Teoria Geral Do Processo 2 Parte Flashcards Preview

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Flashcards in Teoria Geral Do Processo 2 Parte Deck (31)
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1
Q

Competência é

A

A medida da constituição

Decorre na limitação do exercício de jurisdição

2
Q

4 passos do estabelecimento do juízo competente:

A

1 qual a justiça (especial - TEM ou comum -federal ou estadual)
2 de onde ? Competência territorial ou em razão de foro.
3 qual a vara ? competência em razão da matéria - olhar na organização judiciária
4 juizados especiais cíveis - estadual (questões cíveis até 40 salários, é opcional) OU federais (até 60 salários e obrigatória)

3
Q

Características da Questão de ordem pública

A
  • Pode ser conhecida de ofício
  • A qualquer tempo
  • Pode ser alegada por simples petição
4
Q

4 aspectos da competência absoluta

A
  • constitucional
  • em razão de : funcional, pessoa ou matéria
  • nao pode ser modificada
  • é questão de ordem pública
5
Q

4 aspectos da competência relativa

A
  • territorial e em razão do valor da causa
  • não pode ser conhecida de ofício
  • réu tem que alegar em preliminar de contestação
  • pode ser modificada
6
Q

4) Formas de modificação da competência relativa :

A

1) o réu não alegar a incompetência relativa na contestação, assim o juízo torna-se competente
2) foro ou eleição
3) pela conexão e continência
4) pela prevenção

7
Q

O que é conexão ?

A

São 2 ou mais ações semelhantes , tem a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido. Reunião dos processos em 1 juízo.

8
Q

O que é continência

A

2 ou mais ações com as mesmas partes e causas de pedir E o pedido da mais nova é mais amplo

9
Q

Litispendência

A

2 ou mais ações com os mesmos elementos (partes, causas de pedir e pedido)

10
Q

Conflito de competência

A

2 ou mais juízos se consideram competentes para a causa (positivo)

2 ou mais juízos se consideram incompetentes para a causa (negativo )

11
Q

Como ocorre a solução de competência ?

A

Através do órgão com hierarquia entre os conflitantes

12
Q

Não existe conflito de competência entre federal e estadual pois

A

Sempre quem define é o federal

13
Q

Direito de ação é:

A

Público
Subjetivo = opção de exercício
Autônomo
Abstrato

14
Q

Caracteristicas da Condição de ação

A

Questão de ordem pública
Pode ser conhecido de ofício
A qualquer tempo
Pode ser alegada por simples petição

15
Q

Na falta da condição de ação ocorre

A

Extinção de processo sem resolução do mérito

16
Q

Legitimidade das partes

A

Ordinária - detentor do direito e aquele contra que se pode invocar o direito

Extraordinária - quando a lei excepcionalmente permite a figura do substituto processual

17
Q

Litisconsórcio (da quant)

A

Ativo - mais de um autor
Passivo - mais de um réu
Misto - mais de um autor e mais de um réu

18
Q

Litisconsórcio facultativo

A
  • opção do autor

- pode ser limitado pelo juízo

19
Q

Litisconsórcio necessário

A

Por lei

Por natureza da demanda

20
Q

Litisconsórcio simples

A

O juiz não é obrigado a decidir igualmente para todos

O ato de um não é aproveitado pelos demais

21
Q

Litisconsórcio unitário

A

Decisão é única para todos

O ato praticado por um é aproveitado por todos.

22
Q

Intervenção de terceiros - assistências

A

Assistência simples (tem relação juridca com um e quer que ele vença)

Assistência Litisconsorcial (tem relação juridica com um e quer que a parte oposta vença )

23
Q

Intervenção de terceiros - amicus curiae

A

Amigo da corte

Terceiro que participa dando sua opinião

24
Q

Intervenção de terceiros - Chamamento ao processo

A
  • pessoa colocada não espontaneamente

- feita pelo réu colocando o co-devedor/fiador

25
Q

Intervenção de terceiros

Denunciação da lide- colocado não espontaneamente , pode ser pelo auto ou réu.

A

• Responsabilidade objetiva (independente de culpa) ————> real culpado
• Evicção————> alienante
• Seguro————> seguradora
Denunciação

26
Q

Intervenção de terceiros - incidente da desconsideração da pessoa jurídica

A
  • Ocorre no curso do processo
27
Q

Quais são as duas condições de ação ?

A

Legitimidade das partes

Interesse de agir

28
Q

Características dos Pressupostos processuais

A
  • É questão de ordem pública
    • pode ser conhecida de ofício
    • a qualquer tempo do processo
29
Q

Quais são os 3 pressupostos processuais

A

1) Citação válida
2) Juízo absolutamente competente
3) Capacidade

30
Q

Sobre a capacidade dos pressupostos processuais

A
  • Para ser parte: pessoas (natural ou jurídica ), nasciturno,espólio , massa falida , herança jacente , hereanca vacante , condominio , sociedade de fato ou irregular
  • Para estar em juízo (Livre exercício de seus direitos )
  • Postulatória (em regra advogado )
31
Q

Pressupostos negativos (não podem estar presentes )

A

Litispendência
Coisa julgada.

  • levam a extinção do processo sem resolução do mérito.