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A Lei Orgânica de Coronel Xavier Chaves passou a ser denominada Constituição do Município de Coronel Xavier Chaves e recebeu ajustes nos seus artigos, atualizando disposições sobre a organização política-administrativa e as competências municipais. (76 cards)

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1
Q

O que foi alterado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 007 de 18 de dezembro de 2008?

A

A Lei Orgânica de Coronel Xavier Chaves passou a ser denominada Constituição do Município de Coronel Xavier Chaves e recebeu ajustes nos seus artigos, atualizando disposições sobre a organização política-administrativa e as competências municipais.

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2
Q

Quais são os princípios fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Municipal de Coronel Xavier Chaves?

A

I. Soberania
II. Cidadania
III. Dignidade da pessoa humana
IV. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V. Pluralismo político

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3
Q

O que é assegurado a todos os habitantes do Município no Art. 2º da Constituição Municipal?

A

São assegurados os direitos à educação, saúde, segurança, trabalho, lazer, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados, transporte, habitação e meio ambiente.

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4
Q

Quais são os objetivos fundamentais do Município de Coronel Xavier Chaves?

A

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária
II. Promover o desenvolvimento municipal
III. Proporcionar condições de vida compatíveis com a dignidade humana
IV. Promover o bem de todos, sem discriminação
V. Preservar sua identidade cultural e peculiaridades

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5
Q

O que é garantido no Art. 5º sobre o acesso à informação pública?

A

Todo cidadão tem acesso à documentação e informações sobre a Administração Pública Municipal, salvo exceções de sigilo imprescindíveis à segurança da sociedade e município.

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6
Q

Quais são os poderes do Município conforme a Constituição Municipal?

A

São os poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.

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7
Q

O que o Art. 7º estabelece sobre a cooperação do Município?

A

O Município buscará a integração e cooperação com a União, o Estado e os demais municípios para preservar seus objetivos fundamentais.

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8
Q

Quais são os direitos do cidadão estabelecidos no Título II?

A

Direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado
Igualdade perante a Lei
Inviolabilidade do direito à vida, liberdade, segurança, igualdade e prosperidade

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9
Q

O que estabelece o Art. 11 sobre a defesa social?

A

O Município deve garantir a segurança pública, defesa civil em casos de calamidade, e promover integração social para prevenir violência e criminalidade.

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10
Q

O que diz o Art. 12 sobre o Conselho de Defesa Social?

A

O Conselho de Defesa Social é um órgão consultivo do Prefeito Municipal, com a missão de definir a política de defesa social e promover o respeito aos direitos individuais e coletivos.

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11
Q

O que a administração municipal abrange, conforme o Art. 19?

A

A administração é composta pela estrutura administrativa da Prefeitura e por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundação pública.

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12
Q

Quais são as atribuições privativas do Município conforme o Art. 20?

A

Legislar sobre assuntos de interesse local
Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Criar e administrar tributos municipais
Organizar e executar serviços públicos locais
Regular o uso e ocupação do solo urbano

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13
Q

Quais são as competências do Município para administrar o território e os serviços públicos?

A

Planejar o uso e a ocupação do solo
Regulamentar edificação, loteamento e zoneamento
Conceder e fiscalizar licenças para estabelecimentos
Fiscalizar as condições sanitárias e de segurança alimentar
Regular o transporte coletivo e a utilização dos logradouros públicos

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14
Q

Quais são as competências do Município para garantir a saúde e segurança pública?

A

Organizar e manter serviços de emergência médico-hospitalar
Fiscalizar as condições sanitárias nos locais de venda
Organizar e manter a limpeza pública, incluindo a remoção de lixo e resíduos

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15
Q

O que a Lei Complementar pode dispor em relação à segurança pública local?

A

A Lei Complementar pode criar a guarda municipal, estabelecendo sua organização e competência para a proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

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16
Q

Quais são as classificações doutrinárias da Administração Pública?

A

sentido amplo, sentido estrito, sentido subjetivo, sentido objetivo, direta e indireta

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17
Q

Sentido amplo

A

engloba órgãos de função administrativa e política

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18
Q

Sentido estrito

A

refere-se apenas aos órgãos de função administrativa

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19
Q

Sentido subjetivo

A

foca no sujeito que exerce a atividade administrativa

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20
Q

Sentido objetivo

A

foca na atividade administrativa em si

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21
Q

Direta

A

administração centralizada em órgãos do Estado

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22
Q

Indireta

A

administração descentralizada por entidades com autonomia, sem hierarquia direta

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23
Q

Quais os princípios expressos da administração pública?

A

LIMPE: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

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24
Q

Quais os princípios implícitos da administração pública?

A

controle judicial dos atos administrativos, princípio da autotutela, presunção de segurança jurídica, princípio da motivação, principio da razoabilidade e proporcionalidade, principio da continuidade do serviço público

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25
o que diz o Art. 37, I sobre cargos públicos e seu ingresso?
Brasileiros: devem atender aos requisitos estabelecidos em lei; Estrangeiros: somente nas hipóteses previstas em lei
26
Quais as condições para o ingresso em cargos públicos?
A investidura em cargos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, conforme a complexidade do cargo.
27
Quais exceções existem para a exigência de concurso público?
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso público.
28
O que diz o Art. 37, III sobre a validade dos concursos públicos?
A validade de um concurso público é de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
29
o prazo de validade do concurso de 2 anos (prorrogável por mais 2 anos) refere-se a?
refere-se ao período durante o qual você pode ser chamada para o cargo. A exoneração ocorre por outros motivos e não está ligada diretamente ao tempo de validade do concurso.
30
Quais são as prioridades de convocação no concurso público?
O candidato aprovado tem prioridade de convocação durante o prazo de validade do concurso, mesmo se ocorrer um novo concurso
31
O que diz o Art. 37, § 2º sobre a não observância do concurso público?
A não observância dos requisitos do concurso implicará nulidade do ato e punição da autoridade responsável.
32
O que estabelece o Art. 37, VIII sobre as pessoas com deficiência?
A lei reservará percentual de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência, de até 20% das vagas.
33
Quais são os requisitos para a contratação por tempo determinado?
Excepcional interesse público Temporariedade Hipóteses expressamente previstas em lei (Art. 37, IX).
34
Qual a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão?
Funções de confiança: Exclusivas para servidores efetivos. Cargos em comissão: Podem ser ocupados por qualquer pessoa, mas a lei deve prever percentual mínimo para servidores de carreira.
35
O que o Art. 37, VI garante aos servidores públicos civis?
O direito à livre associação sindical, exceto para os militares.
36
O que o Art. 37, VII diz sobre o direito de greve?
O direito de greve deve ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Porém, ainda não há uma lei específica, utilizando-se a Lei 7.783/1989 do setor privado.
37
Quais as condições para a remuneração de servidores públicos (Art. 37, X)?
A remuneração e o subsídio dos servidores somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, com revisão geral anual.
38
O que estabelece o Art. 37, XI sobre o teto de remuneração?
A remuneração de servidores deve respeitar o teto constitucional, com exceções para alguns cargos como desembargadores, procuradores, ministros do STF, entre outros.
39
O que o Art. 37, XIII diz sobre a equiparação remuneratória?
É vedada a vinculação ou equiparação remuneratória entre cargos públicos de diferentes Poderes.
40
O que o Art. 39, § 9º diz sobre vantagens temporárias?
Vantagens de caráter temporário ou relacionadas a funções de confiança ou cargos em comissão não podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
41
Quais são as exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos (Art. 37, XVI)?
2 cargos de professor. 1 cargo de professor + 1 cargo técnico ou científico. 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
42
O que diz o Art. 37, § 10 sobre acumulação de proventos e remuneração de cargos públicos?
É vedada a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, exceto em casos específicos, como a acumulação de proventos + proventos/remuneração de cargos acumuláveis.
43
O que é a competência administrativa comum do Município, da União e do Estado?
É a responsabilidade compartilhada entre essas entidades para zelar pela Constituição, cuidar da saúde pública, proteger o meio ambiente, fomentar a cultura e educação, entre outras funções, conforme o artigo 21.
44
Quais são as áreas de atuação da competência administrativa comum mencionadas no artigo 21?
Saúde pública, proteção de bens culturais, meio ambiente, moradias, segurança no trânsito, combate à pobreza, entre outras.
45
O que estabelece o artigo 22 sobre a competência suplementar dos Municípios?
O Município pode suplementar a legislação federal e estadual em questões de interesse local, adaptando-as à realidade municipal.
46
O que o artigo 23 proíbe ao Município?
Estabelecer cultos religiosos, discriminar brasileiros, subvencionar propaganda político-partidária, isentar tributos sem interesse público, e outras vedações relacionadas ao uso de recursos públicos.
47
Quais atos administrativos podem ser expedidos pelo Prefeito?
O Prefeito pode expedir decretos, portarias, contratos, conforme a necessidade, como regulamentação de leis e gestão de recursos públicos (artigo 26).
48
O que deve ser publicado pela Prefeitura e a Câmara Municipal?
As leis e atos administrativos, que podem ser publicadas na imprensa local ou por afixação, salvo em caso de imprensa oficial (artigo 24).
49
Como a Prefeitura administra os bens municipais?
O Prefeito é responsável pela administração dos bens municipais, incluindo o cadastramento e a classificação dos bens, conforme o artigo 28 e 29.
50
Quando a alienação de bens municipais é permitida?
A alienação de bens municipais depende de interesse público, avaliação prévia e, em caso de bens imóveis, autorização legislativa e licitação, conforme o artigo 31.
51
Quais são as condições para a concessão de bens públicos de uso especial?
A concessão deve ser autorizada por lei e concorrência pública, sendo realizada por contrato, conforme o artigo 35.
52
O que o artigo 42 menciona sobre a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é composta por representantes do povo, eleitos proporcionalmente, com mandato de quatro anos, conforme a Constituição Federal.
53
O que compete privativamente à Câmara Municipal?
A Câmara Municipal deve aprovar convênios, acordos ou outros instrumentos celebrados pelo Município, autorizar referendo e plebiscito, julgar o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, decidir sobre a perda do mandato de Vereador, entre outras competências.
54
O que ocorre se os responsáveis pela administração pública não cumprirem o prazo para enviar informações à Câmara Municipal?
O Presidente da Câmara pode recorrer ao Poder Judiciário para fazer cumprir a legislação e o não cumprimento pode configurar crime de responsabilidade do Prefeito ou Secretário Municipal.
55
Como a Câmara Municipal concede o título de Cidadão Honorário?
A Câmara concede até três títulos por ano a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município, por meio de um decreto legislativo aprovado por dois terços dos membros da Câmara.
56
Quem preside a eleição para a composição da Mesa da Câmara?
O vereador mais antigo ou mais idoso preside a reunião para eleger a Mesa da Câmara.
57
Qual é o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal?
O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, sendo vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente.
58
Quais são algumas das atribuições da Mesa da Câmara?
Propor criação ou extinção de cargos, elaborar o orçamento da Câmara, nomear e exonerar servidores, e representar sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais.
59
Quais são as atribuições do Presidente da Câmara?
O Presidente representa a Câmara, interpreta e faz cumprir o Regimento Interno, promulga leis, solicita a intervenção no Município, mantém a ordem nas sessões, e assina a correspondência oficial, entre outras funções.
60
Quando o Presidente da Câmara pode votar?
O Presidente pode votar em três situações: na eleição da Mesa, quando uma matéria exigir dois terços dos votos, e em caso de empate em qualquer votação.
61
O que é a Sessão Legislativa Ordinária e qual é o período de reunião da Câmara?
A Sessão Legislativa Ordinária ocorre de 15 de janeiro a 15 de dezembro. As reuniões podem ser transferidas para o primeiro dia útil subsequente se caírem em feriados ou finais de semana.
62
Quais tipos de reuniões a Câmara Municipal pode realizar?
A Câmara pode realizar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme o Regimento Interno.
63
Quem pode se manifestar durante as reuniões da Câmara Municipal?
A população pode se manifestar através da Tribuna Livre, posicionando-se contra ou favoravelmente aos projetos em tramitação.
64
Qual é o quorum necessário para a instalação das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal?
As reuniões somente se instalarão com a presença da maioria dos vereadores, conforme o horário regimental.
65
Como pode ser feita a convocação extraordinária da Câmara Municipal durante o recesso?
A convocação pode ser feita pelo Prefeito, pela maioria dos membros da Câmara, ou pelo Presidente, em casos de urgência ou interesse público relevante.
66
O que a Câmara Municipal pode deliberar durante uma Sessão Legislativa Extraordinária?
A Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada. Os vereadores só podem se manifestar sobre as proposições da pauta.
67
O que as Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal podem fazer?
Discutir e votar projetos de lei, realizar audiências públicas, convocar secretários, fiscalizar obras, receber reclamações, acompanhar a execução do orçamento, e mais.
68
O que são as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e como são criadas?
As CPIs têm poderes de investigação e podem ser criadas por um terço dos vereadores para apurar fatos determinados. Seu relatório pode ser encaminhado ao Ministério Público.
69
Quais são os direitos dos vereadores em relação à inviolabilidade?
Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
70
Quais são as proibições para os vereadores após a posse?
Não podem ocupar cargos públicos sem concurso, exercer outros cargos eletivos, ser donos de empresas com contratos com o Município, entre outras restrições.
71
Quais são as razões para um vereador perder o mandato?
Perde o mandato por infringir as proibições, por procedimento incompatível com o cargo, envolvimento em corrupção, ausência excessiva, fixação de residência fora do Município, ou perda dos direitos políticos.
72
Quais são os motivos para um vereador se licenciar?
Pode se licenciar por motivo de doença, interesse particular (até 120 dias por sessão legislativa), ou para missões temporárias de interesse cultural ou do Município.
73
O que a Câmara Municipal pode elaborar no processo legislativo?
A Câmara pode elaborar emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias, delegadas, resoluções e decretos legislativos.
74
Quem pode iniciar a elaboração de leis na Câmara Municipal?
Podem iniciar a elaboração de leis os vereadores, o Prefeito, e o eleitorado (através de moção articulada).
75
Quais são as leis de iniciativa exclusiva do Prefeito?
Leis sobre a criação de cargos públicos, servidores municipais, a estrutura das secretarias e órgãos da administração pública, e o orçamento municipal.
76

LEIS (1 decks)

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