Título II. Cap. X - Dos Instrumentos Auxiliares - Seção V - Do Sistema de Registro de Preços Flashcards
(32 cards)
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
III - a possibilidade de prever preços diferentes:
certo
Em quais situações haverá a possibilidade de previsão de preços diferentes?
a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais
diferentes;
b) em razão da forma e do local de acondicionamento;
c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do
lote;
d) por outros motivos justificados no processo;
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
I - as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a
quantidade mínima e máxima de cada item que poderá ser adquirida; Aponte o erro
I - as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive *a
quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
II - a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no
caso de serviços, de unidades de medida; certo ou errado
certo
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
IV - a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em
quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se
nos limites dela; certo ou errado
certo
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
V - o critério de julgamento da licitação, que será o de menor
preço ou o de menor desconto sobre tabela de preços praticada
no mercado; aponte o erro
Maior desconto.
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
VI - as condições para alteração de preços registrados; certo ou errado
certo
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
VII - o registro de mais de um fornecedor ou prestador de
serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do
licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de
acordo com a ordem de classificação;
certo
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
VIII - a vedação à participação do órgão ou entidade em mais de
uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo
de validade daquela de que já tiver participado, salvo na
ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo superior ao
máximo previsto no edital. Aponte os erros
quantitativo inferior
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
IX - as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços
e suas consequências. certo ou errado
certo
Não será possível o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviços. certo ou errado
errado.
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
VII - o registro de mais de um fornecedor ou prestador de
serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do
licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de
acordo com a ordem de classificação;
A contratação posterior de item específico constante de grupo de itens dispensará prévia pesquisa de mercado e demonstração de
sua vantagem para o órgão ou entidade. certo ou errado
errado.
§ 2º Na hipótese de que trata o § 1º deste artigo, observados os
parâmetros estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 23 desta Lei,
a contratação posterior de item específico constante de grupo
de itens exigirá prévia pesquisa de mercado e demonstração de
sua vantagem para o órgão ou entidade.
§ 3º É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações:
I - quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores;
II - no caso de alimento perecível;
III - no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.
Aponte os erros
Não há erros.
Nas situações em que é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, não é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata. certo ou errado
Errado. É obrigatória a indicação do valor máximo da despesa.
§ 3º É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações: (…)
§ 4º Nas situações referidas no § 3º deste artigo, é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata.
§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a condição de realização prévia de ampla pesquisa de mercado. certo ou errado
certo
§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento. certo ou errado
certo
§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observado o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle; certo ou errado
certo
§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a atualização periódica dos preços registrados. certo ou errado
certo
§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a definição do período de validade do registro de preços. certo ou errado
certo
Quais condições devem ser observadas na utilização do sistema de registro de preços?
I - realização prévia de ampla pesquisa de mercado;
II - seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento;
III - desenvolvimento obrigatório de rotina de controle;
IV - atualização periódica dos preços registrados;
V - definição do período de validade do registro de preços
VI - inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante que mantiver sua proposta original.
O sistema de registro de preços poderá ser utilizado nas situações de inexigibilidade e de dispensa de licitação?
§ 6º O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade
Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, e obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. certo ou errado
errado. Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas NÃO obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada
Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e não poderá ser prorrogado. certo ou errado
errado. Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e PODERÁ ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso
Quais os dois requisitos para que a administração possa contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?
Art. 85. A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I - existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional;
II - necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado