Tipicidade Flashcards
1
Q
Tipicidade: Quais são os elementos do fato típico no crime material?
A
São 4:
Conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade e tipicidade.
2
Q
Tipicidade: Quais são os elementos do fato típico nos demais crimes (Tentado, formal e de mera conduta)?
A
Em todos os crimes que não sejam materiais, o fato típico terá sempre dois elementos:
Conduta e tipicidade.
3
Q
Tipicidade: Por que existe diferença entre os elementos do fato típico material e formal/tentado e de mera conduta?
A
Porque nos crimes formais/tentados e de mera conduta não se exige o resultado e, se não há resultado, também não há que se falar entre nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
Portanto, só se fala em tipicidade e conduta.
4
Q
Tipicidade: O que é conduta para a teoria clássica?
A
Conduta é meramente o comportamento humano que produz o resultado no mundo exterior. A vontade (interna) é a causa da conduta e a conduta é a causa do resultado.
5
Q
Tipicidade: Na teoria clássica há vontade quanto a produção do resultado?
A
Não! Na teoria clássica a vontade é dirigida a produção da conduta e a conduta produz o resultado.
6
Q
Tipicidade: A teoria clássica consagra a responsabilidade penal objetiva?
A
Não! Na teoria clássica o dolo e a culpa se alojam na culpabilidade.
Por isso, para os clássicos, crime é o fato típico, ilícito e culpável.
7
Q
Tipicidade: A tipicidade na teoria clássica distingue a conduta dolosa da culposa?
A
Não, essa é uma das criticas a teoria clássica: Aqui, o delito é uma mera fotografia da ação. Analisa-se apenas a ação externa do agente.
8
Q
Tipicidade: Quem é o criador da teoria finalista?
A
Hans Welzel.
9
Q
Tipicidade: O que é conduta para a teoria finalista?
A
Conduta é o comportamento humano, consciente e voluntário dirigido a um fim.
10
Q
Tipicidade: Por que se diz que na teoria finalista a culpabilidade é vazia?
A
Na teoria finalista, o dolo e a culpa foram deslocados para o interior da conduta, e, portanto, estão dentro da análise do fato típico.
Por isso, em face da teoria clássica, diz-se que a culpabilidade está vazia.
11
Q
Tipicidade: Qual teoria sobre a conduta foi adotada pelo código penal?
A
O código penal parece ter manifestado preferência pelo finalismo penal. Evidência disso se encontra no caput do artigo 20; Que diz que a ausência de dolo acarreta na exclusão do fato típico. Logo, dolo está inserida dentro do fato típico (E não da culpabilidade).
12
Q
Tipicidade: Qual é o problema da teoria finalista em relação aos crimes culposos?
A
Ocorre que nos crimes culposos a conduta do agente está dirigida a produzir resultado diverso do pretendido. Logo, não se amolda a teoria finalista onde o agente pratica a conduta dirigida a um resultado finalístico.
13
Q
Tipicidade: O que é a teoria social da ação? Como fica o finalismo e a teoria clássica nela?
A
Teoria social da ação considera conduta como o comportamento humano com relevância social.
Ela não substitui o finalismo ou a teoria clássica, apenas lhes acrescenta o caráter de relevância social da conduta.
Logo, além dos elementos previstos no tipo penal, a conduta deverá ser socialmente relevante.
14
Q
Tipicidade: O que é conduta para a teoria jurídico penal?
A
É o comportamento humano, dominado ou dominável pela vontade, dirigido a causação de uma lesão ou exposição a perigo de bem jurídico, ou ainda para a causação de uma lesão previsível ao bem jurídico.
15
Q
Tipicidade: No que consiste a teoria Naturalista da omissão?
A
A omissão é um fenômeno causal. Portanto, quem se omite faz alguma coisa.
16
Q
Tipicidade: No que consiste a teoria normativa da omissão?
A
A omissão, por si só, é um indiferente penal. O nada não produz nada.
A omissão só será relevante quando a lei determina que se faça algo.
Logo, omitir-se é não fazer aquilo que a lei determina.
17
Q
Tipicidade: Qual teoria o CP adotou quanto a omissão?
A
O CP adotou a teoria normativa; Para a qual a omissão só é relevante quando a lei determinava que se fizesse algo.
18
Q
Tipicidade: Quais são as hipóteses de exclusão da conduta?
A
- Caso fortuito e força maior;
- Atos ou movimentos reflexos;
- Coação física irresistível;
- Sonambulismo e hipnose.
19
Q
Tipicidade: Se a conduta for excluída, o que se exclui no crime?
A
O fato típico, isto é, a tipicidade.
A conduta integra o fato típico.
20
Q
Tipicidade: A coação moral IRRESISTÍVEL exclui o fato típico? Por quê?
A
Não!
Diferente da coação FÍSICA irresistível, na coação moral existe vontade. Trata-se de uma vontade viciada, mas ainda assim, vontade.
Logo, na coação MORAL irresistível, estaremos diante de uma causa de exclusão da CULPABILIDADE.
21
Q
Tipicidade: Existe diferença entre movimento reflexo e ação em curto-circuito?
A
Sim!
Movimento reflexo é o movimento fisiológico involuntário.
Ação em curto circuito é aquela derivada das emoções ou paixões violentas.
22
Q
Tipicidade: O que é resultado material?
A
É a modificação do mundo exterior provocada pela conduta do agente. Só existe nos crimes materiais.
23
Q
Tipicidade: O que é resultado naturalístico?
A
É a modificação do mundo exterior provocada pela conduta do agente. Só existe nos crimes materiais consumados.
24
Q
Tipicidade: O que é resultado jurídico?
A
É a lesão ou exposição a perigo de lesão do bem jurídico penalmente tutelado.
25
Tipicidade: O que é resultado normativo?
É a lesão ou exposição a perigo de lesão do bem jurídico penalmente tutelado.
26
Tipicidade: Todo crime tem resultado?
Depende!
Todo crime tem resultado JURÍDICO ou NORMATIVO
-> Na medida que só há crime se houver lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.
Mas somente os crimes materiais possuem resultado naturalístico ou material.
27
Tipicidade: Em quais crimes existe nexo causal?
Somente nos crimes materiais – pois estes possuem resultado naturalísticos ou material.
Crimes formais, de mera conduta e tentados não tem resultado e, portanto, não se avalia o nexo causal entre conduta e resultado.
28
Tipicidade: No que consiste a teoria dos antecedentes ou teoria da equivalência das condições?
Para a teoria da equivalência, causa é todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido, quando ocorreu e como ocorreu.
29
No que consiste a teoria da causalidade adequada?
Para a teoria da causalidade adequada, causa é o antecedente necessário e adequado à produção do resultado.
Logo, causa adequada é aquela capaz de produzir o resultado segundo o juízo do homem médio e com a experiência comum.
30
Tipicidade: O que é a teoria da condição qualificada?
Trata-se da teoria da causalidade adequada.
31
Tipicidade: O que é a teoria individualizadora?
Trata-se da teoria da causalidade adequada.
32
Tipicidade: Qual teoria da causalidade foi adotada pelo CP?
Como regra, foi adotada a teoria da equivalência das condições (Art. 13, Caput).
Exceção: Foi adotada a teoria da causalidade adequada (Art. 13, § 1º) – que leva ao estudo das concausas.
33
Tipicidade: Na teoria da equivalência, qual processo se aplica para se saber o que foi causa de um resultado?
Aplica-se o processo hipotético de eliminação ou o processo hipotético de Thyrén.
34
Tipicidade: No que consiste o processo hipotético de Thyrén?
Consiste em suprimir-se mentalmente determinado fato humano da cadeia causal. Se o resultado desaparecer, então o fato humano é causa.
35
Tipicidade: No que consiste a causalidade psíquica no processo hipotético de Thyrén?
Usa-se a causalidade psíquica para evitar a regressão ao infinito do processo hipotético de Thyrén.
Trata-se de avaliar se os agentes agiram com dolo ou culpa quando integraram a cadeia causal – em relação ao resultado.
36
Tipicidade: O que são concausas?
Concausa diz respeito a concorrência de causas.
Concausa é a convergência de uma causa externa à vontade do autor da conduta e que influi na produção do resultado naturalístico por ele desejado.
37
Tipicidade: No estudo das concausas, o que é causa independente e causa dependente?
Causas DEPENDENTES: É a que depende da conduta do agente para provocar o resultado. Ela não é capaz de produzir o resultado por si só.
Causas INDEPENDENTES: O resultado não deriva da conduta do agente.
38
Tipicidade: No que consistem as causas absolutamente independentes?
São as causas que NÃO SE ORIGINAM DA CONDUTA do agente. (IMPORTANTE).
Por serem independentes, produzem por si sós o resultado naturalístico.
Podem ser preexistentes, concomitantes ou supervenientes.
39
Tipicidade: O que é a causalidade antecipadora?
No estudo das concausas, são as causas ABSOLUTAMENTE independentes.
São chamadas de causalidade antecipadora, porque rompem o nexo causal, na medida em que o resultado ocorreria de qualquer maneira.
40
Tipicidade: Qual é a consequência jurídica das causas absolutamente independentes?
Serão imputados ao agente somente os fatos praticados e NÃO o resultado naturalístico, que ocorreria de qualquer maneira.
Aplica-se a teoria da equivalência do caput do art. 13:
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
41
Tipicidade: No estudo das concausas, o que são causas relativamente independentes?
Originam-se na própria conduta efetuada pelo agente. Dai serem relativas; não existiriam sem a conduta do agente – mas podem produzir o resultado por si só.
Também são classificadas como preexistentes, concomitantes e posteriores.
42
Tipicidade: Qual é a consequência jurídica das causas preexistentes e concomitantes relativamente independentes?
Lembrete: Causa relativamente independente: É aquela que só existem por causa da conduta do agente – mas que podem produzir o resultado por si sós.
Consequência: No caso das causas relativamente independentes preexistentes e concomitantes, excluindo-se a ação inicial do autor, o resultado não teria ocorrido.
Logo, o autor responde pelo resultado. (Art. 13 caput).
43
Tipicidade: Qual é a consequência jurídica das causas preexistentes relativamente independentes?
Lembrete: Causa relativamente independente: É aquela que só existem por causa da conduta do agente – mas que podem produzir o resultado por si sós.
Consequência: No caso das causas relativamente independentes preexistentes e concomitantes, excluindo-se a ação inicial do autor, o resultado não teria ocorrido.
Logo, o autor responde pelo resultado. (Art. 13 caput).
44
Tipicidade: Qual é a única concausa em que se aplica a teoria da causalidade adequada?
Na causa superveniente relativamente independente que produz o resultado por si só.
São a única hipótese de causa RELATIVAMENTE INDEPENDENTE em que há rompimento do nexo causal e o agente só responde pelos atos até então praticados (Art. 13 §1º)
Em todas as causas ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES o agente também só responde pelos atos até então praticados. (Art. 13 §1º)
45
Tipicidade: Como se dividem as causas SUPERVENIENTES relativamente independentes? Qual teoria se aplica?
Dividem-se em:
Causas S. R. Indep. que não produzem por si só o resultado. (Art. 13 caput).
Exemplo: Baleado morre por imperícia médica. Autor responde por homicídio, já que o resultado não teria ocorrido sem a conduta dele.
Causas S. R. Indep. Que produzem por si só o resultado. (Art. 13 §1º)
Exemplo: Baleado morre em incêndio no hospital: Incêndio no hospital não é um desdobramento estatístico natural da conduta de atirar do autor. Logo, ele só responderá pelos atos praticados e não pelo resultado.
46
Tipicidade: Qual é a diferença entre as causas relativamente independentes supervenientes que produzem por si só o resultado e as que não produzem por si só o resultado?
A diferença é:
Não produzem o resultado por si sós: Aplica-se a teoria do Conditio Sine qua non ou da equivalência dos antecedentes causais.
O resultado não teria ocorrido sem a ação inicial do autor.
Logo, responde pelo resultado (Art. 13 caput).
Exemplo: Baleado que morre por erro médico.
Produzem o resultado por si sós: Teoria da causalidade adequada.
Neste caso, o resultado final não esta no desdobramento normal da conduta inicial do autor.
Logo, o agente responde só pelos atos praticados e não pelo resultado. (Art. 13 ª§1º).
47
Tipicidade: Em qual tipo de crime é aplicável a regra do art. 13 §2º do CP:
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: (... hipóteses dever de agir).
Aplica-se somem nos crimes omissivos IMPRÓPRIOS. Nesses casos, a relevância da omissão deriva da regra do Art. 13§2º e não diretamente do tipo penal como nos crimes omissivos puros.
48
Tipicidade: A omissão exige resultado naturalístico?
Somente os crimes omissivos impróprios. Onde se aplica o art. 13 §2º.
Os crimes omissivos próprios, não possuem em seu bojo um resultado naturalístico. O crime se consuma com a simples inercia do agente e a relevância da omissão decorre do próprio tipo penal.
49
Tipicidade: Quais são as hipóteses de dever de agir previstas no art. 13 , §2?
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
50
Tipicidade: O que é a teoria da dupla imputação?
É a situação em que duas ou mais condutas, independentes e sem vínculo subjetivo, produzem simultaneamente o resultado esperado pelos agentes.
Exemplo: “A” e “B”, sem um saber da existência do outro, atiram simultaneamente em “C”. Matando-o. Hoje, a maior parte da doutrina, defende que ambos respondam por homicídio.
*Se não for simultâneo, responde quem matar primeiro (Suprimindo mentalmente a conduta de um... art. 13, caput).
51
Tipicidade: O que é tipo objetivo e subjetivo?
A teoria clássica possuía apenas o tipo objetivo (conduta é mero movimento, sem dolo ou culpa). Na analise da tipicidade, isso resultava regresso infinito ao se aplicar o processo hipotético de Thyrén.
O sistema FINALISTA acrescentou o tipo subjetivo: Isto é, a inclusão da analise do dolo e da culpa na conduta.
52
Tipicidade: O Que é a teoria da imputação objetiva?
Como o tipo objetivo do sistema finalista é limitado (É o mesmo do sistema clássico), Claus Roxin desenvolveu a teoria da imputação objetiva com a finalidade de resolver os problemas da relação de causalidade do finalismo.
Basicamente, acrescentou no tipo objetivo:
1. Causalidade (No finalismo, o tipo objetivo só tem esse elemento).
2. Criação de um risco proibido. (Acrescentado por Roxin)
3. Realização do risco no resultado. (Acrescentado por Roxin)
Essas são as únicas alterações. O tipo subjetivo continua apenas com os elementos dolo e culpa (como no finalismo).
*Jackobs adiciona ainda o comportamento social (Se cada um cumprir o seu papel social, não há crime).
53
Tipicidade: Onde está a diferença entre finalismo penal e a teoria da imputação objetiva?
Esta no tipo objetivo.
Tipo objetivo finalista: somente relação de causalidade.
Tipo Objetivo T.I.O: Causalidade, criação de um risco proibido e realização do risco no resultado.
54
Tipicidade: Um dos elementos da Teoria da Imputação Objetiva é a Criação ou Aumento de um risco proibido, o que acontece se houver diminuição?
Se o agente, embora não impeça o crime, atue para diminuir o risco; não será punido pela participação, pois sua conduta não elevou, mas diminui o risco.
Ex. Pessoa que convence ladrão a roubar 500 reais ao em vez de roubar 1000.
55
Tipicidade: No que consiste o princípio da confiança?
O princípio da confiança refere-se à situação na qual uma pessoa age de acordo com as regras avençadas pela sociedade (para uma determinada atividade), e acredita que a outra também agirá conforme tais regras.
Possui relação direta com os crimes culposos.
Ele indicará, no caso concreto, se o agente agiu com imprudência, imperícia ou negligência, ou se apenas atuou orientado pelo princípio da confiança.
Quem atua sob o império do princípio da confiança, adequadamente, cria risco permitido (logo, não há que se falar em tipicidade material).
56
Tipicidade: O princípio da confiança se insere em qual conceito de risco?
No conceito de “risco permitido”.
57
Tipicidade: No que consiste a proibição de regresso na teoria da imputação objetiva?
Não haveria risco proibido quando:
A ação não dolosa de alguém
Precede a ação dolosa de outrem.
Ex. “A” esquece sua arma sobre a mesa. “B” encontra a arma e a sua para atirar em “C”. “A” não pode ser responsabilizado por homicídio pois não agiu com dolo.
58
Tipicidade: Na teoria da imputação objetiva, quais são as causas de exclusão da REALIZAÇÃO DO RISCO no resultado?
1. Lesão ou curso causal sem relação com o risco proibido.
2. Danos Tardios.
3. Danos resultantes de choque; (mãe que enfarta ao saber da morte do filho).
4. Ações perigosas de salvamento;
5. Comportamento indevido de terceiro.
59
Tipicidade: Na teoria da imputação objetiva, quais são as causas de exclusão da existência de um RISCO PROIBIDO?
1. Risco juridicamente irrelevante.
| 2. Diminuição do risco.
60
Tipicidade: Quais são as causas de exclusão da criação de um risco proibido apontadas pela doutrina na teoria da imputação objetiva?
1. Risco permitido.
2. Culpa exclusiva da vítima (autocolocação em perigo)
3. Contribuições socialmente neutras (Padeiro que vende o pão que será usado como veículo do veneno).
4. Comportamentos socialmente adequeados.
5. Proibição de regresso (Ação não dolosa de alguém precede atuação dolosa de outrem).
61
Tipicidade: O que é o “direito penal quântico”?
Direito Penal Quântico é a prova de que o direito penal moderno não se contenta com a mera relação de causa e efeito, pois há elementos indeterminados que precisam ser observados, como o chamado nexo normativo e tipicidade material.
62
Tipicidade: O que é nexo normativo?
O nexo normativo é aquele estabelecido pela lei.
Isto é, quando a lei estabelece determinado nexo entre uma conduta e um resultado.
Exemplo: Crimes omissivos: Não há nexo causal entre a conduta e o resultado (Agente não dá causa ao resultado).
Existe nexo normativo, o agente não faz aquilo que a lei determinava que ele fizesse.
63
Tipicidade: O que é tipicidade formal?
Tipicidade Formal: é o juízo de subsunção entre a conduta praticada pelo agente no mundo real e o modelo descrito no tipo penal.
Ex: Ana matou Pedro. O ocorrido se amolda ao previsto no art. 121, do CP.
64
Tipicidade: O que é tipicidade material?
Tipicidade Material: Verifica se a conduta possui relevância para o direito penal.
Tipicidade material relaciona-se intimamente com o principio da ofensividade.
Ex: Rafael subtraiu uma maçã. Formalmente, tal conduta se amolda ao previsto no art. 155, do CP. Contudo, pode-se considerar, a depender do caso concreto, que não há tipicidade material, ante a insignificância da lesão ao bem jurídico protegido pela norma (patrimônio). Assim, ante a ausência de tipicidade material, o fato será considerado atípico.
65
Tipicidade: O que é tipicidade Objetiva e subjetiva?
Na teoria clássica, o tipo penal possuía apenas a Tipicidade objetiva: Isto é, considerava-se praticado o tipo toda vez que alguém causava o resultado nele previsto (Sem consideração de dolo ou culpa).
Com o finalismo, acrescentou-se a TIPICIDADE SUBJETIVA: Isto é, a inclusão do dolo ou culpa na CONDUTA.
66
Tipicidade: Qual é a diferença entre a teoria da imputação objetiva de Roxin VS. JAKOBS?
Jakobs apenas acrescenta o elemento da imputação objetiva do comportamento.
Para ele, no contato social, a pessoas devem cumprir o seu papel social. Se ninguém violou o seu papel social, só resta a possibilidade do resultado ter ocorrido por fatalidade. (tanto nos crimes culposos como dolosos).
67
Tipicidade: O que é tipicidade penal?
A tipicidade penal é um fenômeno que ocorre quando estão presentes a tipicidade material e formal.
68
Tipicidade: O que é o tipo total de injusto?
Tipo total de injusto é o tipo da teoria dos elementos negativos do tipo.
No tipo total de injusto, as causas excludentes da ILICITUDE compõem o tipo penal como seus elementos negativos.
Ex. O art. 121 seria: Matar alguém, salvo nas hipóteses de legitima defesa...
69
Tipicidade: O que é a teoria dos elementos negativos do tipo?
É a teoria que propõe o tipo total de injusto: as causas excludentes da ILICITUDE compõem o tipo penal como seus elementos negativos.
Ex. O art. 121 seria: Matar alguém, salvo nas hipóteses de legitima defesa...
70
Tipicidade: No que consiste a teoria da tipicidade conglobante?
O nome “conglobante” deriva da necessidade de que a conduta seja contrária ao ordenamento jurídico como um todo.
Isso ocorre na análise da própria tipicidade: Conduta típica é aquela que também é antinormativa.
Logo, se a conduta é praticada ao abrigo de norma legal, ela não é antinormativa, e, portanto, é ATIPICA.
71
Tipicidade: Qual é a maior consequência da aplicação da teoria da tipicidade conglobante?
Se o agente pratica fato típico, porém, com o amparo da lei, sua conduta será ATÍPICA pois desprovida de antinormatividade.
Do contrário, a conduta seria típica, mas incidiria a excludente de ilicitude.
72
Tipicidade: Na tipicidade conglobante, a tipicidade penal será igual a tipicidade ***** + a tipicidade **********
Tipicidade legal (subsunção do fato a lei) + tipicidade conglobante (Antinormatividade)
73
Tipicidade: O que é adequação típica?
É o meio pelo qual se constata se existe ou não tipicidade entre a conduta praticada na vida real e o modelo definido pela lei penal.
74
Tipicidade: O que é adequação típica de SUBORDINAÇÃO IMEDIATA?
Na subordinação imediata, a conduta humana se enquadra diretamente na lei penal incriminadora – sem necessidade de interposição de nenhuma outra norma.
75
Tipicidade: O que é adequação típica de SUBORDINAÇÃO MEDIATA?
Na subordinação mediata, a conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal, dependendo de uma outra norma para complementar a adequação típica.
É o que se dá na tentativa, na participação e nos crimes omissivos impróprios.
76
Tipicidade: O que é adequação típica ampliada ou por extensão?
É o mesmo que subordinação mediata.
Na subordinação mediata, a conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal, dependendo de uma outra norma para complementar a adequação típica.
É o que se dá na tentativa, na participação e nos crimes omissivos impróprios.
77
Tipicidade: Quais modalidades de crimes são abrangidos pela adequação típica mediata?
1. Tentativa (Ampliação temporal – para abarcar os atos executórios anteriores a consumação).
2. Participação (Ampliação espacial e pessoal)
3. Crimes omissivos impróprios (Ampliação da conduta criminosa)
78
Tipicidade: Qual é a diferença entre tipo e tipicidade?
Tipo: É uma figura que deriva da imaginação do legislador.
Tipicidade: É a averiguação se uma conduta se insere naquilo que foi imaginado pelo legislador.
79
Tipicidade: O que são tipos incriminadores?
Tipos incriminadores ou legais são os tipos penais propriamente ditos: Definem uma conduta criminosa.
80
Tipicidade: O que são tipos legais?
Tipos incriminadores ou legais são os tipos penais propriamente ditos: Definem uma conduta criminosa.
81
Tipicidade: O que são tipos permissivos ou justificadores?
São aqueles que contém a descrição legal de uma conduta PERMITIDA.
Isto é, a situação onde a lei considera lícito o cometimento de um fato típico.
São as causas de EXCLUSÃO DA ILICITUDE.
82
Tipicidade: O que são causas eximentes ou justificativas?
São as causas de EXCLUSÃO DA ILICITUDE.
83
Tipicidade: Quais são as funções do tipo penal?
1. De garantia
2. Fundamentadora
3. Indiciária da ilicitude
4. Diferenciadora do erro
5. Seletiva
84
Tipicidade: No que consiste a função diferenciadora do erro do tipo penal?
O dolo do agente deve alcançar todas as elementares do tipo penal – Para que ele responda por crime doloso.
Eventual IGNORÂNCIA acerca de alguma elementar configura erro de tipo – afastando o dolo.
85
Tipicidade: O que são os elementos típicos objetivos ou descritivos do tipo penal?
São aqueles dados que não dependem de valoração jurídica ou cultural. Exemplo: “Alguém” no homicídio.
86
Tipicidade: O que são os elementos típicos NORMATIVOS do tipo penal?
São aqueles que necessitam de uma interpretação valorativa (juízo de valor).
Exemplos: Justa causa, indevidamente, meio cruel ou insidioso.
87
Tipicidade: No que consiste o tipo normal? A qual escola ele pertence?
Tipo normal é o que prevê apenas elementos OBJETIVOS.
É o tipo da escola clássica (Desprovido da analise do dolo e da culpa, alojados na culpabilidade).
88
Tipicidade: No que consiste o tipo anormal? A qual escola ele pertence?
Tipo anormal é o que prevê, além de elementos objetivos, também, elementos subjetivos.
É o caso dos tipos FINALISTAS – já que a valoração do DOLO e DA CULPA encontram-se na análise da conduta, inserida no fato típico.
89
Tipicidade: O que é tipo fundamental?
Tipo fundamental ou básico é aquela descrição mais simples e básica da conduta.
Opõe-se aos tipos derivados que acrescentam, por exemplo, elementos privilegiados ou qualificadores ao tipo penal.
90
Tipicidade: O que é tipo derivado?
É aquele que se estrutura com base no tipo fundamental, somando a ele circunstancias que aumentam ou diminuem a pena.
Divide-se em:
1. Qualificadores.
2. Privilegiados.
3. Circunstanciados.
Sua característica marcante é não possuir autonomia típica, pois seus dados típicos não são completos, havendo sempre uma relação de dependência.
91
Tipicidade: O que é tipo cerrado?
Tipo cerrado ou fechado é o que possui descrição minuciosa da conduta.
Não depende de juízo de valor.
92
Tipicidade: O que é tipo aberto?
É o que não possui descrição minuciosa. Depende de juízo de valor.
Exemplo 1: Os crimes culposos são todos de tipo aberto; uma vez que o legislador não enuncia as formas de negligência, imprudência e imperícia, ficando a critério do magistrado na análise do caso concreto.
Exemplo 2: É o caso da rixa; Pois só na situação prática poderá se dizer se alguém ingressou na rixa ou nela ingressou para separar os contentores.
*Também são abertos os tipos em que o legislador utiliza na sua construção elementos normativos, que demandam juízo de valor do magistrado. O art. 154 do CP, por exemplo, considera violação de sigilo a sua revelação sem justa causa. Se houve (ou não) justa causa depende de análise do juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
93
Tipicidade: O que é tipo simples?
É aquele que possui um único núcleo (verbo). I.e, define uma única conduta típica.
94
Tipicidade: O que é tipo misto?
É aquele possui dois ou mais núcleos na sua descrição.
95
Tipicidade: Como se dividem os crimes de tipo misto?
Dividem-se em:
Tipo misto alternativo: A lei prevê duas ou mais condutas, e a prática de uma ou de ambas, constitui apenas um único crime.
Tipo misto cumulativo: A prática de mais de uma conduta leva ao CONCURSO MATERIAL.
Ex. Abandono material:
Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo
96
Tipicidade: No que consiste o crime de condutas conjugadas?
Crimes de condutas conjugadas, ou seja, delitos em que o tipo penal prevê somente um núcleo, associado com diversas condutas, e se o sujeito realizar mais de uma delas, responderá por vários crimes, em concurso material ou formal (impróprio ou imperfeito), dependendo do caso concreto. É o que se dá no crime de abandono moral, tipificado no art. 247 do Código Penal.
Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:
I - freqüente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida;
II - freqüente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza;
III - resida ou trabalhe em casa de prostituição;
IV - mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
*Difere-se do tipo misto cumulativo que possui vários núcleos.
97
Tipicidade: Qual é a diferença entre o crime de condutas conjugadas e o crime de tipo misto cumulativo?
Crime de condutas conjugadas: O tipo possui apenas um núcleo associado há várias condutas.
Ex. Art. 247
Crimes tipo misto cumulativo: O tipo possui vários núcleos.
Ex. 244
*Em ambos, se cometidos mais de uma conduta, o agente responderá em concurso de crimes.
98
Tipicidade: O que é tipo congruente?
É aquele em que há perfeita congruência entre a vontade do autor e o fato descrito na lei penal.
99
Tipicidade: O que é tipo incongruente? E onde ele ocorre?
É aquele em que não há coincidência entre a vontade do autor e o fato descrito na lei.
Ocorre nos casos de;
1. Tentativa.
2. Crimes culposos
3. Crimes preterdolosos
100
Tipicidade: O que é tipo complexo?
É o tipo finalista, pois engloba em si a tipicidade objetiva (modelo típico) e a tipicidade subjetiva (dolo e culpa)
101
Tipicidade: O que é tipo preventivo?
É aquele que antecipa a tutela do direito penal em relação a determinados bens jurídicos.
Ex. É o caso do porte ilegal de arma de fogo (crime de perigo abstrato).
