Terceiro e quarto ponto Flashcards
(43 cards)
O que faz o poder constituinte originário?
Elabora a nova constituição
O que faz o poder constituinte reformador?
Modifica a Constituição durante sua vigência
Quando surgiu o poder constituinte originário?
Na revolução - golpe de Estado - transição democrática
Características do poder constituinte originário?
Inicial, soberano e incondicional
A nova Constituição tem a obrigação de respeitar os direitos adquiridos anteriormente à ela?
Sim. A lei não prejudicará o direito adquirido
Características do poder constituinte reformador
Subordinado e condicionado
Quando há um controle de constitucionalidade?
Quando há uma reforma constitucional
Quais são os limites formais do poder constituinte reformador?
- iniciativa -> cabe ou não a apresentação de PEC por iniciativa popular
- aprovação
- ausência de sanção ou veto do presidente da república
- art. 60
Quais são os limites circunstanciais do poder constituinte reformador?
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
Quais são os limites materiais do poder constituinte reformador?
- as cláusulas pétreas
- não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias individuais
Qual a diferença entre reforma constitucional e mutação constitucional?
- Reforma constitucional -> emenda constitucional -> altera o texto constitucional
- Mutação constitucional -> interpretação da Constituição
Quais são os limites para a mutação constitucional?
- A interpretação deve ser feita de forma compatível com o texto constitucional
- A nova interpretação deve decorrer das verdadeiras mudanças e demandas da sociedade
- A interpretação não pode avançar para o campo da reforma constitucional (algo muito amplo)
O que é ADI?
Ação Direta de Inconstitucionalidade
- ADI supridora por omissão
- ADI interventiva
O que é ADC?
Ação Declaratória de Constitucionalidade
O que é ADPF?
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Qual é o princípio da Supremacia Constitucional?
Constituição é a norma suprema e as leis são normas infraconstitucionais
O que é subordinado a supremacia da Constituição?
- As leis
- Poder público
- Particular
O que é uma inconstitucionalidade por ação?
Lei ou ato que violam a constituição
O que é uma inconstitucionalidade por omissão?
Norma constitucional de eficácia limitada que não foi regulamentada ou de omissão
O que é inconstitucionalidade formal ou orgânica?
Procedimento legislativo
O que é inconstitucionalidade material?
Conteúdo da lei que viola a constituição
O que é inconstitucionalidade total?
Toda a lei viola a Constituição
O que é inconstitucionalidade parcial?
Parte da lei (artigo, inciso, parágrafo, alínea, palavra ou expressão)
Quando o STF declara a inconstitucionalidade de uma norma, esta decisão revoga ou suspende a eficácia desta norma?
Suspende a eficácia da norma, ninguém poderá aplicar esta norma
