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Perguntas Penal > Tjsp > Flashcards

Tjsp Flashcards

(56 cards)

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1
Q

O que é o crime de falsidade de papeis púbicos?

A 
Fabricar ou alterar
Selo 
Papel credito publico salvo moeda de curso legal
Vale postal
Caderneta da caixa ou semelhante 
Talão recibo levará
Bilhete de transporte
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2
Q

o que incorre na mesma pena da falsificação de papeis públicos?

A

Usaa, guarda, possui, exporta:
Mercadoria para fins comerciais
Sem selo tributário
Ou com selo falsificado

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3
Q

2 condutas privilegiadas?

A

Retiro selo de inutilização para voltar a ser utilizável
E quem usa
Reclusão de 1 a 4

Devolve a circulação após saber a falsidade detenção de 6m a 2 anos

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4
Q

Qual crime de petrechos de falsificação?

Qual a pena?

A

Fabricar
Fornecer
Adquirir
Objeto para falsificação de papeis públicos

R 1 a 3 anos + m

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6
Q

O que é o crime de falsificação de documento publico? Qual a pena?

A

Falsificar ou alterar doc publico

reclusao de 2 a 6 anos + multa

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7
Q

Quis condutas se equiparam?

A 
Entidade paraestatal
Título ao portador transm por endosso
Sociedade comercial
Testamento particular
Livros mercantis

Incluir na ctps quem nao é segurado
Ou ocultar nesses docs segurado obrigatório
Tempo de contrato

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8
Q

Qual crime de falsificação de selo ou sinal publico? Qual a pena?

A

Fabricar ou alterar selo de entidade

Selo pra autenticar docs públicos
Sinal de tabelião

Na mesma pena quem us
Usa pra prejudicar
Proveito próprio
Letra marcas logotipos siglas de órgãos

Reclusão 2 a 6 anos + multa

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9
Q

O que é o crime de Falsificação de documento particular ?

O que se equipara?

Uai a pena?

A

Falsificar ou alterar doc particular

Cartão de credito ou de debito

Pena de reclusão 1 a 5 anos + multa

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10
Q

O que é o crime de falsidade ideológica?

A

Omitir em doc pub ou part
Informação
Ou inserir falsa

Para
prejudicar direitos
Criar obrigação
Ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

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11
Q

Qual a pena?

Qual o aumento?

A

Reclusão de 1 a 5 se doc pub
Reclusão de 1 a 3 se doc part

1/6 se func pub prevalecendo do cargo ou para assentamento em registro civil

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12
Q

O que é o crime de falso reconhecimento de firma ou letra?

Qual a Pena?

A

Reconhecer como verdadeira no exercício da função firma ou letra que nao é

Reclusão 1 a 5 se pub
Reclusão de 1 a 3 se particular

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13
Q

Qual crime de certidão ou atestado ideologicamente falso?

Qual a pena?

A

Atestar certificar fato

Na função publica
Para habilitar águem a cargo pub
Isenção de ônus
Qq outro

Detenção 2m a 1 ano

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14
Q

Qual crime de falsidade material de atestado ou certidão?

Qual a pena?

A 
Falsificar alterar 
Atestado ou certidão
Para habilitar águem. Cargo pub
Isenção de ônus
Qq outro

Se fim de lucro: + multa

Detenção 3m a 2 anos

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15
Q

O que é o crime de falsidade de atestado medico?

A

Dar o medico na função atestado falso

Se lucro: + multa

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16
Q

O que é o crime de reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica?

Qual a pena?

A

Reproduzir ou alterar com valor para coleção ou usar para comercio
Salvo se identificado face ou verso ser copia

Detenção 1 a 3 anos + m

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17
Q

O q é o crime de uso de doc falso?

Pena?

A

Usar qq dos papeis

Cominada a da falsificação ou alteração

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18
Q

Qual o crime de supressão de doc?

Qual a pena?

A

Destruir suprimir
Doc pu ou Part
Verdadeiro
Que nao podia dispor

R 2 a 6 se pub
R 1 a 5 se part

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19
Q

O que e o crime de falsa identidade?

Qual pena?

A

Atribuir se falsa identidade
Ou a terceiro

Usar passaporte
Título
Caderneta
Se for nao crime mais grave

D 3m a 1 ano ou m

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20
Q

O que é o crime de fraude em certames de interesse publico/

Qual a pena?

A 
Divulgar conteúdo sigiloso
Benefício de alguém ou prejudicar a credibilidade do certame
Facilita acesso a informações 
De processo de seleção publica
Acesso a ensino superior
Processo seletivo - lei

R 1 a 4 + m

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21
Q

Qual a qualificadora?

Qual o aumento de pena?

A

Se dano. Adm: r 2 a 6 nos + m

+ 1/3 se func publico

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22
Q

O que é o crime de usurpação de funções publica?
Qual a pena?
Qual a ualiificadora?

A

Usurpar a função
Detenção de 3m a 2 anos +m
Se o fato aufere vantagem: r de 2 a 5 anos + m

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23
Q

Qual o crime de resistência?
Qual a pena?
Qual a qualificadora?

A

Resistir a ato legal de func pub competente ou terceiro ajudando
Com violência

D 2m a 2 anos

Se ato não se execut: r 1 a 3 anos

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24
Q

O que é o crime de desobediência?

Qual a pena?

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A

Desobedecer a ordem legal de func pub

D 5d a 6 m + m

25
Q

Qual o crime de desacato?

Qual a pena?

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A

Desacatar func pub na função ou em razão dela

Detenção de 6m a 2 Anos ou m

26
Qual o crime de tráfico de influência? Qual a pena.? Qual o aumento de pena?
``` Solicitar Exigir Cobrar Obter Vantegem com pretexto de influir ato de func publico ``` Reclusão de 2 a 5 anos + m +1/2 se diz q é pro func pub
27
Qual o crime de inutilização de edital ou sinal? | Qual a pena?
Inutilizar sinal ou edital Detenção de 1m a 1 ano ou m
28
Qual o crime de subtração de livro ou doc?
Subtrair livro ou doc R 1 a 5 anos
29
Qual o crime de corrupção ativa? Qual a pena? Qual aumento?
Oferecer prometer Vantagem p func pub Omitir retardar um ato Reclusão de 2 A 12 anos + m +1/3 se omite retarda ato infringindo lei
30
Quais crimes Tem aumento de 1/6?
``` Falsificacao de papeis públicos Selos sinal pub Doc publico Petrechos de falsificação Falsidade ideológica ```
31
O que é o crime de comunicação falsa de crime. Ou contravenção
Comunica falsamente um crime ou contravenção que sabe nao ter verificado D 1 a 6 m ou m
32
Denunciação caluniosa Aumento Diminuição
``` Dar causa a instauração Pad Ip I civil Improb Processo judicial ``` Imputando crime ou infração ética por alguém que sabe ser inocente +1/6 anonimato ou nome suporto - 1/2 se contravenção R 2 a 8 + m
33
Auto-acusação falsa
Auto acusar de crime cometido po outrem ou que não existiu D 3 ma 2 anos + m
34
Falso testemunho ou falsa pericia Aumento de pena Deixa de ser punível Corrupção ativa de testemunha ou perito Aumento de pena
Afirmação falsa negar a vdd calar a vdd Procedido adm, juc, inq civil,juízo arbitral Testemunh, perito, contador, intérprete tradutor +1/6 a 1/3 se suborno ou fim para prova sem proc penal ou civil que parte for Adm pub Retratar antes da sentenca No mesmo processo que deu o falso Dr ou oferecer vantagem para essas pessoas fazerem adoração falsa negar a vdd +1/6 a 1/3 se fim de prov em proc penal ou civil parte adm pub
35
Coação no curso do processo
Violência ou grave ameaça Interesse próprio ou alheio R 1 a 4 + m
36
Exercício arbitrário das próprias razoes Se sem violência Qualificadora
Fazer s=justiça com as próprias mãos Pretensão embora legítima Salvo se lei permite Só se procede mediante queixa D 15d a 1 mes ou m Tirar ou suprimir coisa própria com terceiro por determinação jud ou convenção D 6m a 2 anos + m
37
Fraude processual Sem processo penal
Inovar o estado coisa pessoa Na pendencia de processo civil ou adm Pra induzir o juiz ou perito o erro D 3m a 2 anos +m Dobro ainda que nao iniciado
38
Exploração de prestigio
Solicitar ou receber vantagem cm o pretexto de influir ato de juiz, perito, testemunha, jurado, interp e tradutor,mp, func justiça 1/3 se diz que a vantagem é pra eles R de 1 a 5 + m
39
Desobediência a decisão judicial
Perda suspensão e direito D 3 m. 2 anos ou m
40
peculato Furto Desvio apropriação Pena Culposo Se antes sentença Após Erro de outrem
Subtrai pela facilidade que tem em razão o cargo Apropria que tem posse em razão do cargo Reclusão de 2 a 12 anos Culposamente para o crime de outrem Detenção de 3m a 1 ano Extingue a punibilidade Diminui em 1/2 Apropria de algo por erro de outrem Reclusão de 1 a 4 + multa
41
Inserção de dados | Pena
Inserir facilitar a inserção ou a,terra ou excluir Dados Por funcionário autorizado para vantagem ou causar Dano Reclusão 2 a 12 anos + multa
42
Modificação não autorizada em sistema Pena Aumento de pena
Modificar o sistema por funcionário não autorizado O dolo é genérico Detenção de 3 m a 2 anos + multa +1/3 a 1/2 se dano a Adm ou ao administrado
43
Extravio sonegação de livros | Pena
Extraviar livros | Reclusão de 1 a 4 anos
44
Emprego irregular de verbas
Dar as verbas aplicação diversa da lei Detenção de 1 m a 3 m ou m Não atinge prefeito
45
Concussão | Pena
Exigir vantagem direta ou ind Pra si ou terceiro Na função ou em razão dela Reclusão de 2 a 12 anos + multa
46
Exceção de exacao Pena Qualificadora
Exigir contribuição social ou tributo indevidos ou devido mas de forma vexatória ou gravosa não autorizada por lei Reclusão de 3 a 8 anos + multa Desvia o que recebeu pra si ou outrem R 2 a 12 anos + multa
47
Corrupção passiva Pena Aumento e pena Privilegiada
``` Solicitar ou receber Direta ou indiretamente Para Sinop outrem Na função ou em razão dela Vantagem indevida Reclusão de 2 a 12 + multa ``` + 1/3 se em razão da vantagem não faz ou retarda ato de oficio Pratica ou não pratica a pedido ou influência de alguém Detenção de 3 m a 1 ano ou multa
48
Prevaricação Pena Prevaricação impropria Pena
Em razão de sentimento ou interesse pessoal D 3 m a 1 ano + multa Deixar o diretor penitenciário ou agente de cumprir a proibição de acesso a telefone ou similar D 3 m a 1 ano
49
Condescendência criminosa | Pena
Deixar por indulgência de responsabilizar subordinado ou se não responsável de não comunicar D 15 d a 1 mês ou m
50
Facilitação de contrabando ou descaminho
R 3 a 8 anos +m
51
Advocacia administrativa
Patrocinar interesse privado D 1 a3 m + m Se ilegítimo D 3 m a 1 ano + m
52
Violência arbitrária
D 6 m a 3 anos + pena da violência
53
Abandono de função | 2 qualificadoras
D 15 d a 1 mês ou m Prejuízo publico d 3 m a 1 ano + m Faixa de fronteira d 1 a 3 anos + m
54
Exercício ilegalmente antecipado ou prolongado
D 15 d a 1 mês ou m
55
Violação de sigilo | Se dano Adm ou outrem
D 6 m a2 anos ou m Reclusão de 2 a 6 anos+ m
56
Violação de sigilo apropositado da concorrência
D 3 m a 1 ano + m
57
Quem é e funcionário público? | Aumento de pena
Com ou sem remuneração Paraestatal Contratada em atividade típica +1/3 se c comissão ou função confiança de Adm direta, ep, sem, fp. Autarquias naooooo

Perguntas Penal (1 decks)

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