aberta.

Question 10

Quais são os princípios basilares para a estrutura dos direitos humanos?

Answer 10

A dignidade da pessoa humana, democracia e razoabilidade/proporcionalidade.

Question 11

Quais são as principais características dos direitos humanos?

Answer 11

HR2U3I - historicidade, relatividade, universalidade, unidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, e imprescritibilidade .

Question 12

A prioridade de proteção a alguns grupos vulneráveis, como por exemplo idosos e mulheres, fere a característica da universalidade dos direitos humanos?

Answer 12

Não, Determinados grupos Que são mais necessitados devem receber maiores doses de proteção por parte do estadopara o fornecer com o ideal de igualdade material.

Question 13

Os direitos humanos são absolutos?

Answer 13

Não

Question 14

Qual é o conceito de unidade nos direitos humanos?

Answer 14

Que os direitos humanos não podem ser divididos, formam um conjunto de direitos interdependentes.

Question 15

Existe hierarquia entre os direitos humanos?

Answer 15

Não, todos são importantes para proteção da dignidade humana. Havendo colisão entre esses direitos deve haver uma harmonização dos bens jurídicos no caso concreto.

Question 16

Com base na evolução histórica, de acordo com a corrente jusnaturalista, o código de Hamurabi datado de 1690 A.C, estabelecia o quê?

Answer 16

Direitos fundamentais para todos os indivíduos, como direito à vida, propriedade e a honra.

Question 17

Segundo a evolução histórica, de acordo com a corrente jus naturalista Sobre a ótica de antiguidade o que o povo judeu Estabeleceu?

Answer 17

Nos 10 mandamentos Tinham normas que dizia a respeito a proteção da vida, o direito de propriedade, a preservação da família e a preservação da honra (“ Não dará as falso testemunho“)

Question 18

Qual o conceito histórico, da idade média, sobre a Magna Carta do rei João sem Terra da Inglaterra, em 1215?

Answer 18

Desempenhou um papel significativo ao restringir os poderes do monarca inglês em relação à nobreza. Em troca, a nobreza conquistou certos direitos, como a liberdade de movimento, o acesso à justiça e proteções tributárias.

Question 19

Sobre a evolução histórica, na idade média,O bill of rigths , promulgado em 1689, contribuiu em que para o DH ?

Answer 19

Representou um avanço na garantia de direitos e na limitação do poder do estado. Essa medida estava intimamente relacionada a proteção dos direitos humanos.

Question 20

Qual é a primeira geração de direitos humanos?

Answer 20

Direitos civis e políticos, tinham como valor a liberdade, as revoluções liberais lutaram contra o árbitro do estado aqui temos uma abstenção do estado ou seja, uma liberdade negativa

Question 21

Quais foram os primeiros direitos humanos consagrados?

Answer 21

Os direitos civis, os direitos políticos, a liberdade locomoção, a liberdade religiosa, a livre manifestação do pensamento, a propriedade, a vida e a igualdade (formal)

Question 22

Qual foi a segunda geração de direitos humanos?

Answer 22

Direitos econômicos, sociais e culturais. Tinham como valor a igualdade material.

Question 23

Qual a diferença de igualdade formal e igualdade material?

Answer 23

Igualdade formal é igualdade na lei, conferindo igualdade aos cidadãos, independente de cor, sexo, orientação sexual. Igualdade material exige do estado um tratamentodiferenciado para que indivíduos em situações de inferioridade possam obter igualdade de condições com aqueles mais favorecidos.

Question 24

Quais são os exemplos de direitos de segunda geração?

Answer 24

Igualdade material, saúde, habitação, alimentação, educação, direitos trabalhistas e previdenciário. (Exige uma atuação positiva do Estado)

Question 25

Qual é a terceira geração de direitos humanos?

Answer 25

Direitos difusos e coletivos. Ligados ao valor da fraternidade ou solidariedade.

Question 26

Quais são os direitos da quarta geração?

Answer 26

Democracia, informação e pluralismo.

Question 27

Qual é o direito da Quinta geração?

Answer 27

Direita a paz

Question 28

No Brasil,de quem é a responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos?

Answer 28

Incide sobre a União, mesmo que a violação da norma internacional tenha partido de outro ente federado.

Question 29

No âmbito do sistema Interamericano, ao qual faz parte do Brasil, de quem é a competência para processar e julgar violações dos direitos humanos cometidos por um estado parte?

Answer 29

A corte Interamericana

Question 30

No plano internacional, a proteção dos direitos humanos possui três vertentes quais são elas

Answer 30

O direito internacional dos direitos humanos (DIDH) Direito internacional humanitário (DIH) Direito internacional dos refugiados (DIR)

Question 31

Que é o direito internacional dos direitos humanos?

Answer 31

É o conjunto de normas internacionais produtivas dos direitos humanos. Tem como objetivo proteger o ser humano em todos os âmbitos: direitos civis, direitos políticos, direitos sociais, direitos econômicos, direitos culturais e outros.

Question 32

Quando que a proteção Internacional dos direitos Humanos se consolidou?

Answer 32

Após a Segunda Guerra Mundial em 1945. Decorrendo em razão das atrocidades cometidas pela Alemanha nazista.

Question 33

Quando que surgiu o direito internacional humanitário e qual é o seu foco?

Answer 33

No século XIX, e tem como foco a proteção do ser humano nos casos de conflitos armados, sejam eles internos ou internacionais.

Question 34

Qual foi o marco histórico do direito internacional humanitário?

Answer 34

A Convenção de Genebra em 1864

Question 35

Quando os direitos dos refugiados ganhou atenção especial e qual é o seu foco?

Answer 35

A partir da década de 1920, em decorrência dos acontecimentos do pós Primeira Guerra, intensificando-se a partir da Segunda guerra mundial. Tem foco a proteção do refugiado, desde o local onde reside, trânsito em países, concessão de refúgio no país de acolhimento e, caso ocorra, o fim do refúgio.

Question 36

Aonde foi consagrado os direitos dos refugiados ?

Answer 36

Na convenção relativa ao estatuto dos refugiados em 1951 e no seu protocolo de 1967

Question 37

Qual o conceito da teoria jus naturalista?

Answer 37

Fundamenta os direitos humanos em uma ordem superior (divina), universal, imutável e interroge. Nessa teoria os direitos humanos fundamentais não são criação dos legisladores e não podem desaparecer da consciência dos homens.

Question 38

Quais foram as dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e programa de ação de Viena de 1993?

Answer 38

Estabeleceu a ideia de que os direitos humanos são interligados e interdependentes, não podem ser separados ou divididos. Foi legitimada a noção de indivisibilidade dos direitos humanos, cuja preceitos devem se aplicar tanto aos direitos civis e políticos quanto aos econômicos, sociais e culturais. A Declaração de Viena também enfatiza os direitos de solidariedade, direito à paz direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais.