Título I - AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Question 1

Art. 1° A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com sede na Capital do Estado, funciona normalmente no Palácio ____.

Answer 1

Maguito Vilela.

Question 2

Art. 1°, § 1° Havendo motivo relevante ou ___, a Assembleia Legislativa poderá, por deliberação da Mesa e ad referendum da ___ dos seus Membros, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território estadual, observado o que dispõe este Regimento.

Answer 2

De força maior, maioria absoluta;

Question 3

(Questão Inédita) Havendo motivo relevante ou de força maior, a Assembleia Legislativa poderá, por deliberação da Mesa e ad referendum da maioria absoluta dos seus Membros, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território nacional, observado o que dispõe este Regimento. (C/E)

Answer 3

Errado. Caso aprovada pelo quórum regimentalmente estabelecido, a reunião ocorrerá em outro edifício ou em ponto diverso no território ESTADUAL.

Além disso, impende ressaltar as possíveis pegadinhas da banca, quais sejam:
a) Motivo relevante ou força maior;
b) Maioria absoluta.

Question 4

(Questão Inédita) No Plenário do Palácio Maguito Vilela não se realizarão atos estranhos à função da Assembleia Legislativa. (C/E)

Answer 4

Certo. (Art. 1º, § 2º )

Question 5

Art. 2° Para habilitar-se à posse, o candidato diplomado Deputado Estadual deverá apresentar à Mesa, até ____do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a comunicação de seu nome parlamentar com a respectiva legenda partidária.

Answer 5

31 de janeiro

Question 6

(Questão Inédita) Para habilitar-se à posse, o candidato diplomado Deputado Estadual deverá apresentar à Mesa, até 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, apenas os seguintes documentos: o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens do parlamentar. (C/E).

Answer 6

Errado. Além dos documentos citados na assertiva, deverá o parlamentar apresentar também à Mesa a comunicação de seu nome parlamentar com a respectiva legenda partidária. (Art. 2°)

Question 7

(Questão Inédita) O nome parlamentar compor-se-á, exceto a juízo da Mesa e para evitar confusões, de dois elementos: um prenome e o nome, ou dois nomes. (C/E)

Answer 7

Certo. (Art. 2º, § 1º )

Question 8

(Questão Inédita) Caberá à 2ª Secretaria organizar a relação dos diplomados, antes da sessão de posse. (C/E).

Answer 8

Errado. Tal competência é da 1ª Secretaria. (Art. 2º, § 2º )

Question 9

Art. 2°, § 3° A relação será feita na ___ dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias.

Answer 9

Sucessão alfabética

Question 10

Art. 3° Às ___do dia 1° de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Estaduais reunir-se-ão, ___ de convocação, em sessão preparatória para posse.

Answer 10

Quatorze horas, independentemente.

Question 11

(Questão Inédita) Às quatorze horas do dia 2° de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Estaduais reunir-se-ão, independentemente de convocação, em sessão preparatória para posse. (C/E)

Answer 11

Errado. A sessão preparatória ocorre no dia 1° de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura. (Art. 3º)

Question 12

Art. 3°, Parágrafo Único Assumirá a direção dos trabalhos o último Presidente, se reeleito deputado, e, na sua falta, o Deputado ___dentre os presentes.

Answer 12

Mais votado.

Question 13

(Questão Inédita) Assumirá a direção dos trabalhos o último Presidente, se reeleito deputado, e, na sua falta, o Deputado mais idoso dentre os presentes. (C/E)

Answer 13

Errado. A direção dos trabalhos, caso o último Presidente não seja reeleito, ocorrerá pelo Deputado mais VOTADO, e não pelo mais idoso. (Parágrafo único do Art. 3º)

Question 14

Art. 4º Aberta a sessão, o Presidente declarará instalada a legislatura e procederá à cerimônia de posse, adotando as seguintes providências:

I – convidará ___, de preferência, de partidos diferentes, para servirem de Secretários

Answer 14

Dois Deputados.

Question 15

(Questão Inédita)

Ao proceder à cerimônia de posse, o Presidente convidará dois Deputados, de preferência de partidos diferentes, para servirem de Secretários. (C/E)

Answer 15

Certo. (Art. 4º, I)

Question 16

(Questão Inédita)

Ao proceder à cerimônia de posse, o Presidente convidará os Deputados, a se porem de pé e a proferir a seguinte declaração: “PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS”. (C/E)

Answer 16

Certo. Além disso, impende ressaltar que, em ato contínuo, feita a chamada, cada Deputado, também de pé, RATIFICARÁ a declaração citada dizendo: “ ASSIM O PROMETO”. (Art. 4º, III)

Question 17

(Questão Inédita)

Prestado o compromisso, o 1º Secretário declarará solenemente empossados os
Deputados, determinando a coleta de assinaturas de cada Deputado em livro próprio. (C/E).

Answer 17

Errado. O Presidente é a autoridade responsável pela realização dessa competência. (Art. 4º, IV).

Question 18

(Questão Inédita)

O Deputado empossado posteriormente prestará o compromisso em sessão e
junto à Mesa, exceto durante o período de recesso da Assembleia Legislativa, quando o fará perante o Presidente. (C/E).

Answer 18

Certo. (Art. 4º, §1º).

Question 19

Art. 4º, §1º O Deputado empossado posteriormente prestará o compromisso em sessão e
junto à Mesa, exceto ____, quando o fará perante o ___.

Answer 19

Durante o período de recesso da Assembleia Legislativa; Presidente

Question 20

(Questão Inédita)

O prazo para a posse do Deputado é de 90 (noventa) dias, prorrogável, pela
Presidência da Casa, por igual período, mediante requerimento do interessado. (C/E).

Answer 20

Errado. O prazo para posse é de 60 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, pela MESA DIRETORA. (Art. 4º, §2º)

Question 21

Art. 4º § 2° O prazo para a posse do Deputado é de 60 (sessenta) dias, prorrogável, pela
Mesa Diretora, por igual período, mediante requerimento do interessado, a partir:

I – de ___do primeiro ano da legislatura;

II – ___, no caso de convocação de suplente.

Answer 21

1º de fevereiro ; da data do compromisso

Question 22

(Questão Inédita)

Tendo prestado compromisso uma vez, o suplente de Deputado será dispensado
de fazê-lo novamente em convocação subsequente mesmo que em legislaturas distintas. (C/E)

Answer 22

Errado. Impende ressaltar a importância do período de 4 anos da legislatura. Dessa forma, o suplente de Deputado apenas estará dispensado de prestar novamente o compromisso, caso a reconvocação ocorra na MESMA LEGISLATURA. (Art. 4º § 4°)

Question 23

Art. 5º No dia ___da 1ª Sessão Legislativa e no dia ___da 2ª
Sessão Legislativa, realizar-se-á a eleição da Mesa Diretora, por votação ___, presente a maioria
___dos Deputados.

Answer 23

1º de fevereiro; 30 de junho; nominal; absoluta

Além disso, devem-se ressaltar, de modo a contribuir com a memorização, as seguintes exigências e formalidades desse procedimento:

I – registro, junto à Mesa, individualmente ou por chapa, de candidatos que
pretendam concorrer aos cargos que compõem a Mesa Diretora da Assembleia;

II – chamada nominal dos Deputados para a votação, o qual pronunciará em voz alta
os nomes e os cargos de seus candidatos;

III – acompanhamento dos trabalhos de apuração, junto à Mesa, por dois ou mais
Deputados indicados à Presidência por partidos diferentes e por candidatos avulsos;

IV – proclamação dos votos, em voz alta, por um secretário e sua anotação por dois
outros, à medida que apurados;

V – redação, pelo Secretário, e leitura, pelo Presidente, do resultado da eleição, na
ordem decrescente dos votados;

VI – proclamação, pelo Presidente, do resultado final da eleição.

Question 24

(Questão Inédita)

O registro junto à Mesa para a eleição dos cargos que compõem esse órgão apenas ocorrerá individualmente. (C/E)

Answer 24

Errado. O registro poderá ocorrer tanto individualmente como por chapa. (Art. 5º, I)

Question 25

(Questão Inédita) Na eleição da Mesa Diretora, se nenhum dos candidatos a qualquer cargo alcançar a maioria absoluta dos votos, será realizado, para o mesmo cargo, segundo turno de votação entre os dois mais votados, considerando-se eleito aquele que atingir maior número de votos, e, em caso de empate, o que detiver o maior número de legislaturas no Poder Legislativo estadual. (C/E)

Answer 25

Errado. Em caso de emparte, será considerado eleito, o mais IDOSO dentre os de maior número de legislaturas no Poder Legislativo estadual. Dessa forma, caso exista mais de um candidato com a mesma quantidade de legislatura de mandatos, o mais IDOSO será eleito para o cargo disputado. (Art. 5º, § 1º)

Question 26

Art. 5º, § 1º Se nenhum dos candidatos a qualquer cargo alcançar a maioria ___dos votos, será realizado, para o mesmo, segundo turno de votação entre os ___mais votados, considerando-se eleito aquele que atingir maior número de votos, e, em caso de empate, o mais idoso dentre os de maior número de legislaturas no Poder Legislativo estadual.

Answer 26

Absoluta; dois

Question 27

(Questão Inédita) Enquanto não se concluir a eleição de que trata o artigo 5º, continuará dirigindo os trabalhos a Mesa constituída na forma do parágrafo único do art. 3°, que convocará tantas sessões extraordinárias quantas sejam necessárias para esse fim. (C/E)

Answer 27

Certo. (Art. 5º, § 3º)

Question 28

(Questão Inédita) O Presidente eleito para o primeiro biênio presidirá a sessão de eleição da Mesa para o biênio seguinte. (C/E)

Answer 28

Certo. (Art. 5º, § 4º)

Question 29

(Questão Inédita) Caso não se ultime a eleição dos membros da Mesa Diretora até o dia 2 de fevereiro, a Mesa em exercício procederá à instalação da sessão legislativa, figurando, obrigatoriamente, na ordem do dia que se seguir, a votação para esse órgão. (C/E)

Answer 29

Certo. (Art. 5º, § 5º)

Question 30

(Questão Inédita) Na indicação dos candidatos ou composição das chapas serão respeitados, obrigatoriamente, os critérios de representação pluripartidária e proporcionalidade. (C/E)

Answer 30

Errado. Respeitar-se-ão, dentro do possível, os critérios de representação pluripartidária e proporcionalidade na indicação dos candidatos ou composição das chapas. (Art. 5º, § 6º)

Question 31

(Questão Inédita) A eleição deverá ocorrer em sessão ordinária, de forma presencial. (C/E)

Answer 31

Errado. A eleição poderá ocorrer em sessão ordinária ou extraordinária, de forma presencial ou remota. (Art. 5º, § 7º)

Question 32

(Questão Inédita) Finda a eleição da Mesa Diretora para o 1º biênio, o Presidente eleito assumirá imediatamente a Presidência e, ato contínuo, empossará os demais membros da Mesa e seus substitutos. (C/E)

Answer 32

Certo. (Art. 6º)

Question 33

Art. 6º, Parágrafo único A posse do Presidente eleito para o 2º biênio ocorrerá em ___do ano seguinte, com as mesmas formalidades mencionadas no artigo 5º.

Answer 33

1º de fevereiro.

Question 34

Art. 7º A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária inaugural, ___de convocação, no dia ___ de cada ano, sendo transferida a sessão para o primeiro dia ___seguinte, se aquela data recair em sábado, domingo ou feriado.

Answer 34

Independentemente; 15 de fevereiro; útil.

Question 35

(Questão Inédita) Aberta a sessão, o Presidente, após confirmação de que o Governador do Estado lerá pessoalmente sua Mensagem, designará um Deputado para recebê-lo e conduzi-lo ao Plenário. (C/E)

Answer 35

Errado. Quando da confirmação da leitura pessoal do Governador, designar-se-á uma COMISSÃO para recebê-lo e conduzi-lo ao Plenário. (Art. 8º )

Question 36

(Questão Inédita) Na sala das sessões, o Governador terá assento à esquerda do Presidente, sendo-lhe concedida a palavra para leitura de sua Mensagem. (C/E)

Answer 36

Errado. O governador terá assento à direita do Presidente. (Art. 8º, § 1°)

Question 37

(Questão Inédita) Após concluída a leitura da Mensagem do Governador, o Presidente dirá: “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AGRADECE O COMPARECIMENTO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E FICA INTEIRADA DE SUA MENSAGEM QUE TOMARÁ NA DEVIDA CONSIDERAÇÃO” e, em seguida, a mesma comissão acompanhará o Governador do Estado até a saída do edifício. (C/E)

Answer 37

Certo. (Art. 8º, § 2°)

Question 37

Art. 8º, § 3° Não sendo a Mensagem trazida pelo Governador, o encarregado de apresentá-la será conduzido ao gabinete do Presidente por uma comissão de ___parlamentares, onde fará a entrega do documento, retirando-se em seguida.

Answer 37

Dois.

Question 38

(Questão Inédita) Na eleição da Mesa Diretora, a redação do resultado final será realizada pelo Secretário e a leitura, pelo Presidente, na ordem decrescente dos votados. (C/E)

Answer 38

Certo. (Art. 5º, IV)

Question 38

(Questão Inédita) O registro junto à Mesa para a eleição dos cargos que compõem esse órgão apenas ocorrerá individualmente. (C/E)

Answer 38

Errado. O registro poderá ocorrer tanto individualmente como por chapa. (Art. 5º, I)

Question 38

(Questão Inédita) Na eleição da Mesa Diretora, a proclamação dos votos ocorrerá, em voz alta, por dois secretários e sua anotação por um outro Deputado. (C/E)

Answer 38

Errado. A proclamação dos votos ocorrerá, em voz alta, por UM secretário e sua anotação por dois outros. (Art. 5º, III)

Question 38

(Questão Inédita) O acompanhamento dos trabalhos de apuração na eleição da Mesa ocorrerá por 1 Deputado indicado à Presidência por partidos diferentes e por candidatos avulsos. (C/E)

Answer 38

Errado. O acompanhamento dos trabalhos ocorrerá por 2 ou mais Deputados indicados à Mesa. (Art. 5º, II)