Teoria Geral do Crime

Question 1

TEORIA DO CRIME - CRITÉRIOS (TIC)

Answer 1

• MATERIAL
• FORMAL
• ANALÍTICO
  
  • TÍPICO - 1º
  • ILÍCITO - 2º
  • CULPÁVEL - 3º

Question 2

Crime é toda ….. ou ……. que causa lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.

Answer 2

ação
omissão

Question 3

Art.1º Considera-se …… a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa (…)

Answer 3

crime

Question 4

FATO TÍPICO

Answer 4

É todo fato jurídico decorrente da conduta de um indivíduo que atenta contra um bem jurídico

(É O CRIME DESCRITO NA LEI).

Question 4

TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO

Answer 4

Quando a lei estabelece diversos núcleos que, se praticados no mesmo contexto fático, caracterizam o cometimento de apenas um delito.

Question 4

TIPO PENAL MISTO CUMULATIVO

Answer 4

A lei estabelece várias condutas nucleares que, se praticadas seguidamente, ainda que em contexto único, ensejam o concurso material

Question 5

CRIMES UNISSUBISISTENTES

Answer 5

São aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal)

Question 5

CRIMES PLURISSUBISISTENTES

Answer 5

São aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio, extorsão [STJ; Sexta Turma; AgRg no HC 506875/SP])

Question 5

CRIMES UNISSUBJETIVOS

Answer 5

Os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma pessoa ou por mais de uma (concurso eventual de pessoas)

Question 6

CRIMES PLURISSUBJETIVOS

Answer 6

os crimes plurissubjetivos são aqueles cometidos por mais de uma pessoa (rixa, quadrilha, bigamia etc). (concurso necessário de agentes)

Question 6

CONDUTA

Answer 6

TEORIA DA FINALIDADE (TEORIA FINALISTA) que é o comportamento humano (comissivo ou omissivo) consciente e voluntário que é dirigido a um fim.

Question 6

ELEMENTOS QUE COMPÕE O FATO TÍPICO - C-RE-N-TI

Answer 6

• CONDUTAHumana que visa
• RESULTADO - (resultado antijurídico)Resultado jurídico que o direito não quer que seja praticado
• NEXO CAUSALO que liga uma conduta ao resultado é o nexo causal
• TIPICIDADEO direito penal resolveu tornar aquela conduta um tipo penal (TIPICIDADE)

Question 7

CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO

Answer 7

Admitem tentativa

O agente é responsabilizado por um determinado RESULTADO LESIVO quando tinha o DEVER LEGAL DE AGIR
Ex: o caso da mãe que conscientemente decide não alimentar seu filho.

Question 7

CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

Answer 7

Apenas os crimes omissivos puros (próprios) são incompatíveis com a figura da tentativa → são crimes de mera conduta e unissubsistentes (composto por uma única ação)
Ex: omissão de socorro

Question 8

CAUSAS DA EXCLUSÃO DA CONDUTA -
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

Answer 8

não há crime por causa da inexigibilidade de conduta diversa (foi coagido moralmente a praticar o delito)

Question 8

TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (CONDITIO SINE QUA NON)

Answer 8

• Teoria do Nexo Causal
• Causa do crime é toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido.
• É preciso que haja dolo, ou seja: a conduta precisa ter sido prevista e querida pelo agente.

ESSA TEORIA NÃO TRATA DO FENÔMENO DAS CONCAUSAS!

QUEM EXPLICA A TEORIA DAS CONCAUSAS É A TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA!

Question 8

CAUSAS DA EXCLUSÃO DA CONDUTA -
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL

Answer 8

É uma força física irresistível, ocorre quando o corpo do coato (coagido) é utilizado como mera massa mecânica nas mãos do coator

Ex: “A”, deliberadamente, empurra “B”, que cai em cima de “C”, causando-lhe lesão corporal. Nesse caso, “B” não responderá pelo crime, já que sua conduta foi involuntária.

Question 9

RESULTADO

Answer 9

É a modificação do mundo externo

Question 9

RESULTADO NATURALÍSTICO

Answer 9

Alteração no mundo externo

Question 10

RESULTADO JURÍDICO

Answer 10

Lesão do bem jurídico (ESTÁ SEMPRE PRESENTE!)

Question 11

CRIME MATERIAL

Answer 11

CRIME MATERIAL

O crime material é aquele em que há previsão no tipo penal de um resultado naturalístico e que tal circunstância precisa ocorrer para que se tenha a modalidade consumada

Ex: Homicídio tentado e consumado

Question 12

CRIME DOLOSO

Answer 12

O dolo é o elemento subjetivo do tipo, consistente na vontade, livre e consciente, de praticar o crime (dolo direto)

Question 12

CRIME FORMAL

Answer 12

O crime formal é aquele em que há previsão no tipo penal de um resultado naturalístico, mas sua ausência no caso concreto não interfere na consumação do crime

Ex: extorsão (somente a exigência de tal benefício já é consumado)

Question 13

CRIME DE MERA CONDUTA

Answer 13

Não há resultado naturalístico, ou seja, praticada a conduta descrita no tipo penal, o crime estará consumado. (Só tem resultado jurídico)

Ex: Art 150 cpp invasão de domicílio

Question 14

Dolo direto

Answer 14

O dolo direto é aquele que ocorre quando **o agente deseja obter o resultado lesivo**, conforme aponta a teoria da vontade. Situação hipotética: “A”, intencionalmente, subtrai o aparelho celular da bolsa “B” para, posteriormente, trocá-lo por drogas. Nesse caso, “A” age com dolo direto, já que sua vontade é dirigida à subtração do bem móvel alheio, praticando o crime de furto (CP, Art. 155).

Question 15

DOLO INDIRETO

Answer 15

O dolo indireto **não decorre da vontade do agente em praticar a conduta**, mas do fato de, **prevendo sua produção**, **assumir o risco de causá-lo**. O dolo indireto possui 02 (duas) espécies: dolo **alternativo** e dolo **eventual**.

Question 16

DOLO ALTERNATIVO

Answer 16

Ocorre quando o agente **prevê mais de um resultado lesivo possível**, ainda assim, assume o risco de produzir o mais grave entre os resultados previsíveis. ## Footnote Situação hipotética: “A”, dirigindo, joga o carro contra seu desafeto “B”.

Question 17

DOLO EVENTUAL

Answer 17

Ocorre quando o agente não quer o resultado, mas **aceita produzi-lo.** Situação hipotética: “A”, após praticar um assalto, atira para trás durante a fuga e acaba atingindo “B”, que estava no local.

Question 18

DOLO EVENTUAL ACEITA A MODALIDADE TENTADA

Answer 18

Verdade.

Question 19

DOLO ESPECÍFICO

Answer 19

determinados tipos penais **exigem um especial fim** de ****agir do agente, o chamado **dolo específico** ## Footnote “A”, funcionário público, assina seu ponto de forma britânica e que não corresponde a sua efetiva jornada de trabalho.

Question 20

DOLO GERAL OU ABERRATIO CAUSAE

Answer 20

O **dolo geral é conhecido como aberratio causae** e ocorre quando o erro recai sobre o nexo causal. Situação hipotética: “A”, após atirar em “B”, atira seu corpo no rio. Posteriormente, o exame necroscópico aponta que “b” **morreu afogado** e não em decorrência dos tiros sofridos.

Question 21

CRIME CULPOSO

Answer 21

Para a teoria finalista adotada pelo Direito Penal brasileiro, a **culpa integra a conduta**, um dos elementos do fato típico.

Question 21

DOLO DE 2º GRAU (OU DE CONSEQUÊNCIAS NECESSÁRIAS)

Answer 21

O dolo de 2º grau ocorre quando, em razão do meio escolhido pelo agente para praticar um delito, há um **efeito colateral certo** ou **necessário** que, também, será considerado criminoso. ## Footnote “A”, com o intuito de matar “B”, planta uma bomba na aeronave em que aquele iria viajar.

Question 22

VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO - 03 modalidades de culpa:

Answer 22

IMPRUDÊNCIA NEGLIGÊNCIA IMPERÍCIA

Question 23

IMPRUDÊNCIA

Answer 23

Está associada à conduta comissiva (**ação positiva**) do agente que age de forma impensada e causa a lesão ao bem jurídico. ## Footnote Ex: o motorista que dirige acima do limite de velocidade e acaba causando um acidente de trânsito com morte.

Question 24

NEGLIGÊNCIA

Answer 24

é associada à omissão do agente, que deixa de agir quando deveria e, portanto, permite que o resultado lesivo ocorra. (**ação negativa**) ## Footnote Ex: “A” esquece a janela aberta, permitindo que seu filho caia do prédio.

Question 25

IMPERÍCIA

Answer 25

está relacionada ao exercício faltoso de uma profissão (**arte ou ofício**). ## Footnote Ex: o médico que esquece um bisturi dentro do abdômen do paciente, causando-lhe a morte.

Question 26

CRIME PRETERDOLOSO

Answer 26

O crime preterdoloso ocorre quando a conduta dolosa resulta em um crime mais grave do que o esperado pelo agente.

Question 27

**CULPA INCONSCIENTE**

Answer 27

O agente pratica **sem vislumbrar o resultado lesivo previsivel (”Ex Ignorantia”)**

Question 28

**CULPA CONSCIENTE** **Culpa própria**

Answer 28

o autor até prevê o resultado possível de sua conduta, mas **opta em praticá-la**, pois **acredita ser capaz de evitá-la** ⇒ **FODEU**

Question 29

**CRIME CONSUMADO**

Answer 29

O crime consumado ocorre quando o agente consegue concretizar todos os elementos descritos no tipo penal.

Question 30

CRIME TENTADO

Answer 30

*Art. 14, II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por **circunstâncias alheias à vontade do agente**.* ## Footnote Também pode ser chamado de conatus e crime imperfeito

Question 31

# ``` TENTATIVA: BRANCA (INCRUENTA)

Answer 31

Bem jurídico (objeto material) **não** seja atingido pela conduta do agente.

Question 32

TENTATIVA: VERMELHA (CRUENTA)

Answer 32

Ocorre quando, apesar de não consumado o crime, o objeto material **é** efetivamente atingido

Question 33

**TENTATIVA PERFEITA**

Answer 33

**O agente esgota todos os meios executórios** que estavam à sua disposição e, ainda assim, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade ## Footnote Ex: “A”, com a intenção de matar “B”, descarrega todos os tiros contra a vítima, que sobrevive ao ataque.

Question 34

**TENTATIVA IMPERFEITA**

Answer 34

ocorre quando o agente inicia a execução **sem conseguir utilizar todos os meios que tinha a seu alcance** e, por consequência, o crime não se consuma. ## Footnote Ex: “A”, com a intenção de matar “B”, desfere apenas 02 tiros contra a vítima, mas acaba fugindo em razão da chegada de uma equipe policial. Posteriormente, “A” é preso e a arma de fogo apreendida com 15 munições não deflagradas.

Question 35

Art. 14, Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena ................, diminuída de um a dois terços.

Answer 35

correspondente ao crime consumado

Question 36

ESPÉCIES DE CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA

Answer 36

**C**ONTRAVENÇÕES PENAIS **C**ULPOSO **EXCETO CULPA IMPRÓPIA** **H**ABITUAIS **O**MISSIVOS PRÓPRIOS **U**NISSUBSISTENTE **P**ERMANENTE **P**RETERDOLOSO **A**TENTADO

Question 37

CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE - *Art. 23 Não há crime quando o agente pratica o fato:*

Answer 37

*I - em **estado de necessidade*** *II - em **legítima defesa*** III - em **estrito cumprimento do dever legal** ou no **exercício regular de direito***

Question 38

ESTADO DE NECESSIDADE - Art. 29 do CP: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de ........., que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Answer 38

perigo atual

Question 39

**ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE**

Answer 39

Ocorre quando o bem jurídico sacrificado tem valor igual ou inferior ao bem jurídico protegido

Question 40

**ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE**

Answer 40

Ocorre quando o bem jurídico sacrificado tem valor superior ao bem jurídico protegido

Question 41

ESTADO DE NECESSIDADE RECÍPROCO

Answer 41

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: “A” e “B”, sobreviventes de um naufrágio, disputam um único colete salva-vidas

Question 42

LEGÍTIMA DEFESA - Art. 25 do CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, .............., a direito seu ou de outrem.

Answer 42

atual ou iminente

Question 43

LEGÍTIMA DEFESA - PUTATIVA

Answer 43

Quando o agente acredita haver situação que o autoriza a agir em legítima defesa, mas, na verdade, trata-se de fruto da sua imaginação (não é excludente de ilicitude).

Question 44

PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DA LEGÍTIMA DEFESA É A .............

Answer 44

INJUSTA AGRESSÃO

Question 45

**LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA**

Answer 45

Direito de usar da legítima defesa quando o **outro age em excesso**

Question 46

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

Answer 46

Por exemplo, no desempenho de suas atividades profissionais, a autoridade policial tem o dever de praticar diversos atos que se amoldam a alguns tipos penais, como cumprimento de mandado de busca e apreensão (violação de domicílio) ou de um mandado de prisão (constrangimento ilegal).

Question 47

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

Answer 47

**Atuação de particular** usufruindo do direito que lhe é conferido pelo ordenamento jurídico ## Footnote **Ex: Antigamente, era comum que os pais utilizassem de castigo físico para educar seus filhos. Nesses casos, os pais agiam albergados pela excludente de ilicitude do exercício regular de direito (educar os filhos)**

Question 48

OFENDÍCULOS

Answer 48

Os ofendículos são instrumentos utilizados para a proteção do patrimônio, tais como cercas eletrificadas ou arames farpados.

Question 49

A omissão é **penalmente relevante** quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não o faz. São três as situações previstas no código como dever de agir a quem:

Answer 49

1) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 2) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado e 3) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 50

Excludentes: Culpabilidade A - Anomalia psíquica / Alcoolismo (Patologia: Considerado doença mental e pode excluir a culpabilidade) M - Menor idade penal E - Embriaguez completa involuntária C - Coação MORAL irresistível O - Obediência hierárquica (manifestamente ilegal) E - Erro de Proibição

Question 51

Excludentes: Culpabilidade A - Anomalia psíquica / Alcoolismo (Patologia: Considerado doença mental e pode excluir a culpabilidade) M - Menor idade penal E - Embriaguez completa involuntária C - Coação MORAL irresistível O - Obediência hierárquica (manifestamente ilegal) E - Erro de Proibição Fato Típico Coação Física Irresistível Erro do tipo inevitável Sonambulismo e atos reflexos. Insignificância e adequação social da conduta Ilicitude/Antijuridicidade L- Legitima defesa E - Estrito cumprimento de um dever legal E- Estado de necessidade E - Exercício regular do direito

Question 52

Crime Comum – É aquele que .....

Answer 52

não exige nenhuma característica especial do sujeito ativo, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex: Furto

Question 53

Crime Próprio – É aquele que ..........

Answer 53

exige determinada qualidade do sujeito ativo. Ex: Corrupção passiva que exige a qualidade de “funcionário público” do sujeito ativo;

Question 54

Crime de Mão Própria – É aquele que, ............

Answer 54

além da qualidade especial, só pode ser praticado pelo próprio sujeito ativo. Ex: Falso testemunho

Question 55

conduta humana que visa um resultado lesivo e que é penalmente relevante em razão da .........

Answer 55

tipicidade

Question 56

A coação moral irresistível, motivo pelo qual EXCLUI A .........., mas não a conduta.

Answer 56

CULPABLIDADE

Question 57

A pena pode ser reduzida de ............, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Answer 57

um a dois terços

Question 58

Não há crime sem .......

Answer 58

conduta