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ET5 AP 02
> TÍTULO IX - DA REINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA > Flashcards
TÍTULO IX - DA REINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA Flashcards
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ET5 AP 02
(12 decks)
TÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO
TÍTULO II - DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
TÍTULO III - DO REGISTROEDO RELACIONAMENTODE ESTABELECIMENTOS
TÍTULO IV - DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS
TÍTULO V - DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA
TÍTULOVI - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE
TÍTULO VII - DO REGISTRODE PRODUTOS, DA EMBALAGEM, DA ROTULAGEM E DOS CARIMBOS DE INSPEÇÃO
TÍTULO VIII - DA ANÁLISE LABORATORIAL
TÍTULO IX - DA REINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA
TÍTULO X - DO TRÂNSITO E DA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
TÍTULO XI - DAS RESPONSABILIDADES, DAS MEDIDAS CAUTELARES, DAS INFRAÇÕES, DAS PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DIVERSOS
